Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2026 - 14:49:48

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 50/1973 - Criação de dotação Orçamentária 20/05/1973 482
Lei Nº 49/1973 - Contrato de medição e de demarcação de chácaras 19/05/1973 497
Lei Nº 48/1973 - Convênio com o GETSOP 17/04/1973 627
Lei Nº 47/1973 - Abertura de crédito adicional especial 13/04/1973 477
Lei Nº 46/1973 - Cria Escola Municipal 13/04/1973 533
Lei Nº 45/1973 - Convênio com a Secretaria de Segurança Pública 07/04/1973 475
Lei Nº 44/1973 - Convênio com o LIONS CLUB 07/04/1973 469
Lei Nº 43/1973 - Cria Escola Municipal 06/04/1973 528
Lei Nº 42/1973 - Doação de terreno 05/04/1973 456
Lei Nº 41/1973 - Concede anistia aos contribuintes em atraso com impostos 05/04/1973 478
Lei Nº 40/1973 - Fixa os vencimentos de pessoal 04/04/1973 467
Lei Nº 39/1973 - Contrato de medição e demarcação de chácaras 23/03/1973 484
Lei Nº 38/1973 - Dá procuração ao Paraná Equipamentos S.A. 27/02/1973 477
Lei Nº 37/1973 - Efetua empréstimo por antecipação à Receita 26/02/1973 427
Lei Nº 36/1972 - Aprova o orçamento Plurianual 26/02/1973 355
Lei Nº 33/1972 - Estima a receita e fixa a despesa para 1973 09/10/1972 355
Lei Nº 32/1972 - Autoriza compra de equipamento radiotelegráfico 09/10/1972 380
Lei Nº 31/1972 - Transferência de verbas 09/10/1972 430
Lei Nº 30/1972 - Contrato com a FAMEPAR 15/08/1972 444
Lei Nº 29/1972 - Operação dos sistemas de abastecimento de água potável pela SANEPAR 29/07/1972 457
Lei Nº 28/1972 - Assinatura de Termo de Ajuste 13/06/1972 436
Lei Nº 27/1972 - Doação de lote 15/05/1972 434
Lei Nº 26/1972 - Doação de terreno 15/05/1972 429
Lei Nº 25/1972 - Empréstimo para antecipação da receita 03/01/1972 467
Lei Nº 24/1971 - Contratação de Empréstimo 29/12/1971 474
Lei Nº 23/1971 - Aprova o orçamento Plurianual 28/12/1971 411
Lei Nº 22/1971 - Dispõe sobre o Comércio Ambulante 28/12/1971 395
Lei Nº 21/1971 - Suplementa verbas 28/12/1971 395
Lei Nº 20/1971 - Convênio com o Governo de Estado do Paraná 13/11/1971 484
Lei Nº 19/1971 - Estima a Receita e fixa despesa 13/11/1971 326
Lei Nº 18/1971 - Dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal 13/11/1971 348
Lei Nº 17/1971 - Transfere verbas 13/11/1971 336
Lei Nº 16/1971 - Cria dotação, anula e transfere verbas 13/11/1971 524
Lei Nº 15/1971 - Transferência de verbas 13/11/1971 475
Lei Nº 14/1971 - Firma documento para termo de acordo de limite 08/11/1971 455
Lei Nº 12/1971 - Altera Parágrafo da Lei nº 25/69 08/11/1971 433
Lei Nº 11/1971 - Cria Dotação Orçamentária 13/09/1971 503
Lei Nº 10/1971 - Cria Biblioteca Pública 13/09/1971 528
Lei Nº 09/1971 - Contratação de operação de crédito 28/08/1971 374
Lei Nº 08/1971 - Fixa a contribuição do Município 28/08/1971 365
Lei Nº 07/1971 - Altera o quadro de funcionários 28/08/1971 395
Lei Nº 06/1971 - Inclui terreno no Quadro Urbano 28/08/1971 367
Lei Nº 05/1971 - Recebe terreno por doação 10/03/1971 465
Lei Nº 04/1971 - Direitos de exploração da Rodoviária 10/03/1971 500
Lei Nº 03/1971 - Adota a Lei Estadual nº 6.174/70 10/03/1971 506
Lei Nº 02/1971 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto 05/02/1971 470
Lei Nº 01/1971 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento 05/02/1971 501
Lei Nº 19/1970 - Inclui terreno no Quadro Urbano 30/11/1970 495
Lei Nº 18/1970 - Convênio com o GETSOP 30/11/1970 606
Lei Nº 17/1970 - Abre crédito adicional suplementar 30/11/1970 472
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-019 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal