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Leis

Data da última atualização: 19/Jul/2024 - 09:55:36

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 38/1977 - Convênio com o Estado do Paraná 06/05/1977 283
Lei Nº 37/1977 - Autoriza a criação de CEMEP 14/03/1977 289
Lei Nº 36/1977 - Altera anexo e Tabela da Lei de Pessoal 14/03/1977 302
Lei Nº 35/1976 - Aprova o orçamento Plurianual 23/09/1976 219
Lei Nº 34/1976 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1977 23/09/1976 204
Lei Nº 33/1976 - Concede Título de Cidadão Honorário 23/09/1976 228
Lei Nº 32/1976 - Denomina a atual escola Marechal Floriano Peixoto 19/08/1976 289
Lei Nº 31/1976 - Convênio com a FUNDEPAR 19/08/1976 296
Lei Nº 30/1976 - Concede aumento sobre vencimentos 25/07/1976 217
Lei Nº 29/1976 - Doa terreno 25/07/1976 234
Lei Nº 28/1976 - Fixa vencimentos de cargo em comissão 25/07/1976 218
Lei Nº 27/1975 - Convênio com a FUNDEPAR 24/12/1975 213
Lei Nº 26/1975 - Concede aumento sobre vencimentos 24/12/1975 241
Lei Nº 25/1975 - Reconhece a AMSOP 24/12/1975 277
Lei Nº 24/1975 - Declara o GADEC 24/12/1975 261
Lei Nº 23/1975 - Permuta terreno com a TELEPAR 24/12/1975 247
Lei Nº 22/1975 - Cede salas à Empresa de Correios 24/12/1975 251
Lei Nº 21/1975 - Abertura de Crédito Adicional 24/12/1975 262
Lei Nº 20/1975 - Doação de terreno 15/07/1975 324
Lei Nº 19/1975 - Concede Título de Cidadão Honorário 14/04/1975 289
Lei Nº 18/1975 - Cria e delimita o distrito de Pinheiro 24/03/1975 248
Lei Nº 17/1975 - Expede Cartas de Datas 24/03/1975 220
Lei Nº 16/1975 - Isenção do pagamento dos impostos municipais 21/02/1975 292
Lei Nº 15/1974 - Altera anexo e Tabela da Lei de Pessoal 06/12/1974 323
Lei Nº 14/1974 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1975 25/11/1974 221
Lei Nº 13/1974 - Declara a APICOLA 25/11/1974 255
Lei Nº 12/1974 - Vende terreno 25/11/1974 220
Lei Nº 11/1974 - Reformulação do Plano de Aplicação do FPM 25/11/1974 240
Lei Nº 10/1974 - Denomina Rua 25/11/1974 231
Lei Nº 09/1974 - Doação de terreno urbano 13/08/1974 290
Lei Nº 08/1974 - Normas gerais para serviço de transporte 10/06/1974 315
Lei Nº 07/1974 - Concessão dos serviços de pavimentação 06/06/1974 302
Lei Nº 06/1974 - Altera símbolo de funções no quadro de pessoal 25/05/1974 235
Lei Nº 05/1974 - Concede aumento a funcionários 25/05/1974 215
Lei Nº 04/1974 - Executa serviços de televisão 25/05/1974 224
Lei Nº 03/1974 - Cria Escola Municipal 10/04/1974 312
Lei Nº 02/1974 - Convênio com Egrégio Tribunal Eleitoral 25/03/1974 214
Lei Nº 01/1974 - Cria Comissão de Recreação e Esporte 25/03/1974 215
Lei Nº 61/1973 - Estabelece o regime dos funcionários 02/07/1973 310
Lei Nº 60/1973 - Fixa a Estrutura Administrativa do Município 02/07/1973 333
Lei Nº 59/1973 - Forma e a apresentação dos símbolos do município 02/07/1973 1021
Lei Nº 58/1973 - Autoriza remissão de débitos tributários 01/07/1973 233
Lei Nº 57/1973 - Cria dotação orçamentária 01/07/1973 226
Lei Nº 56/1973 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/07/1973 215
Lei Nº 55/1973 - Muda local de Escola Municipal 14/06/1973 325
Lei Nº 54/1973 - Construção de um prédio Escolar 14/06/1973 324
Lei Nº 53/1973 - Abertura de Crédito Especial 13/06/1973 236
Lei Nº 52/1973 - Contrato com o PAM - Paraná Assistência Médica 08/06/1973 340
Lei Nº 51/1973 - Convênio com a GETSOP 08/06/1973 338
Lei Nº 50/1973 - Criação de dotação Orçamentária 20/05/1973 328
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