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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 06/1970 - Recebe imóveis por doação 15/05/1970 427
Lei Nº 05/1970 - Convênio com o GETSOP 23/04/1970 380
Lei Nº 03/1970 - Aprova o Código de Posturas 25/02/1970 801
Lei Nº 02/1970 - Assina o Termo de Ajuste 10/01/1970 364
Lei Nº 01/1970 - Cria o Serviço Rodoviário Municipal 10/01/1970 371
Lei Nº 26/1969 - Cria o Serviço Autônomo de Televisão 26/12/1969 385
Lei Nº 25/1969 - Institui o Código Tributário do Município 26/11/1969 582
Lei Nº 24/1969 - Fixa o quadro único de Funcionários 26/11/1969 373
Lei Nº 23/1969 - Dispõe sobre o PPA 26/11/1969 359
Lei Nº 22/1969 - Estima a receita e fixa a despesa 26/11/1969 392
Lei N° 21/1969 - Início das obras de calçamento ou pavimentação da cidade 18/10/1969 375
Lei Nº 20/1969 - Isenta indústrias de tributos municipais 18/10/1969 374
Lei Nº 19/1969 - Abre um crédito especial 04/09/1969 361
Lei Nº 18/1969 - Abre um crédito adicional suplementar 04/09/1969 356
Lei Nº 17/1969 - Convênio com a TELEPAR 04/09/1969 405
Lei Nº 16/1969 - Contrai empréstimo financeiro 04/09/1969 372
Lei Nº 15/1969 - Convênio com a ACARPA 03/09/1969 382
Lei Nº 14/1969 - Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Petrobrás de propriedade do Município. 17/07/1969 380
Lei Nº 13/1969 - Abre um crédito especial 10/07/1969 411
Lei Nº 12/1969 - Constitui procurador para recebimento de verbas estaduais e federais 10/07/1969 391
Lei Nº 11/1969 - Venda de ações da PETROBRAS 09/07/1969 428
Lei Nº 10/1969 - Doação de lotes 17/06/1969 377
Lei Nº 09/1969 - Construção de Prédios Escolares 17/06/1969 408
Lei Nº 08/1969 - Realização de serviços de galerias de águas pluviais 17/06/1969 366
Lei Nº 07/1969 - Venda de ações da PETROBRÁS 14/06/1969 401
Lei Nº 06/1969 - Convênio com o GETSOP 25/04/1969 386
Lei Nº 05/1969 - Convênio com a GETSOP 25/04/1969 465
Lei Nº 04/1969 - Convênio com o GEPLANEPAR 25/04/1969 451
Lei Nº 03/1969 - Declara o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira 15/04/1969 413
Lei Nº 01/1969 - Convênio com o Governo do Estado 22/02/1969 407
Lei Nº 15/1967 - Reajuste de vencimentos 03/03/1967 243
Lei Nº 14/1967 - Concessão de rodoviária 03/03/1967 240
Lei Nº 13/1967 - Abertura de créditos especiais 03/03/1967 241
Lei Nº 12/1967 - Abertura de crédito especial 03/03/1967 274
Lei Nº 10/1967 - Majora vencimento de professores 03/03/1967 241
Lei Nº 09/1967 - Dá nova redação a artigo da Lei 5/67 03/03/1967 253
Lei Nº 08/1967 - Horários de táxis 03/03/1967 280
Lei Nº 07/1967 - Convênio com a Acarpa 03/03/1967 241
Lei Nº 06/1967 - Convênio com a SEC 03/03/1967 231
Lei Nº 05/1967 - Venda e aquisição de veículos 03/03/1967 221
Lei Nº 04/1967 - Concede parada de ônibus 03/03/1967 248
Lei Nº 03/1967 - Compra de pá carregadeira 03/03/1967 249
Lei Nº 02/1967 - Venda de veículo 03/03/1967 243
Lei Nº 01/1967 - Venda e compra de trator 03/03/1967 224
Lei Nº 20/1966 - Estima a receita e despesa 02/03/1966 234
Lei Nº 19/1966 - Cobrança de impostos e tarifas 02/03/1966 252
Lei Nº 18/1966 - Empréstimo junto ao Banco Mercantil 02/03/1966 277
Lei Nº 17/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 235
Lei Nº 16/1966 - Abertura de crédito especial e contratação de advogado 02/03/1966 217
Lei Nº 15/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 262
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