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Leis

Data da última atualização: 20/Ago/2025 - 08:26:27

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 208/1984 - Altera legislação de taxa de iluminação 26/12/1984 276
Lei Nº 207/1984 - Altera dispositivos da Lei 20/1969 26/12/1984 323
Lei Nº 206/1984 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 26/12/1984 267
Lei Nº 205/1984 - Altera dispositivos da Lei 186/1983 26/12/1984 351
Lei Nº 204/1984 - Doa telefone ao TJ-PR 26/12/1984 334
Lei Nº 203/1984 - Modifica Lei 61/1973 26/12/1984 325
Lei Nº 202/1984 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 26/12/1984 321
Lei Nº 201/1984 - Suplementação do orçamento para 1984 26/12/1984 313
Lei Nº 200/1984 - Contagem de tempo para aposentadoria 26/12/1984 286
Lei Nº 199/1984 - Localiza a sede de Distrito 26/12/1984 336
Lei Nº 198/1984 - Convênio com o Estado 26/12/1984 311
Lei Nº 197/1984 - Contrata operação de crédito 26/12/1984 311
Lei Nº 196/1984 - Concede gratificação especial 26/12/1984 290
Lei Nº 195/1984 - Cria novos cargos 26/12/1984 309
Lei Nº 194/1984 - Doação de madeira 26/12/1984 317
Lei Nº 193/1984 - Isenta feirantes de impostos 26/12/1984 284
Lei Nº 192/1984 - Reconstrução de CTG 26/12/1984 333
Lei Nº 191/1984 - Reduz dívida ativa 26/12/1984 336
Lei Nº 190/1984 - Convênio com a EMOPAR 26/12/1984 307
Lei Nº 189/1983 - Declara Associação das Senhoras de Rotarianos 27/12/1983 308
Lei Nº 188/1983 - Lei Orgânica das Taxas Municipais 27/12/1983 315
Lei Nº 187/1983 - Lei Orgânica do ISSQN 27/12/1983 335
Lei Nº 186/1983 - Lei Orgânica de contribuição de melhoria 27/12/1983 316
Lei Nº 185/1983 - Lei Orgânica do IPTU 27/12/1983 305
Lei Nº 184/1983 - Taxa de iluminação pública 27/12/1983 318
Lei Nº 183/1983 - Adquire imóvel 27/12/1983 291
Lei Nº 182/1983 - Convênio com COHAPAR e PROVOPAR 27/12/1983 301
Lei Nº 181/1983 - Convênio com o Estado 27/12/1983 321
Lei Nº 180/1983 - Aprova o orçamento plurianual 27/12/1983 317
Lei Nº 179/1983 - Estima a receita e fixa a despesa para 1984 27/12/1983 324
Lei Nº 178/1983 - Regulamenta a Feira Livre 27/12/1983 316
Lei Nº 177/1983 - Convênio com o INCRA 27/09/1983 468
Lei Nº 176/1983 - Abertura de crédito adicional especial 27/09/1983 286
Lei Nº 175/1983 - Venda de lote em hasta pública 27/09/1983 313
Lei Nº 174/1983 - Permuta terreno 27/09/1983 279
Lei Nº 173/1983 - Código de Obras 27/09/1983 496
Lei Nº 172/1983 - Zoneamento do uso do solo e Sistemas Viário 27/09/1983 294
Lei Nº 171/1983 - Dispõe sobre loteamento 27/09/1983 283
Lei Nº 170/1983 - Dispõe sobre Zoneamento 27/09/1983 338
Lei Nº 169/1983 - Fixa diárias do Prefeito 27/09/1983 305
Lei Nº 168/1983 - Convênio com Radipar 27/09/1983 303
Lei Nº 167/1983 - Regime de adiantamento 27/09/1983 300
Lei Nº 166/1983 - Doa painel solar à Telepar 27/09/1983 321
Lei Nº 165/1983 - Convênio com FUNDEPAR 27/09/1983 288
Lei Nº 164/1982 - Concede exploração de lanchonete 14/12/1982 297
Lei Nº 163/1982 - Cria gratificação especial 14/12/1982 323
Lei Nº 162/1982 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1983 14/12/1982 288
Lei Nº 161/1982 - Aprova o orçamento Plurianual 14/12/1982 299
Lei Nº 160/1982 - Dá nova redação a artigo da Lei 139/1981 14/12/1982 326
Lei Nº 159/1982 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/1982 344
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