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Leis

Data da última atualização: 02/Fev/2026 - 14:21:14

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 589/1994 - Altera dispositivo da Lei 483/1992 19/12/1994 330
Lei Nº 588/1994 - Convênio com Secretaria da Justiça 19/12/1994 358
Lei Nº 587/1994 - Convênio com o MEC/FAE 19/12/1994 325
Lei Nº 586/1994 - Altera tabelas da Lei 188/1983 19/12/1994 354
Lei Nº 585/1994 - Limpeza de imóveis urbanos 19/12/1994 329
Lei Nº 584/1994 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1995 19/12/1994 318
Lei Nº 583/1994 - Convênio com DETRAN 19/12/1994 378
Lei Nº 582/1994 - Concede reajuste nos vencimentos 19/12/1994 340
Lei Nº 581/1994 - Renomeia Rua Amazonas 19/12/1994 453
Lei Nº 580/1994 - Altera artigo da Lei 572/1994 19/12/1994 327
Lei Nº 579/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 329
Lei Nº 578/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 321
Lei Nº 577/1994 - Cria Conselho de Alimentação Escolar 19/12/1994 314
Lei Nº 576/1994 - Cria cargo de Técnico de Operação 19/12/1994 367
Lei Nº 575/1994 - Altera redação da Lei 566/1994 19/12/1994 324
Lei Nº 574/1994 - Adquire e doa terreno urbano 19/12/1994 314
Lei Nº 573/1994 - Declara Associação Santa Ana 19/12/1994 341
Lei Nº 572/1994 - Altera dispositivos de Leis 19/12/1994 341
Lei Nº 571/1994 - Autoriza exploração de mina 19/12/1994 347
Lei Nº 570/1994 - Altera perímetro urbano 19/12/1994 333
Lei Nº 569/1994 - Doa e reinstala bem para fins industriais 19/12/1994 408
Lei Nº 568/1994 - Doa materiais de construção 19/12/1994 333
Lei Nº 567/1994 - Diretrizes orçamentárias para 1995 19/12/1994 343
Lei Nº 566/1994 - Altera dispositivos da Lei 415/1990 19/12/1994 326
Lei Nº 565/1994 - Declara APRORIO 19/12/1994 343
Lei Nº 564/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 300
Lei Nº 563/1994 - Adquire lote rural 19/12/1994 346
Lei Nº 562/1994 - Permuta terreno 19/12/1994 343
Lei Nº 561/1994 - Concede benefícios a indústria 19/12/1994 335
Lei Nº 560/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 316
Lei Nº 559/1994 - Isenção de IPTU a Associação 19/12/1994 437
Lei Nº 558/1994 - Doa terreno a APAE 19/12/1994 347
Lei Nº 557/1994 - Reduz largura de Avenida 19/12/1994 400
Lei Nº 556/1994 - Contrata operação de crédito 19/12/1994 343
Lei Nº 555/1994 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/1994 354
Lei Nº 554/1994 - Concurso de incentivo à arrecadação 19/12/1994 330
Lei Nº 553/1994 - Permuta terreno urbano 19/12/1994 327
Lei Nº 552/1994 - Convênio com CLEAR 19/12/1994 385
Lei Nº 551/1994 - Vende lote rural em hasta pública 19/12/1994 410
Lei Nº 550/1994 - Concede direito de uso de patrimônio público 19/12/1994 367
Lei Nº 548/1993 - Altera número de cargos 20/12/1993 320
Lei Nº 547/1993 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1994 20/12/1993 342
Lei Nº 546/1993 - Dispõe sobre o PPA 20/12/1993 330
Lei Nº 545/1993 - Revoga Leis 20/12/1993 347
Lei Nº 544/1993 - Critérios para atualização monetária 20/12/1993 349
Lei Nº 543/1993 - Adquire área sub-urbana 20/12/1993 389
Lei Nº 542/1993 - Concede exploração de logradouros públicos 20/12/1993 365
Lei Nº 541/1993 - Convênio com Ministério do Trabalho 20/12/1993 367
Lei Nº 540/1993 - Convênio com Fundação MUDES 20/12/1993 394
Lei Nº 539/1993 - Cria cargo de Fisioterapeuta 20/12/1993 351
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