Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 08/Maio/2026 - 11:01:07

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 148/1981 - Convênio com o DETRAN 01/12/1981 430
Lei Nº 147/1981 - Convênio com o Estado 01/12/1981 357
Lei Nº 146/1981 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1981 369
Lei Nº 145/1981 - Suplementação de dotações no orçamento 01/12/1981 396
Lei Nº 144/1981 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1981 367
Lei Nº 143/1981 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1982 01/12/1981 368
Lei Nº 142/1981 - Fixa feriados municipais 01/12/1981 669
Lei Nº 141/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 396
Lei Nº 140/1981 - Restabelece período para reajuste salarial 01/12/1981 357
Lei Nº 139/1981 - Concede gratificação especial 01/12/1981 352
Lei Nº 138/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 388
Lei Nº 137/1981 - Denomina Largo José Luiz Spíndola 01/12/1981 391
Lei Nº 136/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 388
Lei Nº 135/1981 - Adquire imóvel rural 01/12/1981 362
Lei Nº 134/1981 - Efetua operação de crédito 01/12/1981 389
Lei Nº 133/1981 - Convênio com a COPEL 01/12/1981 370
Lei Nº 132/1981 - Convênio com a FUNDEPAR 01/12/1981 391
Lei Nº 131/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 375
Lei Nº 130/1981 - Denomina Via pública 01/12/1981 404
Lei Nº 129/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 394
Lei Nº 128/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 366
Lei Nº 127/1981 - Contribui financeiramente com o Esporte Clube 01/12/1981 368
Lei Nº 126/1981 - Altera redação da Lei 61/1973 01/12/1981 381
Lei Nº 125/1981 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1981 346
Lei Nº 124/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 376
Lei Nº 123/1980 - Altera artigo da Lei 117/1980 01/12/1980 451
Lei Nº 122/1980 - Convênio com a SANEPAR 01/12/1980 425
Lei Nº 121/1980 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1980 419
Lei Nº 120/1980 - Concede isenção de tributo 01/12/1980 420
Lei Nº 119/1980 - Altera tabelas de tributos 01/12/1980 377
Lei Nº 118/1980 - Denomina logradouro público 01/12/1980 444
Lei Nº 117/1980 - Altera anexo e tabela da Lei 61/1973 01/12/1980 401
Lei Nº 116/1980 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1980 419
Lei Nº 115/1980 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1981 01/12/1980 390
Lei Nº 114/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 381
Lei Nº 113/1980 - Convênio com a COPEL 01/12/1980 360
Lei Nº 112/1980 - Doa imóvel urbano 01/12/1980 372
Lei Nº 111/1980 - Altera a Lei 20/1969 01/12/1980 373
Lei Nº 110/1980 - Concede anistia fiscal a contribuintes 01/12/1980 355
Lei Nº 109/1980 - Rescisão de contratos 01/12/1980 342
Lei Nº 108/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 351
Lei Nº 107/1980 - Concede reajuste aos funcionários 01/12/1980 363
Lei Nº 105/1979 - Altera o perímetro urbano 07/12/1979 497
Lei Nº 104/1979 - Outorga procuração de cotas de ECE 07/12/1979 382
Lei Nº 103/1979 - Regime de Previdência Social dos funcionários 07/12/1979 488
Lei Nº 102/1979 - Altera anexo e tabela da Lei nº 61/73 07/12/1979 453
Lei Nº 99/1979 - Lei Orgânica de IPTU 01/12/1979 362
Lei Nº 97/1979 - Altera itens da Lei Nº 81/79 21/11/1979 441
Lei Nº 96/1979 - Convênio com a COPEL 21/11/1979 427
Lei Nº 95/1979 - Organização Administrativa da Prefeitura 21/11/1979 348
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-019 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal