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Leis

Data da última atualização: 16/Dez/2024 - 17:18:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 16/1969 - Contrai empréstimo financeiro 04/09/1969 347
Lei Nº 15/1969 - Convênio com a ACARPA 03/09/1969 360
Lei Nº 14/1969 - Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Petrobrás de propriedade do Município. 17/07/1969 356
Lei Nº 13/1969 - Abre um crédito especial 10/07/1969 379
Lei Nº 12/1969 - Constitui procurador para recebimento de verbas estaduais e federais 10/07/1969 363
Lei Nº 11/1969 - Venda de ações da PETROBRAS 09/07/1969 402
Lei Nº 10/1969 - Doação de lotes 17/06/1969 351
Lei Nº 09/1969 - Construção de Prédios Escolares 17/06/1969 385
Lei Nº 08/1969 - Realização de serviços de galerias de águas pluviais 17/06/1969 337
Lei Nº 07/1969 - Venda de ações da PETROBRÁS 14/06/1969 368
Lei Nº 06/1969 - Convênio com o GETSOP 25/04/1969 361
Lei Nº 05/1969 - Convênio com a GETSOP 25/04/1969 441
Lei Nº 04/1969 - Convênio com o GEPLANEPAR 25/04/1969 424
Lei Nº 03/1969 - Declara o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira 15/04/1969 387
Lei Nº 01/1969 - Convênio com o Governo do Estado 22/02/1969 382
Lei Nº 15/1967 - Reajuste de vencimentos 03/03/1967 224
Lei Nº 14/1967 - Concessão de rodoviária 03/03/1967 217
Lei Nº 13/1967 - Abertura de créditos especiais 03/03/1967 224
Lei Nº 12/1967 - Abertura de crédito especial 03/03/1967 252
Lei Nº 10/1967 - Majora vencimento de professores 03/03/1967 220
Lei Nº 09/1967 - Dá nova redação a artigo da Lei 5/67 03/03/1967 232
Lei Nº 08/1967 - Horários de táxis 03/03/1967 259
Lei Nº 07/1967 - Convênio com a Acarpa 03/03/1967 218
Lei Nº 06/1967 - Convênio com a SEC 03/03/1967 210
Lei Nº 05/1967 - Venda e aquisição de veículos 03/03/1967 202
Lei Nº 04/1967 - Concede parada de ônibus 03/03/1967 228
Lei Nº 03/1967 - Compra de pá carregadeira 03/03/1967 229
Lei Nº 02/1967 - Venda de veículo 03/03/1967 223
Lei Nº 01/1967 - Venda e compra de trator 03/03/1967 206
Lei Nº 20/1966 - Estima a receita e despesa 02/03/1966 215
Lei Nº 19/1966 - Cobrança de impostos e tarifas 02/03/1966 227
Lei Nº 18/1966 - Empréstimo junto ao Banco Mercantil 02/03/1966 258
Lei Nº 17/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 216
Lei Nº 16/1966 - Abertura de crédito especial e contratação de advogado 02/03/1966 195
Lei Nº 15/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 242
Lei Nº 14/1966 - Aprova tabela de imposto 02/03/1966 232
Lei Nº 13/1966 - Contrai empréstimo junto ao Banco da Cota 02/03/1966 298
Lei Nº 12/1966 - Aprova crédito especial 02/03/1966 199
Lei Nº 11/1966 - Recebe imóveis em doação 02/03/1966 195
Lei Nº 09/1966 - Aprova despesas de reforma de caminhão 02/03/1966 207
Lei Nº 08/1966 - Extingue subsídio dos vereadores 02/03/1966 204
Lei Nº 06/1966 - Altera artigo da Lei 17/62 02/03/1966 220
Lei Nº 05/1966 - Proibição da construção de chiqueiros no quadro urbano 02/03/1966 202
Lei Nº 04/1966 - Gratificação ao Secretário Administrativo da Câmara Municipal 02/03/1966 184
Lei Nº 03/1966 - Cria a Secretaria Administrativa da Câmara 02/03/1966 186
Lei Nº 02/1966 - Cria o Sábado Inglês 02/03/1966 370
Lei Nº 01/1966 - Aquisição de terreno urbano 02/03/1966 209
Lei Nº 23/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 195
Lei Nº 22/1965 - Suplementa verbas do orçamento 02/03/1965 200
Lei Nº 21/1965 - Forma sem efeito a doação de terreno urbano 02/03/1965 187
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