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Este módulo foi atualizado em  18/05/2022
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 09/1965 - Construção de Ponte 02/03/1965 46
Lei Nº 08/1965 - Venda de veículo Jeep 02/03/1965 29
Lei Nº 07/1965 - Convênio com a SVOP 02/03/1965 35
Lei Nº 06/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 32
Lei Nº 05/1965 - Construção de Pontes 02/03/1965 30
Lei Nº 04/1965 - Doação de área de terreno 02/03/1965 36
Lei Nº 03/1965 - Criação de fábrica de tubos de cimento para boeiros 02/03/1965 37
Lei Nº 02/1965 - Criação de escola 02/03/1965 35
Lei Nº 01/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 37
Lei Nº 25/1964 - Criação de Distrito 19/10/1964 97
Lei Nº 23/1964 - Aumento dos vencimentos dos funcionários 19/10/1964 91
Lei Nº 21/1964 - Negocia artigo da C.F. 14/08/1964 90
Lei Nº 20/1964 - Convênio com o DER 14/08/1964 90
Lei Nº 19/1964 - Contratação de Engenheiro 14/08/1964 96
Lei Nº 17/1964 - Construção de prédios escolares 09/07/1964 109
Lei Nº 15/1964 - Dispõe verba para rede de energia elétrica 08/07/1964 104
Lei Nº 14/1964 - Contratação de conserto de trator 08/07/1964 109
Lei Nº 13/1964 - Altera valor de transferência de lotes 08/07/1964 90
Lei Nº 11/1964 - Doação de lote urbano 02/04/1964 96
Lei Nº 10/1964 - Torna sem efeito doação de lote 02/04/1964 114
Lei Nº 06/1964 - Isenção de Imposto Territorial Rural e taxas 13/01/1964 73
Lei Nº 05/1964 - Contrata firma para nivelamento ruas 13/01/1964 81
Lei Nº 04/1964 - Criação de verba para mobília infantil 13/01/1964 77
Lei Nº 03/1964 - Majoramento de vencimentos dos funcionários 13/01/1964 99
Lei Nº 02/1964 - Pagamento integral do 13° aos funcionários 13/01/1964 69
Lei Nº 18/1963 - Isenção de Imposto Predial 05/07/1963 132
Lei Nº 17/1963 - Estima a receita e fixa a despesa 05/07/1963 71
Lei Nº 15/1963 - Isenção de imposto 05/07/1963 64
Lei Nº 14/1963 - Reconduz servidores 05/07/1963 66
Lei Nº 13/1963 - Penhora junto ao Banco 05/07/1963 93
Lei Nº 12/1963 - Estabilidade de servidores concursados 05/07/1963 60
Lei Nº 11/1963 - Abertura de crédito suplementar 05/07/1963 72
Lei Nº 10/1963 - Abertura de crédito especial 05/07/1963 76
Lei Nº 09/1963 - Fixa subsídios do Prefeito 05/07/1963 82
Lei Nº 04/1963 - Suplementa dotações 14/06/1963 77
Lei Nº 03/1963 - Abertura de crédito especial e Majoramento de vencimentos 14/06/1963 76
Lei Nº 02/1963 - Aprovação Código de Postura 14/06/1963 224
Lei Nº 01/1963 - Cria o Imposto Territorial Rural 14/06/1963 80
Lei Nº 32/1962 - Estima a receita e fixa a despesa 09/12/1962 63
Lei Nº 18/1962 - Estipula multa por infração de lei 09/10/1962 77
Lei Nº 17/1962 - Licença para exportação de gado 09/10/1962 82
Lei Nº 16/1962 - Desconto em compra de terreno 09/10/1962 73
Lei Nº 15/1962 - Preços e condições para venda de loteamento 09/10/1962 110
Lei Nº 10/1962 - Construção de casas escolares 09/07/1962 72
Lei Nº 09/1962 - Oficializa nova tabela de cobrança de impostos 09/07/1962 66
Lei Nº 08/1962 - Aquisição de motoniveladora 09/07/1962 89
Lei Nº 07/1962 - Contrai empréstimo 09/07/1962 82
Lei Nº 06/1962 - Dispende de verba para qualificação eleitoral 09/07/1962 82
Lei Nº 05/1962 - Conservação e limpeza de terrenos 09/07/1962 84
Lei Nº 04/1962 - Criação de Distritos 09/07/1962 157
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