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Leis

Data da última atualização: 16/Dez/2024 - 17:18:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 121/1980 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1980 270
Lei Nº 120/1980 - Concede isenção de tributo 01/12/1980 272
Lei Nº 119/1980 - Altera tabelas de tributos 01/12/1980 250
Lei Nº 118/1980 - Denomina logradouro público 01/12/1980 268
Lei Nº 117/1980 - Altera anexo e tabela da Lei 61/1973 01/12/1980 257
Lei Nº 116/1980 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1980 290
Lei Nº 115/1980 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1981 01/12/1980 267
Lei Nº 114/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 244
Lei Nº 113/1980 - Convênio com a COPEL 01/12/1980 222
Lei Nº 112/1980 - Doa imóvel urbano 01/12/1980 243
Lei Nº 111/1980 - Altera a Lei 20/1969 01/12/1980 228
Lei Nº 110/1980 - Concede anistia fiscal a contribuintes 01/12/1980 230
Lei Nº 109/1980 - Rescisão de contratos 01/12/1980 222
Lei Nº 108/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 229
Lei Nº 107/1980 - Concede reajuste aos funcionários 01/12/1980 234
Lei Nº 105/1979 - Altera o perímetro urbano 07/12/1979 345
Lei Nº 104/1979 - Outorga procuração de cotas de ECE 07/12/1979 235
Lei Nº 103/1979 - Regime de Previdência Social dos funcionários 07/12/1979 345
Lei Nº 102/1979 - Altera anexo e tabela da Lei nº 61/73 07/12/1979 324
Lei Nº 99/1979 - Lei Orgânica de IPTU 01/12/1979 235
Lei Nº 97/1979 - Altera itens da Lei Nº 81/79 21/11/1979 311
Lei Nº 96/1979 - Convênio com a COPEL 21/11/1979 302
Lei Nº 95/1979 - Organização Administrativa da Prefeitura 21/11/1979 211
Lei Nº 94/1979 - Efetua operações de crédito 21/11/1979 263
Lei Nº 93/1979 - Aprova o orçamento plurianual 21/11/1979 232
Lei Nº 92/1979 - Estima a receita e fixa a despesa para 1980 21/11/1979 227
Lei Nº 91/1979 - Taxa de iluminação pública 14/11/1979 327
Lei Nº 90/1979 - Serviços de Pavimentação e Obras Preliminares 13/11/1979 216
Lei Nº 89/1979 - Denomina Estádio Municipal 13/11/1979 215
Lei Nº 88/1979 - Doa terreno urbano 13/11/1979 214
Lei Nº 87/1979 17/09/1979 350
Lei Nº 86/1979 - Classifica os cargos em comissão 17/08/1979 338
Lei Nº 85/1979 - Urbanização da sede de Cristo Rei 17/08/1979 337
Lei Nº 84/1979 - Concede anistia fiscal 17/08/1979 337
Lei Nº 83/1979 - Convênio com o Estado do Paraná 17/08/1979 310
Lei Nº 82/1979 - Altera dispositivo da Lei Nº 61/73 17/08/1979 320
Lei Nº 81/1979 - Reajuste de vencimentos dos funcionários 08/06/1979 317
Lei Nº 80/1979 - Cancelamento e baixa contábil de débitos inscritos na dívida ativo 08/06/1979 311
Lei Nº 79/1979 - Convênio com Associação 07/06/1979 219
Lei Nº 78/1979 - Criação de Estabelecimento de Ensino de 1° grau 07/06/1979 222
Lei Nº 77/1979 - Convênio com a COPEL 15/01/1979 282
Lei Nº 76/1978 - Aprova o PPA 20/09/1978 320
Lei Nº 75/1978 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1979 20/09/1978 261
Lei Nº 74/1978 - Convênio com a TELEPAR 16/08/1978 308
Lei Nº 73/1978 - Convênio com o Governo do Paraná 06/07/1978 286
Lei Nº 72/1978 - Cancelamento e baixa contábil de débito inscritos na dívida ativa 06/07/1978 324
Lei Nº 71/1978 - Baixa contábil de débito inscrito na dívida fundada interna 06/07/1978 299
Lei Nº 70/1978 - Denomina rua 16/06/1978 326
Lei Nº 69/1978 - Concede título de Cidadão Honorário 16/06/1978 313
Lei Nº 68/1978 - Firma ajuste com a EMOPAR 10/03/1978 314
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