Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 02/Jan/2025 - 14:28:07

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 173/1983 - Código de Obras 27/09/1983 398
Lei Nº 172/1983 - Zoneamento do uso do solo e Sistemas Viário 27/09/1983 253
Lei Nº 171/1983 - Dispõe sobre loteamento 27/09/1983 238
Lei Nº 170/1983 - Dispõe sobre Zoneamento 27/09/1983 273
Lei Nº 169/1983 - Fixa diárias do Prefeito 27/09/1983 252
Lei Nº 168/1983 - Convênio com Radipar 27/09/1983 258
Lei Nº 167/1983 - Regime de adiantamento 27/09/1983 255
Lei Nº 166/1983 - Doa painel solar à Telepar 27/09/1983 263
Lei Nº 165/1983 - Convênio com FUNDEPAR 27/09/1983 246
Lei Nº 164/1982 - Concede exploração de lanchonete 14/12/1982 256
Lei Nº 163/1982 - Cria gratificação especial 14/12/1982 253
Lei Nº 162/1982 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1983 14/12/1982 244
Lei Nº 161/1982 - Aprova o orçamento Plurianual 14/12/1982 249
Lei Nº 160/1982 - Dá nova redação a artigo da Lei 139/1981 14/12/1982 271
Lei Nº 159/1982 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/1982 285
Lei Nº 158/1982 - Isenta Cooperativas de ISSQN 14/12/1982 240
Lei Nº 157/1982 - Concede auxílio financeiro 14/12/1982 259
Lei Nº 156/1982 - Reclassifica cargos em comissão 14/12/1982 274
Lei Nº 155/1982 - Convênio com a FUNDEPAR 14/12/1982 235
Lei Nº 154/1982 - Aliena lotes urbanos 14/12/1982 235
Lei Nº 153/1982 - Concede isenção de tributo 14/12/1982 250
Lei Nº 152/1982 - Aliena lote urbano 14/12/1982 247
Lei Nº 151/1981 - Abertura de Crédito Especial 01/12/1981 244
Lei Nº 150/1981 - Altera tabela da Lei 100/1979 01/12/1981 267
Lei Nº 149/1981 - Altera tabelas da Lei 101/1979 01/12/1981 237
Lei Nº 148/1981 - Convênio com o DETRAN 01/12/1981 283
Lei Nº 147/1981 - Convênio com o Estado 01/12/1981 225
Lei Nº 146/1981 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1981 245
Lei Nº 145/1981 - Suplementação de dotações no orçamento 01/12/1981 264
Lei Nº 144/1981 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1981 240
Lei Nº 143/1981 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1982 01/12/1981 250
Lei Nº 142/1981 - Fixa feriados municipais 01/12/1981 455
Lei Nº 141/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 265
Lei Nº 140/1981 - Restabelece período para reajuste salarial 01/12/1981 234
Lei Nº 139/1981 - Concede gratificação especial 01/12/1981 230
Lei Nº 138/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 260
Lei Nº 137/1981 - Denomina Largo José Luiz Spíndola 01/12/1981 251
Lei Nº 136/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 245
Lei Nº 135/1981 - Adquire imóvel rural 01/12/1981 237
Lei Nº 134/1981 - Efetua operação de crédito 01/12/1981 249
Lei Nº 133/1981 - Convênio com a COPEL 01/12/1981 251
Lei Nº 132/1981 - Convênio com a FUNDEPAR 01/12/1981 249
Lei Nº 131/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 248
Lei Nº 130/1981 - Denomina Via pública 01/12/1981 270
Lei Nº 129/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 260
Lei Nº 128/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 241
Lei Nº 127/1981 - Contribui financeiramente com o Esporte Clube 01/12/1981 238
Lei Nº 126/1981 - Altera redação da Lei 61/1973 01/12/1981 259
Lei Nº 125/1981 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1981 226
Lei Nº 124/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 247
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento:
7h45 às 11h30
13h15 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal