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Leis

Data da última atualização: 15/Jul/2026 - 10:41:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 154/1982 - Aliena lotes urbanos 14/12/1982 429
Lei Nº 153/1982 - Concede isenção de tributo 14/12/1982 463
Lei Nº 152/1982 - Aliena lote urbano 14/12/1982 374
Lei Nº 151/1981 - Abertura de Crédito Especial 01/12/1981 450
Lei Nº 150/1981 - Altera tabela da Lei 100/1979 01/12/1981 439
Lei Nº 149/1981 - Altera tabelas da Lei 101/1979 01/12/1981 392
Lei Nº 148/1981 - Convênio com o DETRAN 01/12/1981 444
Lei Nº 147/1981 - Convênio com o Estado 01/12/1981 371
Lei Nº 146/1981 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1981 383
Lei Nº 145/1981 - Suplementação de dotações no orçamento 01/12/1981 410
Lei Nº 144/1981 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1981 382
Lei Nº 143/1981 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1982 01/12/1981 384
Lei Nº 142/1981 - Fixa feriados municipais 01/12/1981 777
Lei Nº 141/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 409
Lei Nº 140/1981 - Restabelece período para reajuste salarial 01/12/1981 373
Lei Nº 139/1981 - Concede gratificação especial 01/12/1981 364
Lei Nº 138/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 403
Lei Nº 137/1981 - Denomina Largo José Luiz Spíndola 01/12/1981 405
Lei Nº 136/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 401
Lei Nº 135/1981 - Adquire imóvel rural 01/12/1981 377
Lei Nº 134/1981 - Efetua operação de crédito 01/12/1981 401
Lei Nº 133/1981 - Convênio com a COPEL 01/12/1981 383
Lei Nº 132/1981 - Convênio com a FUNDEPAR 01/12/1981 402
Lei Nº 131/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 390
Lei Nº 130/1981 - Denomina Via pública 01/12/1981 417
Lei Nº 129/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 409
Lei Nº 128/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 384
Lei Nº 127/1981 - Contribui financeiramente com o Esporte Clube 01/12/1981 381
Lei Nº 126/1981 - Altera redação da Lei 61/1973 01/12/1981 393
Lei Nº 125/1981 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1981 361
Lei Nº 124/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 389
Lei Nº 123/1980 - Altera artigo da Lei 117/1980 01/12/1980 471
Lei Nº 122/1980 - Convênio com a SANEPAR 01/12/1980 439
Lei Nº 121/1980 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1980 436
Lei Nº 120/1980 - Concede isenção de tributo 01/12/1980 434
Lei Nº 119/1980 - Altera tabelas de tributos 01/12/1980 389
Lei Nº 118/1980 - Denomina logradouro público 01/12/1980 465
Lei Nº 117/1980 - Altera anexo e tabela da Lei 61/1973 01/12/1980 414
Lei Nº 116/1980 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1980 430
Lei Nº 115/1980 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1981 01/12/1980 405
Lei Nº 114/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 400
Lei Nº 113/1980 - Convênio com a COPEL 01/12/1980 373
Lei Nº 112/1980 - Doa imóvel urbano 01/12/1980 384
Lei Nº 111/1980 - Altera a Lei 20/1969 01/12/1980 390
Lei Nº 110/1980 - Concede anistia fiscal a contribuintes 01/12/1980 370
Lei Nº 109/1980 - Rescisão de contratos 01/12/1980 355
Lei Nº 108/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 363
Lei Nº 107/1980 - Concede reajuste aos funcionários 01/12/1980 377
Lei Nº 105/1979 - Altera o perímetro urbano 07/12/1979 515
Lei Nº 104/1979 - Outorga procuração de cotas de ECE 07/12/1979 394
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