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Este módulo foi atualizado em  30/06/2024
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 20/1966 - Estima a receita e despesa 02/03/1966 192
Lei Nº 19/1966 - Cobrança de impostos e tarifas 02/03/1966 199
Lei Nº 18/1966 - Empréstimo junto ao Banco Mercantil 02/03/1966 236
Lei Nº 17/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 191
Lei Nº 16/1966 - Abertura de crédito especial e contratação de advogado 02/03/1966 170
Lei Nº 15/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 217
Lei Nº 14/1966 - Aprova tabela de imposto 02/03/1966 204
Lei Nº 13/1966 - Contrai empréstimo junto ao Banco da Cota 02/03/1966 243
Lei Nº 12/1966 - Aprova crédito especial 02/03/1966 178
Lei Nº 11/1966 - Recebe imóveis em doação 02/03/1966 170
Lei Nº 09/1966 - Aprova despesas de reforma de caminhão 02/03/1966 182
Lei Nº 08/1966 - Extingue subsídio dos vereadores 02/03/1966 181
Lei Nº 06/1966 - Altera artigo da Lei 17/62 02/03/1966 194
Lei Nº 05/1966 - Proibição da construção de chiqueiros no quadro urbano 02/03/1966 176
Lei Nº 04/1966 - Gratificação ao Secretário Administrativo da Câmara Municipal 02/03/1966 159
Lei Nº 03/1966 - Cria a Secretaria Administrativa da Câmara 02/03/1966 163
Lei Nº 02/1966 - Cria o Sábado Inglês 02/03/1966 293
Lei Nº 01/1966 - Aquisição de terreno urbano 02/03/1966 184
Lei Nº 23/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 170
Lei Nº 22/1965 - Suplementa verbas do orçamento 02/03/1965 177
Lei Nº 21/1965 - Forma sem efeito a doação de terreno urbano 02/03/1965 164
Lei Nº 20/1965 - Cobrança de impostos com correção monetária 02/03/1965 177
Lei Nº 19/1965 - Concessão tráfego de ônibus 02/03/1965 168
Lei Nº 18/1965 - Efetua despesas na aquisição de lenha 02/03/1965 166
Lei Nº 17/1965 - Modifica itinerário das sessões legislativas 02/03/1965 163
Lei Nº 16/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 209
Lei Nº 15/1965 - Aquisição de veículo 02/03/1965 168
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado 02/03/1965 166
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado (2) 02/03/1965 164
Lei Nº 13/1965 - Aumento do vencimento do funcionalismo 02/03/1965 169
Lei Nº 12/1965 - Doação de terras 02/03/1965 177
Lei Nº 11/1965 - Gratificação à Sargento da Polícia Militar 02/03/1965 212
Lei Nº 10/1965 - Aprova subsídio do Prefeito 02/03/1965 161
Lei Nº 09/1965 - Construção de Ponte 02/03/1965 199
Lei Nº 08/1965 - Venda de veículo Jeep 02/03/1965 179
Lei Nº 07/1965 - Convênio com a SVOP 02/03/1965 178
Lei Nº 06/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 156
Lei Nº 05/1965 - Construção de Pontes 02/03/1965 171
Lei Nº 04/1965 - Doação de área de terreno 02/03/1965 172
Lei Nº 03/1965 - Criação de fábrica de tubos de cimento para boeiros 02/03/1965 188
Lei Nº 02/1965 - Criação de escola 02/03/1965 160
Lei Nº 01/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 170
Lei Nº 25/1964 - Criação de Distrito 19/10/1964 245
Lei Nº 23/1964 - Aumento dos vencimentos dos funcionários 19/10/1964 231
Lei Nº 21/1964 - Negocia artigo da C.F. 14/08/1964 233
Lei Nº 20/1964 - Convênio com o DER 14/08/1964 227
Lei Nº 19/1964 - Contratação de Engenheiro 14/08/1964 237
Lei Nº 17/1964 - Construção de prédios escolares 09/07/1964 254
Lei Nº 15/1964 - Dispõe verba para rede de energia elétrica 08/07/1964 249
Lei Nº 14/1964 - Contratação de conserto de trator 08/07/1964 256
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