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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 10/1974 - Denomina Rua 25/11/1974 107
Lei Nº 09/1974 - Doação de terreno urbano 13/08/1974 164
Lei Nº 08/1974 - Normas gerais para serviço de transporte 10/06/1974 166
Lei Nº 07/1974 - Concessão dos serviços de pavimentação 06/06/1974 180
Lei Nº 06/1974 - Altera símbolo de funções no quadro de pessoal 25/05/1974 106
Lei Nº 05/1974 - Concede aumento a funcionários 25/05/1974 81
Lei Nº 04/1974 - Executa serviços de televisão 25/05/1974 89
Lei Nº 03/1974 - Cria Escola Municipal 10/04/1974 174
Lei Nº 02/1974 - Convênio com Egrégio Tribunal Eleitoral 25/03/1974 97
Lei Nº 01/1974 - Cria Comissão de Recreação e Esporte 25/03/1974 92
Lei Nº 61/1973 - Estabelece o regime dos funcionários 02/07/1973 178
Lei Nº 60/1973 - Fixa a Estrutura Administrativa do Município 02/07/1973 181
Lei Nº 59/1973 - Forma e a apresentação dos símbolos do município 02/07/1973 443
Lei Nº 58/1973 - Autoriza remissão de débitos tributários 01/07/1973 113
Lei Nº 57/1973 - Cria dotação orçamentária 01/07/1973 102
Lei Nº 56/1973 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/07/1973 97
Lei Nº 55/1973 - Muda local de Escola Municipal 14/06/1973 182
Lei Nº 54/1973 - Construção de um prédio Escolar 14/06/1973 191
Lei Nº 53/1973 - Abertura de Crédito Especial 13/06/1973 102
Lei Nº 52/1973 - Contrato com o PAM - Paraná Assistência Médica 08/06/1973 203
Lei Nº 51/1973 - Convênio com a GETSOP 08/06/1973 197
Lei Nº 50/1973 - Criação de dotação Orçamentária 20/05/1973 177
Lei Nº 49/1973 - Contrato de medição e de demarcação de chácaras 19/05/1973 172
Lei Nº 48/1973 - Convênio com o GETSOP 17/04/1973 199
Lei Nº 47/1973 - Abertura de crédito adicional especial 13/04/1973 185
Lei Nº 46/1973 - Cria Escola Municipal 13/04/1973 178
Lei Nº 45/1973 - Convênio com a Secretaria de Segurança Pública 07/04/1973 169
Lei Nº 44/1973 - Convênio com o LIONS CLUB 07/04/1973 192
Lei Nº 43/1973 - Cria Escola Municipal 06/04/1973 192
Lei Nº 42/1973 - Doação de terreno 05/04/1973 174
Lei Nº 41/1973 - Concede anistia aos contribuintes em atraso com impostos 05/04/1973 192
Lei Nº 40/1973 - Fixa os vencimentos de pessoal 04/04/1973 173
Lei Nº 39/1973 - Contrato de medição e demarcação de chácaras 23/03/1973 187
Lei Nº 38/1973 - Dá procuração ao Paraná Equipamentos S.A. 27/02/1973 174
Lei Nº 37/1973 - Efetua empréstimo por antecipação à Receita 26/02/1973 139
Lei Nº 36/1972 - Aprova o orçamento Plurianual 26/02/1973 80
Lei Nº 33/1972 - Estima a receita e fixa a despesa para 1973 09/10/1972 98
Lei Nº 32/1972 - Autoriza compra de equipamento radiotelegráfico 09/10/1972 101
Lei Nº 31/1972 - Transferência de verbas 09/10/1972 157
Lei Nº 30/1972 - Contrato com a FAMEPAR 15/08/1972 180
Lei Nº 29/1972 - Operação dos sistemas de abastecimento de água potável pela SANEPAR 29/07/1972 177
Lei Nº 28/1972 - Assinatura de Termo de Ajuste 13/06/1972 172
Lei Nº 27/1972 - Doação de lote 15/05/1972 167
Lei Nº 26/1972 - Doação de terreno 15/05/1972 171
Lei Nº 25/1972 - Empréstimo para antecipação da receita 03/01/1972 182
Lei Nº 24/1971 - Contratação de Empréstimo 29/12/1971 216
Lei Nº 23/1971 - Aprova o orçamento Plurianual 28/12/1971 154
Lei Nº 22/1971 - Dispõe sobre o Comércio Ambulante 28/12/1971 150
Lei Nº 21/1971 - Suplementa verbas 28/12/1971 144
Lei Nº 20/1971 - Convênio com o Governo de Estado do Paraná 13/11/1971 205
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