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Leis

Data da última atualização: 14/Mar/2025 - 14:40:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 32/1972 - Autoriza compra de equipamento radiotelegráfico 09/10/1972 265
Lei Nº 31/1972 - Transferência de verbas 09/10/1972 319
Lei Nº 30/1972 - Contrato com a FAMEPAR 15/08/1972 337
Lei Nº 29/1972 - Operação dos sistemas de abastecimento de água potável pela SANEPAR 29/07/1972 347
Lei Nº 28/1972 - Assinatura de Termo de Ajuste 13/06/1972 328
Lei Nº 27/1972 - Doação de lote 15/05/1972 324
Lei Nº 26/1972 - Doação de terreno 15/05/1972 316
Lei Nº 25/1972 - Empréstimo para antecipação da receita 03/01/1972 351
Lei Nº 24/1971 - Contratação de Empréstimo 29/12/1971 367
Lei Nº 23/1971 - Aprova o orçamento Plurianual 28/12/1971 303
Lei Nº 22/1971 - Dispõe sobre o Comércio Ambulante 28/12/1971 289
Lei Nº 21/1971 - Suplementa verbas 28/12/1971 289
Lei Nº 20/1971 - Convênio com o Governo de Estado do Paraná 13/11/1971 368
Lei Nº 19/1971 - Estima a Receita e fixa despesa 13/11/1971 226
Lei Nº 18/1971 - Dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal 13/11/1971 238
Lei Nº 17/1971 - Transfere verbas 13/11/1971 231
Lei Nº 16/1971 - Cria dotação, anula e transfere verbas 13/11/1971 382
Lei Nº 15/1971 - Transferência de verbas 13/11/1971 349
Lei Nº 14/1971 - Firma documento para termo de acordo de limite 08/11/1971 344
Lei Nº 12/1971 - Altera Parágrafo da Lei nº 25/69 08/11/1971 318
Lei Nº 11/1971 - Cria Dotação Orçamentária 13/09/1971 339
Lei Nº 10/1971 - Cria Biblioteca Pública 13/09/1971 379
Lei Nº 09/1971 - Contratação de operação de crédito 28/08/1971 264
Lei Nº 08/1971 - Fixa a contribuição do Município 28/08/1971 259
Lei Nº 07/1971 - Altera o quadro de funcionários 28/08/1971 290
Lei Nº 06/1971 - Inclui terreno no Quadro Urbano 28/08/1971 260
Lei Nº 05/1971 - Recebe terreno por doação 10/03/1971 359
Lei Nº 04/1971 - Direitos de exploração da Rodoviária 10/03/1971 352
Lei Nº 03/1971 - Adota a Lei Estadual nº 6.174/70 10/03/1971 364
Lei Nº 02/1971 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto 05/02/1971 358
Lei Nº 01/1971 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento 05/02/1971 395
Lei Nº 19/1970 - Inclui terreno no Quadro Urbano 30/11/1970 351
Lei Nº 18/1970 - Convênio com o GETSOP 30/11/1970 364
Lei Nº 17/1970 - Abre crédito adicional suplementar 30/11/1970 365
Lei Nº 15/1970 - Estima a Receita e fixa a despesa 30/11/1970 365
Lei Nº 14/1970 - Abre Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar 12/10/1970 344
Lei Nº 13/1970 - Declara a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 12/10/1970 474
Lei Nº 11/1970 - Convênio com o GETSOP 10/08/1970 371
Lei Nº 10/1970 - Altera a denominação de Alto Faraday 20/07/1970 360
Lei Nº 09/1970 - Altera o artigo 178 do Código de Posturas 20/07/1970 411
Lei Nº 08/1970 - Altera o quadro de funcionários 20/07/1970 371
Lei Nº 07/1970 - Aquisição e permuta de equipamento 15/05/1970 346
Lei Nº 06/1970 - Recebe imóveis por doação 15/05/1970 413
Lei Nº 05/1970 - Convênio com o GETSOP 23/04/1970 368
Lei Nº 03/1970 - Aprova o Código de Posturas 25/02/1970 784
Lei Nº 02/1970 - Assina o Termo de Ajuste 10/01/1970 351
Lei Nº 01/1970 - Cria o Serviço Rodoviário Municipal 10/01/1970 358
Lei Nº 26/1969 - Cria o Serviço Autônomo de Televisão 26/12/1969 372
Lei Nº 25/1969 - Institui o Código Tributário do Município 26/11/1969 561
Lei Nº 24/1969 - Fixa o quadro único de Funcionários 26/11/1969 361
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