Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 23/Fev/2026 - 08:07:07

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 187/1983 - Lei Orgânica do ISSQN 27/12/1983 437
Lei Nº 186/1983 - Lei Orgânica de contribuição de melhoria 27/12/1983 375
Lei Nº 185/1983 - Lei Orgânica do IPTU 27/12/1983 367
Lei Nº 184/1983 - Taxa de iluminação pública 27/12/1983 376
Lei Nº 183/1983 - Adquire imóvel 27/12/1983 353
Lei Nº 182/1983 - Convênio com COHAPAR e PROVOPAR 27/12/1983 360
Lei Nº 181/1983 - Convênio com o Estado 27/12/1983 390
Lei Nº 180/1983 - Aprova o orçamento plurianual 27/12/1983 369
Lei Nº 179/1983 - Estima a receita e fixa a despesa para 1984 27/12/1983 383
Lei Nº 178/1983 - Regulamenta a Feira Livre 27/12/1983 377
Lei Nº 177/1983 - Convênio com o INCRA 27/09/1983 527
Lei Nº 176/1983 - Abertura de crédito adicional especial 27/09/1983 342
Lei Nº 175/1983 - Venda de lote em hasta pública 27/09/1983 369
Lei Nº 174/1983 - Permuta terreno 27/09/1983 334
Lei Nº 173/1983 - Código de Obras 27/09/1983 603
Lei Nº 172/1983 - Zoneamento do uso do solo e Sistemas Viário 27/09/1983 352
Lei Nº 171/1983 - Dispõe sobre loteamento 27/09/1983 340
Lei Nº 170/1983 - Dispõe sobre Zoneamento 27/09/1983 398
Lei Nº 169/1983 - Fixa diárias do Prefeito 27/09/1983 358
Lei Nº 168/1983 - Convênio com Radipar 27/09/1983 361
Lei Nº 167/1983 - Regime de adiantamento 27/09/1983 361
Lei Nº 166/1983 - Doa painel solar à Telepar 27/09/1983 379
Lei Nº 165/1983 - Convênio com FUNDEPAR 27/09/1983 347
Lei Nº 164/1982 - Concede exploração de lanchonete 14/12/1982 371
Lei Nº 163/1982 - Cria gratificação especial 14/12/1982 391
Lei Nº 162/1982 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1983 14/12/1982 344
Lei Nº 161/1982 - Aprova o orçamento Plurianual 14/12/1982 351
Lei Nº 160/1982 - Dá nova redação a artigo da Lei 139/1981 14/12/1982 428
Lei Nº 159/1982 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/1982 398
Lei Nº 158/1982 - Isenta Cooperativas de ISSQN 14/12/1982 350
Lei Nº 157/1982 - Concede auxílio financeiro 14/12/1982 373
Lei Nº 156/1982 - Reclassifica cargos em comissão 14/12/1982 395
Lei Nº 155/1982 - Convênio com a FUNDEPAR 14/12/1982 334
Lei Nº 154/1982 - Aliena lotes urbanos 14/12/1982 379
Lei Nº 153/1982 - Concede isenção de tributo 14/12/1982 409
Lei Nº 152/1982 - Aliena lote urbano 14/12/1982 343
Lei Nº 151/1981 - Abertura de Crédito Especial 01/12/1981 404
Lei Nº 150/1981 - Altera tabela da Lei 100/1979 01/12/1981 398
Lei Nº 149/1981 - Altera tabelas da Lei 101/1979 01/12/1981 360
Lei Nº 148/1981 - Convênio com o DETRAN 01/12/1981 404
Lei Nº 147/1981 - Convênio com o Estado 01/12/1981 332
Lei Nº 146/1981 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1981 347
Lei Nº 145/1981 - Suplementação de dotações no orçamento 01/12/1981 372
Lei Nº 144/1981 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1981 347
Lei Nº 143/1981 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1982 01/12/1981 347
Lei Nº 142/1981 - Fixa feriados municipais 01/12/1981 645
Lei Nº 141/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 373
Lei Nº 140/1981 - Restabelece período para reajuste salarial 01/12/1981 338
Lei Nº 139/1981 - Concede gratificação especial 01/12/1981 332
Lei Nº 138/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 364
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-019 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal