Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 14/Out/2025 - 10:01:26

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 23/1971 - Aprova o orçamento Plurianual 28/12/1971 353
Lei Nº 22/1971 - Dispõe sobre o Comércio Ambulante 28/12/1971 342
Lei Nº 21/1971 - Suplementa verbas 28/12/1971 340
Lei Nº 20/1971 - Convênio com o Governo de Estado do Paraná 13/11/1971 424
Lei Nº 19/1971 - Estima a Receita e fixa despesa 13/11/1971 272
Lei Nº 18/1971 - Dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal 13/11/1971 290
Lei Nº 17/1971 - Transfere verbas 13/11/1971 282
Lei Nº 16/1971 - Cria dotação, anula e transfere verbas 13/11/1971 469
Lei Nº 15/1971 - Transferência de verbas 13/11/1971 408
Lei Nº 14/1971 - Firma documento para termo de acordo de limite 08/11/1971 398
Lei Nº 12/1971 - Altera Parágrafo da Lei nº 25/69 08/11/1971 373
Lei Nº 11/1971 - Cria Dotação Orçamentária 13/09/1971 408
Lei Nº 10/1971 - Cria Biblioteca Pública 13/09/1971 465
Lei Nº 09/1971 - Contratação de operação de crédito 28/08/1971 317
Lei Nº 08/1971 - Fixa a contribuição do Município 28/08/1971 311
Lei Nº 07/1971 - Altera o quadro de funcionários 28/08/1971 341
Lei Nº 06/1971 - Inclui terreno no Quadro Urbano 28/08/1971 310
Lei Nº 05/1971 - Recebe terreno por doação 10/03/1971 412
Lei Nº 04/1971 - Direitos de exploração da Rodoviária 10/03/1971 425
Lei Nº 03/1971 - Adota a Lei Estadual nº 6.174/70 10/03/1971 416
Lei Nº 02/1971 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto 05/02/1971 413
Lei Nº 01/1971 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento 05/02/1971 447
Lei Nº 19/1970 - Inclui terreno no Quadro Urbano 30/11/1970 434
Lei Nº 18/1970 - Convênio com o GETSOP 30/11/1970 422
Lei Nº 17/1970 - Abre crédito adicional suplementar 30/11/1970 416
Lei Nº 15/1970 - Estima a Receita e fixa a despesa 30/11/1970 420
Lei Nº 14/1970 - Abre Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar 12/10/1970 398
Lei Nº 13/1970 - Declara a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 12/10/1970 641
Lei Nº 11/1970 - Convênio com o GETSOP 10/08/1970 427
Lei Nº 10/1970 - Altera a denominação de Alto Faraday 20/07/1970 419
Lei Nº 09/1970 - Altera o artigo 178 do Código de Posturas 20/07/1970 466
Lei Nº 08/1970 - Altera o quadro de funcionários 20/07/1970 421
Lei Nº 07/1970 - Aquisição e permuta de equipamento 15/05/1970 406
Lei Nº 06/1970 - Recebe imóveis por doação 15/05/1970 488
Lei Nº 05/1970 - Convênio com o GETSOP 23/04/1970 432
Lei Nº 03/1970 - Aprova o Código de Posturas 25/02/1970 880
Lei Nº 02/1970 - Assina o Termo de Ajuste 10/01/1970 410
Lei Nº 01/1970 - Cria o Serviço Rodoviário Municipal 10/01/1970 412
Lei Nº 26/1969 - Cria o Serviço Autônomo de Televisão 26/12/1969 427
Lei Nº 25/1969 - Institui o Código Tributário do Município 26/11/1969 698
Lei Nº 24/1969 - Fixa o quadro único de Funcionários 26/11/1969 413
Lei Nº 23/1969 - Dispõe sobre o PPA 26/11/1969 409
Lei Nº 22/1969 - Estima a receita e fixa a despesa 26/11/1969 431
Lei N° 21/1969 - Início das obras de calçamento ou pavimentação da cidade 18/10/1969 428
Lei Nº 20/1969 - Isenta indústrias de tributos municipais 18/10/1969 416
Lei Nº 19/1969 - Abre um crédito especial 04/09/1969 400
Lei Nº 18/1969 - Abre um crédito adicional suplementar 04/09/1969 394
Lei Nº 17/1969 - Convênio com a TELEPAR 04/09/1969 446
Lei Nº 16/1969 - Contrai empréstimo financeiro 04/09/1969 426
Lei Nº 15/1969 - Convênio com a ACARPA 03/09/1969 423
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal