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Este módulo foi atualizado em  26/09/2023
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado (2) 02/03/1965 125
Lei Nº 13/1965 - Aumento do vencimento do funcionalismo 02/03/1965 129
Lei Nº 12/1965 - Doação de terras 02/03/1965 138
Lei Nº 11/1965 - Gratificação à Sargento da Polícia Militar 02/03/1965 171
Lei Nº 10/1965 - Aprova subsídio do Prefeito 02/03/1965 126
Lei Nº 09/1965 - Construção de Ponte 02/03/1965 153
Lei Nº 08/1965 - Venda de veículo Jeep 02/03/1965 125
Lei Nº 07/1965 - Convênio com a SVOP 02/03/1965 138
Lei Nº 06/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 114
Lei Nº 05/1965 - Construção de Pontes 02/03/1965 134
Lei Nº 04/1965 - Doação de área de terreno 02/03/1965 134
Lei Nº 03/1965 - Criação de fábrica de tubos de cimento para boeiros 02/03/1965 144
Lei Nº 02/1965 - Criação de escola 02/03/1965 118
Lei Nº 01/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 131
Lei Nº 25/1964 - Criação de Distrito 19/10/1964 203
Lei Nº 23/1964 - Aumento dos vencimentos dos funcionários 19/10/1964 194
Lei Nº 21/1964 - Negocia artigo da C.F. 14/08/1964 194
Lei Nº 20/1964 - Convênio com o DER 14/08/1964 188
Lei Nº 19/1964 - Contratação de Engenheiro 14/08/1964 194
Lei Nº 17/1964 - Construção de prédios escolares 09/07/1964 216
Lei Nº 15/1964 - Dispõe verba para rede de energia elétrica 08/07/1964 208
Lei Nº 14/1964 - Contratação de conserto de trator 08/07/1964 216
Lei Nº 13/1964 - Altera valor de transferência de lotes 08/07/1964 195
Lei Nº 11/1964 - Doação de lote urbano 02/04/1964 196
Lei Nº 10/1964 - Torna sem efeito doação de lote 02/04/1964 208
Lei Nº 06/1964 - Isenção de Imposto Territorial Rural e taxas 13/01/1964 176
Lei Nº 05/1964 - Contrata firma para nivelamento ruas 13/01/1964 185
Lei Nº 04/1964 - Criação de verba para mobília infantil 13/01/1964 184
Lei Nº 03/1964 - Majoramento de vencimentos dos funcionários 13/01/1964 242
Lei Nº 02/1964 - Pagamento integral do 13° aos funcionários 13/01/1964 176
Lei Nº 18/1963 - Isenção de Imposto Predial 05/07/1963 237
Lei Nº 17/1963 - Estima a receita e fixa a despesa 05/07/1963 156
Lei Nº 15/1963 - Isenção de imposto 05/07/1963 166
Lei Nº 14/1963 - Reconduz servidores 05/07/1963 168
Lei Nº 13/1963 - Penhora junto ao Banco 05/07/1963 196
Lei Nº 12/1963 - Estabilidade de servidores concursados 05/07/1963 178
Lei Nº 11/1963 - Abertura de crédito suplementar 05/07/1963 171
Lei Nº 10/1963 - Abertura de crédito especial 05/07/1963 183
Lei Nº 09/1963 - Fixa subsídios do Prefeito 05/07/1963 191
Lei Nº 04/1963 - Suplementa dotações 14/06/1963 185
Lei Nº 03/1963 - Abertura de crédito especial e Majoramento de vencimentos 14/06/1963 201
Lei Nº 02/1963 - Aprovação Código de Postura 14/06/1963 381
Lei Nº 01/1963 - Cria o Imposto Territorial Rural 14/06/1963 188
Lei Nº 32/1962 - Estima a receita e fixa a despesa 09/12/1962 170
Lei Nº 18/1962 - Estipula multa por infração de lei 09/10/1962 185
Lei Nº 17/1962 - Licença para exportação de gado 09/10/1962 191
Lei Nº 16/1962 - Desconto em compra de terreno 09/10/1962 190
Lei Nº 15/1962 - Preços e condições para venda de loteamento 09/10/1962 212
Lei Nº 10/1962 - Construção de casas escolares 09/07/1962 182
Lei Nº 09/1962 - Oficializa nova tabela de cobrança de impostos 09/07/1962 180
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