Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 02/Dez/2025 - 16:38:02

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 38/1973 - Dá procuração ao Paraná Equipamentos S.A. 27/02/1973 437
Lei Nº 37/1973 - Efetua empréstimo por antecipação à Receita 26/02/1973 386
Lei Nº 36/1972 - Aprova o orçamento Plurianual 26/02/1973 310
Lei Nº 33/1972 - Estima a receita e fixa a despesa para 1973 09/10/1972 316
Lei Nº 32/1972 - Autoriza compra de equipamento radiotelegráfico 09/10/1972 342
Lei Nº 31/1972 - Transferência de verbas 09/10/1972 386
Lei Nº 30/1972 - Contrato com a FAMEPAR 15/08/1972 407
Lei Nº 29/1972 - Operação dos sistemas de abastecimento de água potável pela SANEPAR 29/07/1972 416
Lei Nº 28/1972 - Assinatura de Termo de Ajuste 13/06/1972 396
Lei Nº 27/1972 - Doação de lote 15/05/1972 397
Lei Nº 26/1972 - Doação de terreno 15/05/1972 385
Lei Nº 25/1972 - Empréstimo para antecipação da receita 03/01/1972 427
Lei Nº 24/1971 - Contratação de Empréstimo 29/12/1971 437
Lei Nº 23/1971 - Aprova o orçamento Plurianual 28/12/1971 372
Lei Nº 22/1971 - Dispõe sobre o Comércio Ambulante 28/12/1971 358
Lei Nº 21/1971 - Suplementa verbas 28/12/1971 356
Lei Nº 20/1971 - Convênio com o Governo de Estado do Paraná 13/11/1971 441
Lei Nº 19/1971 - Estima a Receita e fixa despesa 13/11/1971 289
Lei Nº 18/1971 - Dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal 13/11/1971 308
Lei Nº 17/1971 - Transfere verbas 13/11/1971 299
Lei Nº 16/1971 - Cria dotação, anula e transfere verbas 13/11/1971 485
Lei Nº 15/1971 - Transferência de verbas 13/11/1971 425
Lei Nº 14/1971 - Firma documento para termo de acordo de limite 08/11/1971 414
Lei Nº 12/1971 - Altera Parágrafo da Lei nº 25/69 08/11/1971 394
Lei Nº 11/1971 - Cria Dotação Orçamentária 13/09/1971 439
Lei Nº 10/1971 - Cria Biblioteca Pública 13/09/1971 481
Lei Nº 09/1971 - Contratação de operação de crédito 28/08/1971 335
Lei Nº 08/1971 - Fixa a contribuição do Município 28/08/1971 329
Lei Nº 07/1971 - Altera o quadro de funcionários 28/08/1971 356
Lei Nº 06/1971 - Inclui terreno no Quadro Urbano 28/08/1971 326
Lei Nº 05/1971 - Recebe terreno por doação 10/03/1971 428
Lei Nº 04/1971 - Direitos de exploração da Rodoviária 10/03/1971 445
Lei Nº 03/1971 - Adota a Lei Estadual nº 6.174/70 10/03/1971 441
Lei Nº 02/1971 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto 05/02/1971 429
Lei Nº 01/1971 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento 05/02/1971 465
Lei Nº 19/1970 - Inclui terreno no Quadro Urbano 30/11/1970 450
Lei Nº 18/1970 - Convênio com o GETSOP 30/11/1970 558
Lei Nº 17/1970 - Abre crédito adicional suplementar 30/11/1970 433
Lei Nº 15/1970 - Estima a Receita e fixa a despesa 30/11/1970 437
Lei Nº 14/1970 - Abre Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar 12/10/1970 417
Lei Nº 13/1970 - Declara a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 12/10/1970 663
Lei Nº 11/1970 - Convênio com o GETSOP 10/08/1970 561
Lei Nº 10/1970 - Altera a denominação de Alto Faraday 20/07/1970 439
Lei Nº 09/1970 - Altera o artigo 178 do Código de Posturas 20/07/1970 484
Lei Nº 08/1970 - Altera o quadro de funcionários 20/07/1970 437
Lei Nº 07/1970 - Aquisição e permuta de equipamento 15/05/1970 423
Lei Nº 06/1970 - Recebe imóveis por doação 15/05/1970 504
Lei Nº 05/1970 - Convênio com o GETSOP 23/04/1970 578
Lei Nº 03/1970 - Aprova o Código de Posturas 25/02/1970 1031
Lei Nº 02/1970 - Assina o Termo de Ajuste 10/01/1970 431
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal