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Leis

Data da última atualização: 19/Jun/2026 - 14:18:29

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 909/2002 - Institui o Programa Municipal de Fomento 04/09/2002 525
Lei Nº 908/2002 - Revoga a Lei Municipal nº 896/2002 04/09/2002 442
Lei Nº 907/2002 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 05/08/2002 427
Lei Nº 906/2002 - Reconhece a Associação Central e Rural de São Pedro 03/07/2002 433
Lei Nº 905/2002 - Firma Consórcio Intermunicipal 26/06/2002 456
Lei Nº 904/2002 - Reconhece a Sociedade Rural 14/06/2002 417
Lei Nº 903/2002 - Altera o setor de chácara 30/05/2002 438
Lei Nº 902/2002 - Centenário de Dom Carlos Eduardo Sabóia Bandeira de Mello 30/05/2002 527
Lei Nº 901/2002 - Cria Conjunto Habitacional 20/05/2002 462
Lei Nº 900/2002 - Referenda convênios assinados 20/05/2002 447
Lei Nº 899/2002 - Revoga Leis 11/04/2002 479
Lei Nº 898/2002 - Extingue parte da Rua Rio Grande do Norte 11/04/2002 523
Lei Nº 897/2002 - Aquisição de imóvel da CONAB 21/03/2002 491
Lei Nº 896/2002 - Reconhece a Associação de Produtores Rurais 18/03/2002 430
Lei Nº 895/2002 - Altera disposições da Lei 709/97 e 817/99 18/03/2002 483
Lei Nº 894/2002 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 18/03/2002 504
Lei Nº 893/2002 - Permuta terreno 18/03/2002 512
Lei Nº 892/2002 - Venda de imóvel 18/03/2002 434
Lei Nº 891/2001 - Reconhece a Associação Comunitária Nova Veneza 14/12/2001 522
Lei Nº 890/2001 - Remissão de crédito tributário 14/12/2001 508
Lei Nº 889/2001 - Revoga Taxa de Iluminação Pública 14/12/2001 473
Lei Nº 888/2001 - Prêmio de decoração natalina 14/12/2001 477
Lei Nº 887/2001 - Modifica Anexo da Lei nº 684/97 14/12/2001 462
Lei Nº 886/2001 - Dispõe sobre o PPA 28/11/2001 420
Lei Nº 885/2001 - Estima a receita e fixa a despesa 28/11/2001 432
Lei Nº 884/2001 - Vende terreno em hasta pública 28/11/2001 489
Lei Nº 883/2001 - Termo de Acordo com o CIEE/PR 28/11/2001 474
Lei Nº 882/2001 - Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura 28/11/2001 444
Lei Nº 881/2001 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 28/11/2001 447
Lei Nº 880/2001 - Aquisição de terreno 15/10/2001 447
Lei Nº 879/2001 - Colocação de pessoal suficiente em caixas de agências bancárias 18/09/2001 461
Lei Nº 878/2001 - Reconhece o Esporte Clube Atlântico do KM 54 18/09/2001 489
Lei Nº 877/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 18/09/2001 2012
Lei Nº 876/2001 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/09/2001 698
Lei Nº 875/2001 - Adere ao Projeto de Marketing Sudoeste Legal 18/09/2001 504
Lei Nº 874/2001 - Doação de imóvel urbano 13/09/2001 436
Lei Nº 873/2001 - Execução de serviço de recuperação de vias 16/08/2001 470
Lei Nº 872/2001 - Venda de terreno em hasta pública 16/08/2001 508
Lei Nº 871/2001 - Doação de lote e edificações 16/08/2001 455
Lei Nº 870/2001 - Cria o Conselho Municipal de Turismo 16/08/2001 574
Lei Nº 869/2001 - Convênio com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal 16/08/2001 523
Lei Nº 868/2001 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 20/07/2001 470
Lei Nº 867/2001 - Concede reajuste a servidores 22/06/2001 433
Lei Nº 866/2001 - Declara a Associação de Moradores e Amigos 22/06/2001 452
Lei Nº 865/2001 - Venda de bens 22/06/2001 455
Lei Nº 864/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima 21/05/2001 481
Lei Nº 863/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 798/99 21/04/2001 447
Lei Nº 862/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 164/82 17/04/2001 536
Lei Nº 861/2001 - Referenda convênios assinados 17/04/2001 468
Lei Nº 860/2001 - Convênio com a Secretaria de Estado de Educação 22/03/2001 459
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