Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 01/Jul/2025 - 08:36:42

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 95/1979 - Organização Administrativa da Prefeitura 21/11/1979 254
Lei Nº 94/1979 - Efetua operações de crédito 21/11/1979 302
Lei Nº 93/1979 - Aprova o orçamento plurianual 21/11/1979 271
Lei Nº 92/1979 - Estima a receita e fixa a despesa para 1980 21/11/1979 265
Lei Nº 91/1979 - Taxa de iluminação pública 14/11/1979 366
Lei Nº 90/1979 - Serviços de Pavimentação e Obras Preliminares 13/11/1979 253
Lei Nº 89/1979 - Denomina Estádio Municipal 13/11/1979 254
Lei Nº 88/1979 - Doa terreno urbano 13/11/1979 249
Lei Nº 87/1979 17/09/1979 406
Lei Nº 86/1979 - Classifica os cargos em comissão 17/08/1979 379
Lei Nº 85/1979 - Urbanização da sede de Cristo Rei 17/08/1979 382
Lei Nº 84/1979 - Concede anistia fiscal 17/08/1979 396
Lei Nº 83/1979 - Convênio com o Estado do Paraná 17/08/1979 361
Lei Nº 82/1979 - Altera dispositivo da Lei Nº 61/73 17/08/1979 360
Lei Nº 81/1979 - Reajuste de vencimentos dos funcionários 08/06/1979 353
Lei Nº 80/1979 - Cancelamento e baixa contábil de débitos inscritos na dívida ativo 08/06/1979 351
Lei Nº 79/1979 - Convênio com Associação 07/06/1979 251
Lei Nº 78/1979 - Criação de Estabelecimento de Ensino de 1° grau 07/06/1979 258
Lei Nº 77/1979 - Convênio com a COPEL 15/01/1979 320
Lei Nº 76/1978 - Aprova o PPA 20/09/1978 367
Lei Nº 75/1978 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1979 20/09/1978 301
Lei Nº 74/1978 - Convênio com a TELEPAR 16/08/1978 353
Lei Nº 73/1978 - Convênio com o Governo do Paraná 06/07/1978 326
Lei Nº 72/1978 - Cancelamento e baixa contábil de débito inscritos na dívida ativa 06/07/1978 364
Lei Nº 71/1978 - Baixa contábil de débito inscrito na dívida fundada interna 06/07/1978 336
Lei Nº 70/1978 - Denomina rua 16/06/1978 367
Lei Nº 69/1978 - Concede título de Cidadão Honorário 16/06/1978 351
Lei Nº 68/1978 - Firma ajuste com a EMOPAR 10/03/1978 354
Lei Nº 67/1978 - Convênio com Estado do Paraná 10/03/1978 326
Lei Nº 66/1978 - Concede Título de Cidadão Honorário 09/03/1978 250
Lei Nº 65/1978 - Concede Titulo de Cidadão Honorário 08/03/1978 364
Lei Nº 64/1978 - Criação de estabelecimentos de ensino de 1° grau 13/01/1978 350
Lei Nº 63/1977 - Altera anexo e tabela da Lei 61/73 22/12/1977 357
Lei Nº 62/1977 - Isenta CIBRAZEM do pagamento dos impostos 12/12/1977 351
Lei Nº 61/1977 - Consolida anexo e tabela da Lei 61/1973 12/12/1977 272
Lei Nº 60/1977 - Lei Orgânica da contribuição de melhoria 12/12/1977 370
Lei Nº 59/1977 - Lei Orgânica das Taxas Municipais 12/12/1977 332
Lei Nº 58/1977 - Lei Orgânica do ISSQN 12/12/1977 391
Lei Nº 57/1977 - Lei Orgânica do IPTU 12/12/1977 338
Lei Nº 55/1977 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/1977 270
Lei Nº 54/1977 - Isenta CIBRAZEM do pagamento dos impostos 30/11/1977 336
Lei Nº 53/1977 - Consolida anexo e tabela da Lei 61/73 30/11/1977 326
Lei Nº 52/1977 - Prorroga prazo do art. 2º da Lei n° 20/75 13/10/1977 333
Lei Nº 51/1977 - Denomina Praça Pública 12/10/1977 375
Lei Nº 50/1977 - Doação de terreno 12/10/1977 338
Lei Nº 49/1977 - Aliena máquinas e veículos 12/10/1977 347
Lei Nº 48/1977 - Prorroga prazo do art. 2° da Lei 42/73 17/09/1977 345
Lei Nº 47/1977 - Locação de imóvel do Município 16/09/1977 355
Lei Nº 46/1977 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/1977 262
Lei Nº 45/1977 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/1977 267
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal