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Leis

Data da última atualização: 11/Nov/2025 - 09:28:15

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 174/1983 - Permuta terreno 27/09/1983 302
Lei Nº 173/1983 - Código de Obras 27/09/1983 545
Lei Nº 172/1983 - Zoneamento do uso do solo e Sistemas Viário 27/09/1983 319
Lei Nº 171/1983 - Dispõe sobre loteamento 27/09/1983 306
Lei Nº 170/1983 - Dispõe sobre Zoneamento 27/09/1983 363
Lei Nº 169/1983 - Fixa diárias do Prefeito 27/09/1983 325
Lei Nº 168/1983 - Convênio com Radipar 27/09/1983 326
Lei Nº 167/1983 - Regime de adiantamento 27/09/1983 323
Lei Nº 166/1983 - Doa painel solar à Telepar 27/09/1983 343
Lei Nº 165/1983 - Convênio com FUNDEPAR 27/09/1983 314
Lei Nº 164/1982 - Concede exploração de lanchonete 14/12/1982 321
Lei Nº 163/1982 - Cria gratificação especial 14/12/1982 355
Lei Nº 162/1982 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1983 14/12/1982 312
Lei Nº 161/1982 - Aprova o orçamento Plurianual 14/12/1982 322
Lei Nº 160/1982 - Dá nova redação a artigo da Lei 139/1981 14/12/1982 362
Lei Nº 159/1982 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/1982 365
Lei Nº 158/1982 - Isenta Cooperativas de ISSQN 14/12/1982 317
Lei Nº 157/1982 - Concede auxílio financeiro 14/12/1982 340
Lei Nº 156/1982 - Reclassifica cargos em comissão 14/12/1982 361
Lei Nº 155/1982 - Convênio com a FUNDEPAR 14/12/1982 301
Lei Nº 154/1982 - Aliena lotes urbanos 14/12/1982 325
Lei Nº 153/1982 - Concede isenção de tributo 14/12/1982 351
Lei Nº 152/1982 - Aliena lote urbano 14/12/1982 311
Lei Nº 151/1981 - Abertura de Crédito Especial 01/12/1981 344
Lei Nº 150/1981 - Altera tabela da Lei 100/1979 01/12/1981 351
Lei Nº 149/1981 - Altera tabelas da Lei 101/1979 01/12/1981 326
Lei Nº 148/1981 - Convênio com o DETRAN 01/12/1981 366
Lei Nº 147/1981 - Convênio com o Estado 01/12/1981 299
Lei Nº 146/1981 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1981 311
Lei Nº 145/1981 - Suplementação de dotações no orçamento 01/12/1981 340
Lei Nº 144/1981 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1981 314
Lei Nº 143/1981 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1982 01/12/1981 312
Lei Nº 142/1981 - Fixa feriados municipais 01/12/1981 587
Lei Nº 141/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 339
Lei Nº 140/1981 - Restabelece período para reajuste salarial 01/12/1981 300
Lei Nº 139/1981 - Concede gratificação especial 01/12/1981 298
Lei Nº 138/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 328
Lei Nº 137/1981 - Denomina Largo José Luiz Spíndola 01/12/1981 334
Lei Nº 136/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 331
Lei Nº 135/1981 - Adquire imóvel rural 01/12/1981 307
Lei Nº 134/1981 - Efetua operação de crédito 01/12/1981 334
Lei Nº 133/1981 - Convênio com a COPEL 01/12/1981 318
Lei Nº 132/1981 - Convênio com a FUNDEPAR 01/12/1981 335
Lei Nº 131/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 315
Lei Nº 130/1981 - Denomina Via pública 01/12/1981 347
Lei Nº 129/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 339
Lei Nº 128/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 309
Lei Nº 127/1981 - Contribui financeiramente com o Esporte Clube 01/12/1981 309
Lei Nº 126/1981 - Altera redação da Lei 61/1973 01/12/1981 329
Lei Nº 125/1981 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1981 292
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