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Leis

Data da última atualização: 13/Maio/2025 - 10:27:36

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 142/1981 - Fixa feriados municipais 01/12/1981 489
Lei Nº 141/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 289
Lei Nº 140/1981 - Restabelece período para reajuste salarial 01/12/1981 256
Lei Nº 139/1981 - Concede gratificação especial 01/12/1981 251
Lei Nº 138/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 283
Lei Nº 137/1981 - Denomina Largo José Luiz Spíndola 01/12/1981 286
Lei Nº 136/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 280
Lei Nº 135/1981 - Adquire imóvel rural 01/12/1981 260
Lei Nº 134/1981 - Efetua operação de crédito 01/12/1981 283
Lei Nº 133/1981 - Convênio com a COPEL 01/12/1981 275
Lei Nº 132/1981 - Convênio com a FUNDEPAR 01/12/1981 283
Lei Nº 131/1981 - Renomeia Rua 01/12/1981 270
Lei Nº 130/1981 - Denomina Via pública 01/12/1981 304
Lei Nº 129/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 292
Lei Nº 128/1981 - Denomina Escola 01/12/1981 265
Lei Nº 127/1981 - Contribui financeiramente com o Esporte Clube 01/12/1981 262
Lei Nº 126/1981 - Altera redação da Lei 61/1973 01/12/1981 285
Lei Nº 125/1981 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1981 249
Lei Nº 124/1981 - Doa imóvel urbano 01/12/1981 277
Lei Nº 123/1980 - Altera artigo da Lei 117/1980 01/12/1980 335
Lei Nº 122/1980 - Convênio com a SANEPAR 01/12/1980 323
Lei Nº 121/1980 - Convênio com a TELEPAR 01/12/1980 315
Lei Nº 120/1980 - Concede isenção de tributo 01/12/1980 317
Lei Nº 119/1980 - Altera tabelas de tributos 01/12/1980 282
Lei Nº 118/1980 - Denomina logradouro público 01/12/1980 305
Lei Nº 117/1980 - Altera anexo e tabela da Lei 61/1973 01/12/1980 298
Lei Nº 116/1980 - Aprova o orçamento Plurianual 01/12/1980 318
Lei Nº 115/1980 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1981 01/12/1980 294
Lei Nº 114/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 273
Lei Nº 113/1980 - Convênio com a COPEL 01/12/1980 250
Lei Nº 112/1980 - Doa imóvel urbano 01/12/1980 268
Lei Nº 111/1980 - Altera a Lei 20/1969 01/12/1980 255
Lei Nº 110/1980 - Concede anistia fiscal a contribuintes 01/12/1980 257
Lei Nº 109/1980 - Rescisão de contratos 01/12/1980 246
Lei Nº 108/1980 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/1980 255
Lei Nº 107/1980 - Concede reajuste aos funcionários 01/12/1980 259
Lei Nº 105/1979 - Altera o perímetro urbano 07/12/1979 374
Lei Nº 104/1979 - Outorga procuração de cotas de ECE 07/12/1979 269
Lei Nº 103/1979 - Regime de Previdência Social dos funcionários 07/12/1979 375
Lei Nº 102/1979 - Altera anexo e tabela da Lei nº 61/73 07/12/1979 354
Lei Nº 99/1979 - Lei Orgânica de IPTU 01/12/1979 262
Lei Nº 97/1979 - Altera itens da Lei Nº 81/79 21/11/1979 342
Lei Nº 96/1979 - Convênio com a COPEL 21/11/1979 334
Lei Nº 95/1979 - Organização Administrativa da Prefeitura 21/11/1979 244
Lei Nº 94/1979 - Efetua operações de crédito 21/11/1979 292
Lei Nº 93/1979 - Aprova o orçamento plurianual 21/11/1979 262
Lei Nº 92/1979 - Estima a receita e fixa a despesa para 1980 21/11/1979 254
Lei Nº 91/1979 - Taxa de iluminação pública 14/11/1979 357
Lei Nº 90/1979 - Serviços de Pavimentação e Obras Preliminares 13/11/1979 243
Lei Nº 89/1979 - Denomina Estádio Municipal 13/11/1979 245
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