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Leis

Data da última atualização: 20/Ago/2025 - 08:26:27

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 03/1969 - Declara o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira 15/04/1969 458
Lei Nº 01/1969 - Convênio com o Governo do Estado 22/02/1969 450
Lei Nº 15/1967 - Reajuste de vencimentos 03/03/1967 272
Lei Nº 14/1967 - Concessão de rodoviária 03/03/1967 279
Lei Nº 13/1967 - Abertura de créditos especiais 03/03/1967 267
Lei Nº 12/1967 - Abertura de crédito especial 03/03/1967 301
Lei Nº 10/1967 - Majora vencimento de professores 03/03/1967 288
Lei Nº 09/1967 - Dá nova redação a artigo da Lei 5/67 03/03/1967 280
Lei Nº 08/1967 - Horários de táxis 03/03/1967 311
Lei Nº 07/1967 - Convênio com a Acarpa 03/03/1967 269
Lei Nº 06/1967 - Convênio com a SEC 03/03/1967 257
Lei Nº 05/1967 - Venda e aquisição de veículos 03/03/1967 264
Lei Nº 04/1967 - Concede parada de ônibus 03/03/1967 275
Lei Nº 03/1967 - Compra de pá carregadeira 03/03/1967 275
Lei Nº 02/1967 - Venda de veículo 03/03/1967 286
Lei Nº 01/1967 - Venda e compra de trator 03/03/1967 249
Lei Nº 20/1966 - Estima a receita e despesa 02/03/1966 261
Lei Nº 19/1966 - Cobrança de impostos e tarifas 02/03/1966 296
Lei Nº 18/1966 - Empréstimo junto ao Banco Mercantil 02/03/1966 307
Lei Nº 17/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 264
Lei Nº 16/1966 - Abertura de crédito especial e contratação de advogado 02/03/1966 245
Lei Nº 15/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 290
Lei Nº 14/1966 - Aprova tabela de imposto 02/03/1966 288
Lei Nº 13/1966 - Contrai empréstimo junto ao Banco da Cota 02/03/1966 345
Lei Nº 12/1966 - Aprova crédito especial 02/03/1966 252
Lei Nº 11/1966 - Recebe imóveis em doação 02/03/1966 251
Lei Nº 09/1966 - Aprova despesas de reforma de caminhão 02/03/1966 275
Lei Nº 08/1966 - Extingue subsídio dos vereadores 02/03/1966 261
Lei Nº 06/1966 - Altera artigo da Lei 17/62 02/03/1966 276
Lei Nº 05/1966 - Proibição da construção de chiqueiros no quadro urbano 02/03/1966 276
Lei Nº 04/1966 - Gratificação ao Secretário Administrativo da Câmara Municipal 02/03/1966 232
Lei Nº 03/1966 - Cria a Secretaria Administrativa da Câmara 02/03/1966 236
Lei Nº 02/1966 - Cria o Sábado Inglês 02/03/1966 503
Lei Nº 01/1966 - Aquisição de terreno urbano 02/03/1966 260
Lei Nº 23/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 250
Lei Nº 22/1965 - Suplementa verbas do orçamento 02/03/1965 261
Lei Nº 21/1965 - Forma sem efeito a doação de terreno urbano 02/03/1965 247
Lei Nº 20/1965 - Cobrança de impostos com correção monetária 02/03/1965 254
Lei Nº 19/1965 - Concessão tráfego de ônibus 02/03/1965 247
Lei Nº 18/1965 - Efetua despesas na aquisição de lenha 02/03/1965 242
Lei Nº 17/1965 - Modifica itinerário das sessões legislativas 02/03/1965 251
Lei Nº 16/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 298
Lei Nº 15/1965 - Aquisição de veículo 02/03/1965 238
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado 02/03/1965 248
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado (2) 02/03/1965 259
Lei Nº 13/1965 - Aumento do vencimento do funcionalismo 02/03/1965 253
Lei Nº 12/1965 - Doação de terras 02/03/1965 276
Lei Nº 11/1965 - Gratificação à Sargento da Polícia Militar 02/03/1965 311
Lei Nº 10/1965 - Aprova subsídio do Prefeito 02/03/1965 233
Lei Nº 09/1965 - Construção de Ponte 02/03/1965 287
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