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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 42/1973 - Doação de terreno 05/04/1973 358
Lei Nº 41/1973 - Concede anistia aos contribuintes em atraso com impostos 05/04/1973 377
Lei Nº 40/1973 - Fixa os vencimentos de pessoal 04/04/1973 360
Lei Nº 39/1973 - Contrato de medição e demarcação de chácaras 23/03/1973 360
Lei Nº 38/1973 - Dá procuração ao Paraná Equipamentos S.A. 27/02/1973 371
Lei Nº 37/1973 - Efetua empréstimo por antecipação à Receita 26/02/1973 329
Lei Nº 36/1972 - Aprova o orçamento Plurianual 26/02/1973 250
Lei Nº 33/1972 - Estima a receita e fixa a despesa para 1973 09/10/1972 256
Lei Nº 32/1972 - Autoriza compra de equipamento radiotelegráfico 09/10/1972 283
Lei Nº 31/1972 - Transferência de verbas 09/10/1972 329
Lei Nº 30/1972 - Contrato com a FAMEPAR 15/08/1972 349
Lei Nº 29/1972 - Operação dos sistemas de abastecimento de água potável pela SANEPAR 29/07/1972 358
Lei Nº 28/1972 - Assinatura de Termo de Ajuste 13/06/1972 340
Lei Nº 27/1972 - Doação de lote 15/05/1972 336
Lei Nº 26/1972 - Doação de terreno 15/05/1972 328
Lei Nº 25/1972 - Empréstimo para antecipação da receita 03/01/1972 363
Lei Nº 24/1971 - Contratação de Empréstimo 29/12/1971 379
Lei Nº 23/1971 - Aprova o orçamento Plurianual 28/12/1971 312
Lei Nº 22/1971 - Dispõe sobre o Comércio Ambulante 28/12/1971 299
Lei Nº 21/1971 - Suplementa verbas 28/12/1971 301
Lei Nº 20/1971 - Convênio com o Governo de Estado do Paraná 13/11/1971 381
Lei Nº 19/1971 - Estima a Receita e fixa despesa 13/11/1971 234
Lei Nº 18/1971 - Dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal 13/11/1971 247
Lei Nº 17/1971 - Transfere verbas 13/11/1971 240
Lei Nº 16/1971 - Cria dotação, anula e transfere verbas 13/11/1971 398
Lei Nº 15/1971 - Transferência de verbas 13/11/1971 361
Lei Nº 14/1971 - Firma documento para termo de acordo de limite 08/11/1971 357
Lei Nº 12/1971 - Altera Parágrafo da Lei nº 25/69 08/11/1971 332
Lei Nº 11/1971 - Cria Dotação Orçamentária 13/09/1971 353
Lei Nº 10/1971 - Cria Biblioteca Pública 13/09/1971 393
Lei Nº 09/1971 - Contratação de operação de crédito 28/08/1971 274
Lei Nº 08/1971 - Fixa a contribuição do Município 28/08/1971 267
Lei Nº 07/1971 - Altera o quadro de funcionários 28/08/1971 297
Lei Nº 06/1971 - Inclui terreno no Quadro Urbano 28/08/1971 269
Lei Nº 05/1971 - Recebe terreno por doação 10/03/1971 373
Lei Nº 04/1971 - Direitos de exploração da Rodoviária 10/03/1971 369
Lei Nº 03/1971 - Adota a Lei Estadual nº 6.174/70 10/03/1971 377
Lei Nº 02/1971 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto 05/02/1971 371
Lei Nº 01/1971 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento 05/02/1971 407
Lei Nº 19/1970 - Inclui terreno no Quadro Urbano 30/11/1970 366
Lei Nº 18/1970 - Convênio com o GETSOP 30/11/1970 378
Lei Nº 17/1970 - Abre crédito adicional suplementar 30/11/1970 376
Lei Nº 15/1970 - Estima a Receita e fixa a despesa 30/11/1970 378
Lei Nº 14/1970 - Abre Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar 12/10/1970 357
Lei Nº 13/1970 - Declara a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 12/10/1970 487
Lei Nº 11/1970 - Convênio com o GETSOP 10/08/1970 383
Lei Nº 10/1970 - Altera a denominação de Alto Faraday 20/07/1970 374
Lei Nº 09/1970 - Altera o artigo 178 do Código de Posturas 20/07/1970 423
Lei Nº 08/1970 - Altera o quadro de funcionários 20/07/1970 382
Lei Nº 07/1970 - Aquisição e permuta de equipamento 15/05/1970 361
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