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Leis

Data da última atualização: 22/Out/2025 - 08:39:12

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 15/1969 - Convênio com a ACARPA 03/09/1969 426
Lei Nº 14/1969 - Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Petrobrás de propriedade do Município. 17/07/1969 424
Lei Nº 13/1969 - Abre um crédito especial 10/07/1969 456
Lei Nº 12/1969 - Constitui procurador para recebimento de verbas estaduais e federais 10/07/1969 443
Lei Nº 11/1969 - Venda de ações da PETROBRAS 09/07/1969 513
Lei Nº 10/1969 - Doação de lotes 17/06/1969 415
Lei Nº 09/1969 - Construção de Prédios Escolares 17/06/1969 488
Lei Nº 08/1969 - Realização de serviços de galerias de águas pluviais 17/06/1969 431
Lei Nº 07/1969 - Venda de ações da PETROBRÁS 14/06/1969 452
Lei Nº 06/1969 - Convênio com o GETSOP 25/04/1969 438
Lei Nº 05/1969 - Convênio com a GETSOP 25/04/1969 512
Lei Nº 04/1969 - Convênio com o GEPLANEPAR 25/04/1969 503
Lei Nº 03/1969 - Declara o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira 15/04/1969 481
Lei Nº 01/1969 - Convênio com o Governo do Estado 22/02/1969 473
Lei Nº 15/1967 - Reajuste de vencimentos 03/03/1967 288
Lei Nº 14/1967 - Concessão de rodoviária 03/03/1967 298
Lei Nº 13/1967 - Abertura de créditos especiais 03/03/1967 285
Lei Nº 12/1967 - Abertura de crédito especial 03/03/1967 320
Lei Nº 10/1967 - Majora vencimento de professores 03/03/1967 323
Lei Nº 09/1967 - Dá nova redação a artigo da Lei 5/67 03/03/1967 297
Lei Nº 08/1967 - Horários de táxis 03/03/1967 329
Lei Nº 07/1967 - Convênio com a Acarpa 03/03/1967 286
Lei Nº 06/1967 - Convênio com a SEC 03/03/1967 278
Lei Nº 05/1967 - Venda e aquisição de veículos 03/03/1967 289
Lei Nº 04/1967 - Concede parada de ônibus 03/03/1967 293
Lei Nº 03/1967 - Compra de pá carregadeira 03/03/1967 291
Lei Nº 02/1967 - Venda de veículo 03/03/1967 311
Lei Nº 01/1967 - Venda e compra de trator 03/03/1967 268
Lei Nº 20/1966 - Estima a receita e despesa 02/03/1966 279
Lei Nº 19/1966 - Cobrança de impostos e tarifas 02/03/1966 323
Lei Nº 18/1966 - Empréstimo junto ao Banco Mercantil 02/03/1966 325
Lei Nº 17/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 283
Lei Nº 16/1966 - Abertura de crédito especial e contratação de advogado 02/03/1966 262
Lei Nº 15/1966 - Abertura de crédito especial 02/03/1966 308
Lei Nº 14/1966 - Aprova tabela de imposto 02/03/1966 304
Lei Nº 13/1966 - Contrai empréstimo junto ao Banco da Cota 02/03/1966 362
Lei Nº 12/1966 - Aprova crédito especial 02/03/1966 278
Lei Nº 11/1966 - Recebe imóveis em doação 02/03/1966 279
Lei Nº 09/1966 - Aprova despesas de reforma de caminhão 02/03/1966 300
Lei Nº 08/1966 - Extingue subsídio dos vereadores 02/03/1966 289
Lei Nº 06/1966 - Altera artigo da Lei 17/62 02/03/1966 294
Lei Nº 05/1966 - Proibição da construção de chiqueiros no quadro urbano 02/03/1966 299
Lei Nº 04/1966 - Gratificação ao Secretário Administrativo da Câmara Municipal 02/03/1966 250
Lei Nº 03/1966 - Cria a Secretaria Administrativa da Câmara 02/03/1966 254
Lei Nº 02/1966 - Cria o Sábado Inglês 02/03/1966 534
Lei Nº 01/1966 - Aquisição de terreno urbano 02/03/1966 278
Lei Nº 23/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 267
Lei Nº 22/1965 - Suplementa verbas do orçamento 02/03/1965 280
Lei Nº 21/1965 - Forma sem efeito a doação de terreno urbano 02/03/1965 274
Lei Nº 20/1965 - Cobrança de impostos com correção monetária 02/03/1965 271
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