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Leis

Data da última atualização: 30/Maio/2025 - 10:38:48

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 599/1995 - Adquire e doa imóvel rural 23/12/1995 262
Lei Nº 598/1995 - Cria ponto e local para exploração de serviços 23/12/1995 266
Lei Nº 597/1995 - Isenta construtora de ISSQN 23/12/1995 269
Lei Nº 596/1995 - Concede reajuste nos vencimentos 23/12/1995 273
Lei Nº 595/1994 - Transforma lotes em áreas de lazer 19/12/1994 248
Lei Nº 594/1994 - Especifica casos para admissão temporária de pessoal 19/12/1994 249
Lei Nº 593/1994 - Altera itens da Lei 586/1994 19/12/1994 266
Lei Nº 592/1994 - Fixa data-base para reajuste de remuneração 19/12/1994 265
Lei Nº 591/1994 - Doa terreno urbano 19/12/1994 253
Lei Nº 590/1994 - Adquire área de terra 19/12/1994 271
Lei Nº 589/1994 - Altera dispositivo da Lei 483/1992 19/12/1994 265
Lei Nº 588/1994 - Convênio com Secretaria da Justiça 19/12/1994 287
Lei Nº 587/1994 - Convênio com o MEC/FAE 19/12/1994 256
Lei Nº 586/1994 - Altera tabelas da Lei 188/1983 19/12/1994 277
Lei Nº 585/1994 - Limpeza de imóveis urbanos 19/12/1994 261
Lei Nº 584/1994 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1995 19/12/1994 253
Lei Nº 583/1994 - Convênio com DETRAN 19/12/1994 265
Lei Nº 582/1994 - Concede reajuste nos vencimentos 19/12/1994 271
Lei Nº 581/1994 - Renomeia Rua Amazonas 19/12/1994 342
Lei Nº 580/1994 - Altera artigo da Lei 572/1994 19/12/1994 256
Lei Nº 579/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 258
Lei Nº 578/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 248
Lei Nº 577/1994 - Cria Conselho de Alimentação Escolar 19/12/1994 242
Lei Nº 576/1994 - Cria cargo de Técnico de Operação 19/12/1994 262
Lei Nº 575/1994 - Altera redação da Lei 566/1994 19/12/1994 255
Lei Nº 574/1994 - Adquire e doa terreno urbano 19/12/1994 222
Lei Nº 573/1994 - Declara Associação Santa Ana 19/12/1994 261
Lei Nº 572/1994 - Altera dispositivos de Leis 19/12/1994 270
Lei Nº 571/1994 - Autoriza exploração de mina 19/12/1994 252
Lei Nº 570/1994 - Altera perímetro urbano 19/12/1994 264
Lei Nº 569/1994 - Doa e reinstala bem para fins industriais 19/12/1994 264
Lei Nº 568/1994 - Doa materiais de construção 19/12/1994 263
Lei Nº 567/1994 - Diretrizes orçamentárias para 1995 19/12/1994 276
Lei Nº 566/1994 - Altera dispositivos da Lei 415/1990 19/12/1994 253
Lei Nº 565/1994 - Declara APRORIO 19/12/1994 265
Lei Nº 564/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 240
Lei Nº 563/1994 - Adquire lote rural 19/12/1994 275
Lei Nº 562/1994 - Permuta terreno 19/12/1994 261
Lei Nº 561/1994 - Concede benefícios a indústria 19/12/1994 267
Lei Nº 560/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 252
Lei Nº 559/1994 - Isenção de IPTU a Associação 19/12/1994 364
Lei Nº 558/1994 - Doa terreno a APAE 19/12/1994 273
Lei Nº 557/1994 - Reduz largura de Avenida 19/12/1994 262
Lei Nº 556/1994 - Contrata operação de crédito 19/12/1994 277
Lei Nº 555/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 281
Lei Nº 554/1994 - Concurso de incentivo à arrecadação 19/12/1994 254
Lei Nº 553/1994 - Permuta terreno urbano 19/12/1994 262
Lei Nº 552/1994 - Convênio com CLEAR 19/12/1994 274
Lei Nº 551/1994 - Vende lote rural em hasta pública 19/12/1994 264
Lei Nº 550/1994 - Concede direito de uso de patrimônio público 19/12/1994 295
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