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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 378/1990 - Transposição de recursos orçamentários 17/09/1990 97
Lei Nº 377/1990 - Concede reajuste salarial 17/09/1990 113
Lei Nº 376/1990 - Declara a APAE 17/09/1990 124
Lei Nº 375/1990 - Define percentual de gratificação 17/09/1990 124
Lei Nº 374/1990 - Convênio com Fundação Caetano Munhoz da Rocha 17/09/1990 103
Lei Nº 373/1990 - Aquisição de terreno 17/09/1990 100
Lei Nº 372/1990 - Cria cargos e altera dispositivos da Lei 355/1989 17/09/1990 99
Lei Nº 371/1989 - Concede reposição salarial 17/09/1989 112
Lei Nº 370/1989 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1990 17/09/1989 103
Lei Nº 369/1989 - Altera artigo da Lei 196/1984 17/09/1989 101
Lei Nº 368/1989 - Altera dispositivos da Lei 328/1988 17/09/1989 100
Lei Nº 367/1989 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1989 104
Lei Nº 366/1989 - Altera dispositivos da Lei 185/1983 17/09/1989 115
Lei Nº 365/1989 - Altera dispositivos da Lei 186/1983 17/09/1989 124
Lei Nº 364/1989 - Convênio com a EMATER 17/09/1989 110
Lei Nº 363/1989 - Declara Clube de Mães 17/09/1989 108
Lei Nº 362/1989 - Define regime de funcionários 17/09/1989 114
Lei Nº 361/1989 - Declara a UMBCAP 17/09/1989 95
Lei Nº 360/1989 - Adquire terreno 17/09/1989 95
Lei Nº 359/1989 - Diretrizes Orçamentárias para 1990 17/09/1989 103
Lei Nº 358/1989 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/1989 106
Lei Nº 357/1989 - Sistema de Classificação de Cargos 17/09/1989 108
Lei Nº 356/1989 - Subvenciona Instituto Vocacional e Assistencial 17/09/1989 91
Lei Nº 355/1989 - Estatuto dos funcionários públicos 17/09/1989 139
Lei Nº 354/1989 - Altera Organização Administrativa da Prefeitura 17/09/1989 93
Lei Nº 353/1989 - Denomina logradouros 17/09/1989 104
Lei Nº 352/1989 - Isenta de pagamento de contribuição 17/09/1989 104
Lei Nº 351/1989 - Inclui parágrafo único na Lei 208/1984 17/09/1989 107
Lei Nº 350/1989 - Doa equipamentos a SANEPAR 17/09/1989 99
Lei Nº 349/1989 - Altera dispositivos da Lei 341/1989 17/09/1989 113
Lei Nº 348/1989 - Fornece refeição a servidores 17/09/1989 102
Lei Nº 347/1989 - Concede reposição salarial 17/09/1989 106
Lei Nº 346/1989 - Declara a Associação de Bairros 17/09/1989 106
Lei Nº 345/1989 - Institui regime de preços públicos 17/09/1989 95
Lei Nº 344/1989 - Denomina Parque 17/09/1989 94
Lei Nº 342/1989 - Revoga item da Lei 325/1988 17/09/1989 100
Lei Nº 341/1989 - Serviço funerário 17/09/1989 104
Lei Nº 340/1989 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 17/09/1989 101
Lei Nº 339/1989 - Custeia despesas de estadia 17/09/1989 99
Lei Nº 338/1989 - Efetua contratação de pessoal 17/09/1989 92
Lei Nº 337/1989 - Institui comissão de valores imobiliários 17/09/1989 114
Lei Nº 336/1989 - Concede exploração de serviço de abastecimento a SANEPAR 17/09/1989 98
Lei Nº 335/1989 - Estende benefícios da Lei 269/1987 17/09/1989 101
Lei Nº 334/1989 - Subvenciona a VOLICAP 17/09/1989 105
Lei Nº 333/1989 - Implanta sistema de TV 17/09/1989 110
Lei Nº 332/1989 - Fixa valores de diárias 17/09/1989 82
Lei Nº 331/1989 - Altera artigo da Lei 325/1988 17/09/1989 96
Lei Nº 330/1989 - Subvenciona transporte de estudantes 17/09/1989 89
Lei Nº 329/1989 - Declara Órgão Oficial 17/09/1989 101
Lei Nº 328/1988 - Critério de Avaliação de Imóveis 17/09/1988 98
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