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Leis

Data da última atualização: 19/Jul/2024 - 09:55:36

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 89/1979 - Denomina Estádio Municipal 13/11/1979 197
Lei Nº 88/1979 - Doa terreno urbano 13/11/1979 197
Lei Nº 87/1979 17/09/1979 332
Lei Nº 86/1979 - Classifica os cargos em comissão 17/08/1979 322
Lei Nº 85/1979 - Urbanização da sede de Cristo Rei 17/08/1979 318
Lei Nº 84/1979 - Concede anistia fiscal 17/08/1979 315
Lei Nº 83/1979 - Convênio com o Estado do Paraná 17/08/1979 286
Lei Nº 82/1979 - Altera dispositivo da Lei Nº 61/73 17/08/1979 303
Lei Nº 81/1979 - Reajuste de vencimentos dos funcionários 08/06/1979 303
Lei Nº 80/1979 - Cancelamento e baixa contábil de débitos inscritos na dívida ativo 08/06/1979 294
Lei Nº 79/1979 - Convênio com Associação 07/06/1979 201
Lei Nº 78/1979 - Criação de Estabelecimento de Ensino de 1° grau 07/06/1979 206
Lei Nº 77/1979 - Convênio com a COPEL 15/01/1979 264
Lei Nº 76/1978 - Aprova o PPA 20/09/1978 278
Lei Nº 75/1978 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1979 20/09/1978 243
Lei Nº 74/1978 - Convênio com a TELEPAR 16/08/1978 291
Lei Nº 73/1978 - Convênio com o Governo do Paraná 06/07/1978 269
Lei Nº 72/1978 - Cancelamento e baixa contábil de débito inscritos na dívida ativa 06/07/1978 306
Lei Nº 71/1978 - Baixa contábil de débito inscrito na dívida fundada interna 06/07/1978 282
Lei Nº 70/1978 - Denomina rua 16/06/1978 307
Lei Nº 69/1978 - Concede título de Cidadão Honorário 16/06/1978 295
Lei Nº 68/1978 - Firma ajuste com a EMOPAR 10/03/1978 297
Lei Nº 67/1978 - Convênio com Estado do Paraná 10/03/1978 267
Lei Nº 66/1978 - Concede Título de Cidadão Honorário 09/03/1978 194
Lei Nº 65/1978 - Concede Titulo de Cidadão Honorário 08/03/1978 303
Lei Nº 64/1978 - Criação de estabelecimentos de ensino de 1° grau 13/01/1978 296
Lei Nº 63/1977 - Altera anexo e tabela da Lei 61/73 22/12/1977 300
Lei Nº 62/1977 - Isenta CIBRAZEM do pagamento dos impostos 12/12/1977 290
Lei Nº 61/1977 - Consolida anexo e tabela da Lei 61/1973 12/12/1977 214
Lei Nº 60/1977 - Lei Orgânica da contribuição de melhoria 12/12/1977 314
Lei Nº 59/1977 - Lei Orgânica das Taxas Municipais 12/12/1977 275
Lei Nº 58/1977 - Lei Orgânica do ISSQN 12/12/1977 330
Lei Nº 57/1977 - Lei Orgânica do IPTU 12/12/1977 284
Lei Nº 55/1977 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/1977 218
Lei Nº 54/1977 - Isenta CIBRAZEM do pagamento dos impostos 30/11/1977 272
Lei Nº 53/1977 - Consolida anexo e tabela da Lei 61/73 30/11/1977 272
Lei Nº 52/1977 - Prorroga prazo do art. 2º da Lei n° 20/75 13/10/1977 281
Lei Nº 51/1977 - Denomina Praça Pública 12/10/1977 320
Lei Nº 50/1977 - Doação de terreno 12/10/1977 285
Lei Nº 49/1977 - Aliena máquinas e veículos 12/10/1977 287
Lei Nº 48/1977 - Prorroga prazo do art. 2° da Lei 42/73 17/09/1977 288
Lei Nº 47/1977 - Locação de imóvel do Município 16/09/1977 299
Lei Nº 46/1977 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/1977 211
Lei Nº 45/1977 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/1977 215
Lei Nº 44/1977 - Abre Crédito Adicional Especial 05/08/1977 314
Lei Nº 43/1977 - Dispõe sobre loteamentos e arruamentos 05/08/1977 289
Lei Nº 42/1977 - Denomina Estádio Municipal 22/06/1977 364
Lei Nº 41/1977 - Cria cargos de comissão 06/05/1977 263
Lei Nº 40/1977 - Abertura de Crédito Adicional Especial 06/05/1977 206
Lei Nº 39/1977 - Abertura de créditos adicionais especiais 06/05/1977 305
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