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Leis

Data da última atualização: 30/Dez/2024 - 10:58:39

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 22/1965 - Suplementa verbas do orçamento 02/03/1965 203
Lei Nº 21/1965 - Forma sem efeito a doação de terreno urbano 02/03/1965 191
Lei Nº 20/1965 - Cobrança de impostos com correção monetária 02/03/1965 204
Lei Nº 19/1965 - Concessão tráfego de ônibus 02/03/1965 194
Lei Nº 18/1965 - Efetua despesas na aquisição de lenha 02/03/1965 192
Lei Nº 17/1965 - Modifica itinerário das sessões legislativas 02/03/1965 188
Lei Nº 16/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 239
Lei Nº 15/1965 - Aquisição de veículo 02/03/1965 193
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado 02/03/1965 196
Lei Nº 14/1965 - Convênio com o Banco do Estado (2) 02/03/1965 193
Lei Nº 13/1965 - Aumento do vencimento do funcionalismo 02/03/1965 194
Lei Nº 12/1965 - Doação de terras 02/03/1965 204
Lei Nº 11/1965 - Gratificação à Sargento da Polícia Militar 02/03/1965 255
Lei Nº 10/1965 - Aprova subsídio do Prefeito 02/03/1965 189
Lei Nº 09/1965 - Construção de Ponte 02/03/1965 228
Lei Nº 08/1965 - Venda de veículo Jeep 02/03/1965 209
Lei Nº 07/1965 - Convênio com a SVOP 02/03/1965 206
Lei Nº 06/1965 - Abertura de crédito especial 02/03/1965 184
Lei Nº 05/1965 - Construção de Pontes 02/03/1965 200
Lei Nº 04/1965 - Doação de área de terreno 02/03/1965 202
Lei Nº 03/1965 - Criação de fábrica de tubos de cimento para boeiros 02/03/1965 216
Lei Nº 02/1965 - Criação de escola 02/03/1965 186
Lei Nº 01/1965 - Cobrança de impostos e taxas 02/03/1965 201
Lei Nº 25/1964 - Criação de Distrito 19/10/1964 277
Lei Nº 23/1964 - Aumento dos vencimentos dos funcionários 19/10/1964 257
Lei Nº 21/1964 - Negocia artigo da C.F. 14/08/1964 260
Lei Nº 20/1964 - Convênio com o DER 14/08/1964 254
Lei Nº 19/1964 - Contratação de Engenheiro 14/08/1964 264
Lei Nº 17/1964 - Construção de prédios escolares 09/07/1964 284
Lei Nº 15/1964 - Dispõe verba para rede de energia elétrica 08/07/1964 276
Lei Nº 14/1964 - Contratação de conserto de trator 08/07/1964 282
Lei Nº 13/1964 - Altera valor de transferência de lotes 08/07/1964 258
Lei Nº 11/1964 - Doação de lote urbano 02/04/1964 262
Lei Nº 10/1964 - Torna sem efeito doação de lote 02/04/1964 269
Lei Nº 06/1964 - Isenção de Imposto Territorial Rural e taxas 13/01/1964 243
Lei Nº 05/1964 - Contrata firma para nivelamento ruas 13/01/1964 246
Lei Nº 04/1964 - Criação de verba para mobília infantil 13/01/1964 257
Lei Nº 03/1964 - Majoramento de vencimentos dos funcionários 13/01/1964 318
Lei Nº 02/1964 - Pagamento integral do 13° aos funcionários 13/01/1964 241
Lei Nº 18/1963 - Isenção de Imposto Predial 05/07/1963 305
Lei Nº 17/1963 - Estima a receita e fixa a despesa 05/07/1963 224
Lei Nº 15/1963 - Isenção de imposto 05/07/1963 240
Lei Nº 14/1963 - Reconduz servidores 05/07/1963 237
Lei Nº 13/1963 - Penhora junto ao Banco 05/07/1963 263
Lei Nº 12/1963 - Estabilidade de servidores concursados 05/07/1963 258
Lei Nº 11/1963 - Abertura de crédito suplementar 05/07/1963 245
Lei Nº 10/1963 - Abertura de crédito especial 05/07/1963 258
Lei Nº 09/1963 - Fixa subsídios do Prefeito 05/07/1963 268
Lei Nº 04/1963 - Suplementa dotações 14/06/1963 258
Lei Nº 03/1963 - Abertura de crédito especial e Majoramento de vencimentos 14/06/1963 310
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