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Leis

Data da última atualização: 16/Dez/2024 - 17:18:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 523/1993 - Vende terreno em hasta pública 20/12/1993 243
Lei Nº 522/1993 - Contrata operação de crédito 20/12/1993 233
Lei Nº 521/1993 - Vende bens do município 20/12/1993 223
Lei Nº 520/1993 - Declara Casa Familiar Rural 20/12/1993 241
Lei Nº 519/1993 - Altera dispositivos da Lei 452/1991 20/12/1993 239
Lei Nº 518/1993 - Altera dispositivos da Lei 451/1991 20/12/1993 250
Lei Nº 517/1993 - Altera dispositivos da Lei 188/1983 20/12/1993 235
Lei Nº 516/1993 - Altera dispositivos da Lei 419/1990 20/12/1993 243
Lei Nº 515/1993 - Contrata operação de crédito 20/12/1993 225
Lei Nº 514/1993 - Vende ações do Município 20/12/1993 218
Lei Nº 513/1993 - Vende propriedade do Município 20/12/1993 228
Lei Nº 512/1993 - Altera redação de artigos da Lei 447/1991 20/12/1993 229
Lei Nº 511/1993 - Adquire terrenos 20/12/1993 232
Lei Nº 510/1993 - Convênio com Fundepar 20/12/1993 212
Lei Nº 509/1993 - Autoriza Prefeito a se ausentar do País 20/12/1993 226
Lei Nº 508/1993 - Altera número de cargos 20/12/1993 231
Lei Nº 507/1993 - Contrata funcionário temporário 20/12/1993 236
Lei Nº 506/1993 - Vende ações do Município 20/12/1993 221
Lei Nº 505/1993 - Contrai empréstimo 20/12/1993 220
Lei Nº 504/1993 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/12/1993 226
Lei Nº 503/1993 - Altera dispositivo da Lei 411/1990 20/12/1993 211
Lei Nº 502/1993 - Anistia de juros e multas sobre tributos 20/12/1993 239
Lei Nº 501/1993 - Convênio com o DER 20/12/1993 224
Lei Nº 500/1993 - Política de reajuste de vencimentos 20/12/1993 240
Lei Nº 499/1993 - Convênio com Órgãos Federai e Estaduais 20/12/1993 227
Lei Nº 498/1992 - Altera dispositivos da Lei 415/1990 20/12/1992 228
Lei Nº 497/1992 - Institui o FUNDAG 20/12/1992 220
Lei Nº 496/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 219
Lei Nº 495/1992 - Abertura de Créditos Suplementares 20/12/1992 224
Lei Nº 494/1992 - Concede direito a acesso em grupo 20/12/1992 233
Lei Nº 493/1992 - Autoriza acesso especial a classe 20/12/1992 222
Lei Nº 492/1992 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1993 20/12/1992 225
Lei Nº 491/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 239
Lei Nº 490/1992 - Abertura de Crédito Especial 20/12/1992 235
Lei Nº 489/1992 - Concede reajustes acumulados 20/12/1992 221
Lei Nº 488/1992 - Denomina Escola Rural Municipal 20/12/1992 231
Lei Nº 487/1992 - Subvenciona a AIPOPEC 20/12/1992 229
Lei Nº 486/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 232
Lei Nº 485/1992 - Altera dispositivos da Lei 469/1991 20/12/1992 232
Lei Nº 484/1992 - Altera dispositivos da Lei 325/1988 20/12/1992 230
Lei Nº 483/1992 - Altera dispositivos e tabela da Lei Orgânica 20/12/1992 234
Lei Nº 482/1992 - Regulamenta uso de casas populares 20/12/1992 230
Lei Nº 481/1992 - Altera dispositivos da Lei 415/1992 20/12/1992 222
Lei Nº 480/1992 - Diretrizes Orçamentárias para 1993 20/12/1992 231
Lei Nº 479/1992 - Contrata serviços de reboco e calfino de casas populares 20/12/1992 245
Lei Nº 478/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 216
Lei Nº 477/1992 - Exclui bens do patrimônio 20/12/1992 222
Lei Nº 476/1992 - Revoga dispositivos da Lei 188/1983 20/12/1992 228
Lei Nº 475/1992 - Doa próprios do Município 20/12/1992 223
Lei Nº 474/1992 - Reduz largura de ruas 20/12/1992 213
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