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Leis

Data da última atualização: 15/Set/2025 - 09:58:13

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 867/2001 - Concede reajuste a servidores 22/06/2001 340
Lei Nº 866/2001 - Declara a Associação de Moradores e Amigos 22/06/2001 366
Lei Nº 865/2001 - Venda de bens 22/06/2001 371
Lei Nº 864/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima 21/05/2001 391
Lei Nº 863/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 798/99 21/04/2001 366
Lei Nº 862/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 164/82 17/04/2001 381
Lei Nº 861/2001 - Referenda convênios assinados 17/04/2001 361
Lei Nº 860/2001 - Convênio com a Secretaria de Estado de Educação 22/03/2001 373
Lei Nº 859/2001 - Concede gratificação 22/03/2001 462
Lei Nº 858/2001 - Concede direito real de uso e exploração de patrimônio público 20/03/2001 379
Lei Nº 857/2001 - Institui o Programa Alimento na Mesa 20/03/2001 364
Lei Nº 856/2001 - Convênios com Órgãos Federias e Estaduais 20/03/2001 384
Lei Nº 855/2000 - Reconhece a Associação Capanemense dos Artesãos 15/12/2000 386
Lei Nº 854/2000 - Altera dispositivo do Anexo da Lei n° 775/98 15/12/2000 365
Lei Nº 853/2000 - Altera percentual para cálculo de diária 15/12/2000 357
Lei Nº 852/2000 - Autorização para exploração do serviço do Abatedouro 15/12/2000 382
Lei Nº 851/2000 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal 15/12/2000 534
Lei Nº 850/2000 - Institui o Novo Código Tributário 14/12/2000 1515
Lei Nº 849/2000 - Investidura de terreno 27/11/2000 369
Lei Nº 848/2000 - Altera dispositivos da Lei n° 770/98 27/11/2000 385
Lei Nº 847/2000 - Estima a receita fixa a despesa 23/10/2000 390
Lei Nº 846/2000 - Transfere imóvel a Senhora Rosália Watte 17/10/2000 383
Lei Nº 845/2000 - Revoga a Lei n° 604/95 17/10/2000 400
Lei Nº 844/2000 - Cria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 15/09/2000 371
Lei Nº 843/2000 - Altera dispositivo da Lei n° 577/94 15/09/2000 406
Lei Nº 842/2000 - Fixa subsídios 23/08/2000 403
Lei Nº 841/2000 - Denomina Logradouro Municipal 23/08/2000 431
Lei Nº 840/2000 - Referenda termo de convênio com a SANEPAR 23/08/2000 407
Lei Nº 839/2000 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 19/07/2000 402
Lei Nº 838/2000 - Inclui terreno no perímetro urbano 16/06/2000 385
Lei Nº 837/2000 - Acrescenta dispositivo na Lei n°419/90 16/06/2000 428
Lei Nº 836/2000 - Abre crédito adicional 16/06/2000 371
Lei Nº 835/2000 - Cria cargo de Assistente de Gabinete 16/06/2000 379
Lei Nº 834/2000 - Contrato com a UNIOESTE 16/06/2000 372
Lei Nº 833/2000 - Convênio com a UNIOESTE 09/06/2000 401
Lei Nº 832/2000 - Transfere para Cooperativa a contratação de pessoal 10/05/2000 397
Lei Nº 831/2000 - Política de proteção ao Meio Ambiente 04/05/2000 442
Lei Nº 830/2000 - Referenda Convênio com o SEBRAE 24/04/2000 378
Lei Nº 829/2000 - Abre Crédito Adicional Especial 24/03/2000 402
Lei Nº 828/2000 - Aquisição de área de terreno 23/03/2000 384
Lei Nº 827/2000 - Altera perímetro urbano 23/03/2000 445
Lei Nº 826/2000 - Altera dispositivo da Lei 775/98 22/03/2000 384
Lei Nº 825/2000 - Contratação de operadores de máquina 22/03/2000 431
Lei Nº 824/2000 - Subvenção à Associação Pró-Arte 22/03/2000 413
Lei Nº 823/2000 - Venda de veículos do Município 22/03/2000 389
Lei N° 822/2000 - Concede reajuste a Servidores Municipais 22/03/2000 422
Lei N° 820/1999 - Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais 22/12/1999 315
Lei N° 819/1999 - Termo de Acordo com o CIEE-PR 22/12/1999 327
Lei N° 818/1999 - Venda de Imóvel em hasta pública 22/12/1999 301
Lei N° 817/1999 - Altera dispositivo da Lei 7098/1997 22/12/1999 369
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