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Leis

Data da última atualização: 16/Dez/2024 - 17:18:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 827/2000 - Altera perímetro urbano 23/03/2000 366
Lei Nº 826/2000 - Altera dispositivo da Lei 775/98 22/03/2000 333
Lei Nº 825/2000 - Contratação de operadores de máquina 22/03/2000 355
Lei Nº 824/2000 - Subvenção à Associação Pró-Arte 22/03/2000 340
Lei Nº 823/2000 - Venda de veículos do Município 22/03/2000 328
Lei N° 822/2000 - Concede reajuste a Servidores Municipais 22/03/2000 346
Lei N° 820/1999 - Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais 22/12/1999 262
Lei N° 819/1999 - Termo de Acordo com o CIEE-PR 22/12/1999 274
Lei N° 818/1999 - Venda de Imóvel em hasta pública 22/12/1999 249
Lei N° 817/1999 - Altera dispositivo da Lei 7098/1997 22/12/1999 297
Lei N° 816/1999 - Concede subsídio em horas máquina 22/12/1999 270
Lei N° 815/1999 - Aquisição e doação de equipamentos de transmissão de TV 22/12/1999 247
Lei N° 814/1999 - Estima Receita e fixa despesas 22/12/1999 266
Lei N° 813/1999 - Legitimação de posse aos moradores do Conjunto Habitacional 22/12/1999 273
Lei N° 812/1999 - Doação de terreno 22/12/1999 280
Lei N° 811/1999 - Termo de Parceria com a Banda Municipal 22/12/1999 383
Lei N° 810/1999 - Altera dispositivo da Lei 394/1990 22/12/1999 248
Lei N° 809/1999 - Altera dispositivo da Lei 620/1995 22/12/1999 277
Lei N° 808/1999 - Adquire e permuta terreno 22/12/1999 293
Lei N° 807/1999 - Concede subvenção econômica 22/12/1999 285
Lei N° 806/1999 - Venda de bens do Município 22/12/1999 253
Lei N° 805/1999 - Referenda Segundo Termo Aditivo do Contrato de Concessão 09/1972 22/12/1999 276
Lei N° 804/1999 - Modifica o Estatuto dos Servidores Municipais 22/12/1999 270
Lei N° 803/1999 - Extingue o Sistema e o Fundo de Previdência Municipal 22/12/1999 292
Lei N° 802/1999 - Acrescenta dispositivo na Lei 419/1990 22/12/1999 257
Lei N° 801/1999 - Aumenta número de Agentes Comunitários de Saúde 22/12/1999 272
Lei N° 800/1999 - Diretrizes orçamentárias 22/12/1999 277
Lei N° 799/1999 - Constitui Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos 22/12/1999 275
Lei N° 798/1999 - Modifica a redação da Lei 415/1990 22/12/1999 250
Lei N° 797/1999 - Cede imóvel por comodato 22/12/1999 275
Lei N° 796/1999 - Altera número de funcionários 22/12/1999 263
Lei N° 795/1999 - Inclui Chácaras no perímetro urbano 22/12/1999 278
Lei N° 794/1999 - Contrata Auxiliares de Serviços Gerais 22/12/1999 257
Lei N° 793/1999 - Altera destinação de terrenos do Município - COHAPAR 22/12/1999 236
Lei N° 792/1999 - Altera o perímetro urbano 22/12/1999 258
Lei N° 791/1999 - Doa terreno ao Estado do Paraná 22/12/1999 247
Lei N° 790/1999 - Conceder reajuste a servidores 22/12/1999 238
Lei N° 789/1999 - Erradicação de árvores nos passeios públicos 22/03/1999 266
Lei N° 788/1999 - Altera nível de vencimento de Técnico Esportivo 22/03/1999 282
Lei N° 787/1998 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 21/08/1998 259
Lei N° 786/1998 - Altera dispositivos da Lei 775/98 21/08/1998 256
Lei N° 785/1998 - Cria Secretaria de Governo 21/08/1998 267
Lei N° 784/1998 - Vende bens do Município 21/08/1998 303
Lei N° 783/1998 - Lei Orgânica do ISSQN 21/08/1998 285
Lei N° 782/1998 - Lei Orgânica das Taxas Municipais 21/08/1998 267
Lei N° 781/1998 - Estima a receita e Fixa a despesa 21/08/1998 260
Lei N° 780/1998 - Altera o perímetro urbano 21/08/1998 266
Lei N° 779/1998 - Normas para transporte de passageiros 21/08/1998 267
Lei N° 778/1998 - Fixa normas para transporte coletivo de passageiroa 21/08/1998 266
Lei N° 777/1998 - Convênio com Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração 21/08/1998 341
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