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Leis

Data da última atualização: 06/Abr/2026 - 08:43:47

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 142/1981 - Fixa feriados municipais 01/12/1981 659
Lei Nº 141/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 383
Lei Nº 140/1981 - Restabelece período para reajuste salarial 01/12/1981 346
Lei Nº 139/1981 - Concede gratificação especial 01/12/1981 340
Lei Nº 138/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 372
Lei Nº 137/1981 - Denomina Largo José Luiz Spíndola 01/12/1981 377
Lei Nº 136/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 373
Lei Nº 135/1981 - Adquire imóvel rural 01/12/1981 350
Lei Nº 134/1981 - Efetua operação de crédito 01/12/1981 377
Lei Nº 133/1981 - Convênio com a COPEL 01/12/1981 356
Lei Nº 132/1981 - Convênio com a FUNDEPAR 01/12/1981 379
Lei Nº 131/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 360
Lei Nº 130/1981 - Denomina Via pública 01/12/1981 390
Lei Nº 129/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 379
Lei Nº 128/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 351
Lei Nº 127/1981 - Contribui financeiramente com o Esporte Clube 01/12/1981 351
Lei Nº 126/1981 - Altera redação da Lei 61/1973 01/12/1981 367
Lei Nº 125/1981 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1981 331
Lei Nº 124/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 364
Lei Nº 123/1980 - Altera artigo da Lei 117/1980 01/12/1980 439
Lei Nº 122/1980 - Convênio com a SANEPAR 01/12/1980 411
Lei Nº 121/1980 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1980 405
Lei Nº 120/1980 - Concede isenção de tributo 01/12/1980 408
Lei Nº 119/1980 - Altera tabelas de tributos 01/12/1980 363
Lei Nº 118/1980 - Denomina logradouro público 01/12/1980 429
Lei Nº 117/1980 - Altera anexo e tabela da Lei 61/1973 01/12/1980 385
Lei Nº 116/1980 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1980 406
Lei Nº 115/1980 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1981 01/12/1980 379
Lei Nº 114/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 367
Lei Nº 113/1980 - Convênio com a COPEL 01/12/1980 345
Lei Nº 112/1980 - Doa imóvel urbano 01/12/1980 358
Lei Nº 111/1980 - Altera a Lei 20/1969 01/12/1980 360
Lei Nº 110/1980 - Concede anistia fiscal a contribuintes 01/12/1980 344
Lei Nº 109/1980 - Rescisão de contratos 01/12/1980 331
Lei Nº 108/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 338
Lei Nº 107/1980 - Concede reajuste aos funcionários 01/12/1980 349
Lei Nº 105/1979 - Altera o perímetro urbano 07/12/1979 484
Lei Nº 104/1979 - Outorga procuração de cotas de ECE 07/12/1979 365
Lei Nº 103/1979 - Regime de Previdência Social dos funcionários 07/12/1979 470
Lei Nº 102/1979 - Altera anexo e tabela da Lei nº 61/73 07/12/1979 441
Lei Nº 99/1979 - Lei Orgânica de IPTU 01/12/1979 347
Lei Nº 97/1979 - Altera itens da Lei Nº 81/79 21/11/1979 428
Lei Nº 96/1979 - Convênio com a COPEL 21/11/1979 414
Lei Nº 95/1979 - Organização Administrativa da Prefeitura 21/11/1979 334
Lei Nº 94/1979 - Efetua operações de crédito 21/11/1979 421
Lei Nº 93/1979 - Aprova o orçamento plurianual 21/11/1979 344
Lei Nº 92/1979 - Estima a receita e fixa a despesa para 1980 21/11/1979 338
Lei Nº 91/1979 - Taxa de iluminação pública 14/11/1979 449
Lei Nº 90/1979 - Serviços de Pavimentação e Obras Preliminares 13/11/1979 331
Lei Nº 89/1979 - Denomina Estádio Municipal 13/11/1979 336
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