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Leis

Data da última atualização: 01/Set/2025 - 14:05:55

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 04/1974 - Executa serviços de televisão 25/05/1974 327
Lei Nº 03/1974 - Cria Escola Municipal 10/04/1974 396
Lei Nº 02/1974 - Convênio com Egrégio Tribunal Eleitoral 25/03/1974 305
Lei Nº 01/1974 - Cria Comissão de Recreação e Esporte 25/03/1974 296
Lei Nº 61/1973 - Estabelece o regime dos funcionários 02/07/1973 390
Lei Nº 60/1973 - Fixa a Estrutura Administrativa do Município 02/07/1973 433
Lei Nº 59/1973 - Forma e a apresentação dos símbolos do município 02/07/1973 1682
Lei Nº 58/1973 - Autoriza remissão de débitos tributários 01/07/1973 307
Lei Nº 57/1973 - Cria dotação orçamentária 01/07/1973 302
Lei Nº 56/1973 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/07/1973 307
Lei Nº 55/1973 - Muda local de Escola Municipal 14/06/1973 405
Lei Nº 54/1973 - Construção de um prédio Escolar 14/06/1973 409
Lei Nº 53/1973 - Abertura de Crédito Especial 13/06/1973 330
Lei Nº 52/1973 - Contrato com o PAM - Paraná Assistência Médica 08/06/1973 435
Lei Nº 51/1973 - Convênio com a GETSOP 08/06/1973 464
Lei Nº 50/1973 - Criação de dotação Orçamentária 20/05/1973 421
Lei Nº 49/1973 - Contrato de medição e de demarcação de chácaras 19/05/1973 430
Lei Nº 48/1973 - Convênio com o GETSOP 17/04/1973 438
Lei Nº 47/1973 - Abertura de crédito adicional especial 13/04/1973 419
Lei Nº 46/1973 - Cria Escola Municipal 13/04/1973 459
Lei Nº 45/1973 - Convênio com a Secretaria de Segurança Pública 07/04/1973 411
Lei Nº 44/1973 - Convênio com o LIONS CLUB 07/04/1973 412
Lei Nº 43/1973 - Cria Escola Municipal 06/04/1973 462
Lei Nº 42/1973 - Doação de terreno 05/04/1973 394
Lei Nº 41/1973 - Concede anistia aos contribuintes em atraso com impostos 05/04/1973 420
Lei Nº 40/1973 - Fixa os vencimentos de pessoal 04/04/1973 406
Lei Nº 39/1973 - Contrato de medição e demarcação de chácaras 23/03/1973 423
Lei Nº 38/1973 - Dá procuração ao Paraná Equipamentos S.A. 27/02/1973 416
Lei Nº 37/1973 - Efetua empréstimo por antecipação à Receita 26/02/1973 366
Lei Nº 36/1972 - Aprova o orçamento Plurianual 26/02/1973 286
Lei Nº 33/1972 - Estima a receita e fixa a despesa para 1973 09/10/1972 294
Lei Nº 32/1972 - Autoriza compra de equipamento radiotelegráfico 09/10/1972 320
Lei Nº 31/1972 - Transferência de verbas 09/10/1972 365
Lei Nº 30/1972 - Contrato com a FAMEPAR 15/08/1972 386
Lei Nº 29/1972 - Operação dos sistemas de abastecimento de água potável pela SANEPAR 29/07/1972 392
Lei Nº 28/1972 - Assinatura de Termo de Ajuste 13/06/1972 375
Lei Nº 27/1972 - Doação de lote 15/05/1972 378
Lei Nº 26/1972 - Doação de terreno 15/05/1972 364
Lei Nº 25/1972 - Empréstimo para antecipação da receita 03/01/1972 406
Lei Nº 24/1971 - Contratação de Empréstimo 29/12/1971 416
Lei Nº 23/1971 - Aprova o orçamento Plurianual 28/12/1971 350
Lei Nº 22/1971 - Dispõe sobre o Comércio Ambulante 28/12/1971 339
Lei Nº 21/1971 - Suplementa verbas 28/12/1971 337
Lei Nº 20/1971 - Convênio com o Governo de Estado do Paraná 13/11/1971 421
Lei Nº 19/1971 - Estima a Receita e fixa despesa 13/11/1971 269
Lei Nº 18/1971 - Dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal 13/11/1971 282
Lei Nº 17/1971 - Transfere verbas 13/11/1971 278
Lei Nº 16/1971 - Cria dotação, anula e transfere verbas 13/11/1971 465
Lei Nº 15/1971 - Transferência de verbas 13/11/1971 405
Lei Nº 14/1971 - Firma documento para termo de acordo de limite 08/11/1971 395
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