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Leis

Data da última atualização: 08/Maio/2026 - 11:01:07

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 01/1971 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento 05/02/1971 505
Lei Nº 19/1970 - Inclui terreno no Quadro Urbano 30/11/1970 501
Lei Nº 18/1970 - Convênio com o GETSOP 30/11/1970 613
Lei Nº 17/1970 - Abre crédito adicional suplementar 30/11/1970 475
Lei Nº 15/1970 - Estima a Receita e fixa a despesa 30/11/1970 480
Lei Nº 14/1970 - Abre Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar 12/10/1970 461
Lei Nº 13/1970 - Declara a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 12/10/1970 725
Lei Nº 11/1970 - Convênio com o GETSOP 10/08/1970 614
Lei Nº 10/1970 - Altera a denominação de Alto Faraday 20/07/1970 480
Lei Nº 09/1970 - Altera o artigo 178 do Código de Posturas 20/07/1970 530
Lei Nº 08/1970 - Altera o quadro de funcionários 20/07/1970 478
Lei Nº 07/1970 - Aquisição e permuta de equipamento 15/05/1970 460
Lei Nº 06/1970 - Recebe imóveis por doação 15/05/1970 543
Lei Nº 05/1970 - Convênio com o GETSOP 23/04/1970 635
Lei Nº 03/1970 - Aprova o Código de Posturas 25/02/1970 1120
Lei Nº 02/1970 - Assina o Termo de Ajuste 10/01/1970 473
Lei Nº 01/1970 - Cria o Serviço Rodoviário Municipal 10/01/1970 471
Lei Nº 26/1969 - Cria o Serviço Autônomo de Televisão 26/12/1969 485
Lei Nº 25/1969 - Institui o Código Tributário do Município 26/11/1969 871
Lei Nº 24/1969 - Fixa o quadro único de Funcionários 26/11/1969 477
Lei Nº 23/1969 - Dispõe sobre o PPA 26/11/1969 463
Lei Nº 22/1969 - Estima a receita e fixa a despesa 26/11/1969 488
Lei N° 21/1969 - Início das obras de calçamento ou pavimentação da cidade 18/10/1969 514
Lei Nº 20/1969 - Isenta indústrias de tributos municipais 18/10/1969 476
Lei Nº 19/1969 - Abre um crédito especial 04/09/1969 454
Lei Nº 18/1969 - Abre um crédito adicional suplementar 04/09/1969 445
Lei Nº 17/1969 - Convênio com a TELEPAR 04/09/1969 506
Lei Nº 16/1969 - Contrai empréstimo financeiro 04/09/1969 514
Lei Nº 15/1969 - Convênio com a ACARPA 03/09/1969 479
Lei Nº 14/1969 - Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Petrobrás de propriedade do Município. 17/07/1969 477
Lei Nº 13/1969 - Abre um crédito especial 10/07/1969 516
Lei Nº 12/1969 - Constitui procurador para recebimento de verbas estaduais e federais 10/07/1969 498
Lei Nº 11/1969 - Venda de ações da PETROBRAS 09/07/1969 598
Lei Nº 10/1969 - Doação de lotes 17/06/1969 478
Lei Nº 09/1969 - Construção de Prédios Escolares 17/06/1969 546
Lei Nº 08/1969 - Realização de serviços de galerias de águas pluviais 17/06/1969 488
Lei Nº 07/1969 - Venda de ações da PETROBRÁS 14/06/1969 511
Lei Nº 06/1969 - Convênio com o GETSOP 25/04/1969 631
Lei Nº 05/1969 - Convênio com a GETSOP 25/04/1969 709
Lei Nº 04/1969 - Convênio com o GEPLANEPAR 25/04/1969 567
Lei Nº 03/1969 - Declara o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira 15/04/1969 537
Lei Nº 01/1969 - Convênio com o Governo do Estado 22/02/1969 524
Lei Nº 15/1967 - Reajuste de vencimentos 03/03/1967 346
Lei Nº 14/1967 - Concessão de rodoviária 03/03/1967 369
Lei Nº 13/1967 - Abertura de créditos especiais 03/03/1967 337
Lei Nº 12/1967 - Abertura de crédito especial 03/03/1967 374
Lei Nº 10/1967 - Majora vencimento de professores 03/03/1967 420
Lei Nº 09/1967 - Dá nova redação a artigo da Lei 5/67 03/03/1967 352
Lei Nº 08/1967 - Horários de táxis 03/03/1967 399
Lei Nº 07/1967 - Convênio com a Acarpa 03/03/1967 344
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