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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 788/1999 - Altera nível de vencimento de Técnico Esportivo 22/03/1999 252
Lei N° 787/1998 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 21/08/1998 231
Lei N° 786/1998 - Altera dispositivos da Lei 775/98 21/08/1998 226
Lei N° 785/1998 - Cria Secretaria de Governo 21/08/1998 237
Lei N° 784/1998 - Vende bens do Município 21/08/1998 275
Lei N° 783/1998 - Lei Orgânica do ISSQN 21/08/1998 257
Lei N° 782/1998 - Lei Orgânica das Taxas Municipais 21/08/1998 238
Lei N° 781/1998 - Estima a receita e Fixa a despesa 21/08/1998 229
Lei N° 780/1998 - Altera o perímetro urbano 21/08/1998 237
Lei N° 779/1998 - Normas para transporte de passageiros 21/08/1998 238
Lei N° 778/1998 - Fixa normas para transporte coletivo de passageiroa 21/08/1998 235
Lei N° 777/1998 - Convênio com Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração 21/08/1998 307
Lei N° 776/1998 - Referenda Contrato de Repasse 21/08/1998 223
Lei N° 775/1998 - Altera anexo da Lei 684/97 21/08/1998 251
Lei N° 774/1998 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 21/08/1998 234
Lei N° 773/1998 - Convênio com a APMI 21/08/1998 246
Lei N° 772/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 253
Lei N° 771/1998 - Altera inciso da Lei 420/90 21/08/1998 296
Lei N° 770/1998 - Política de Desenvolvimento Industrial 21/08/1998 237
Lei N° 769/1998 - Convênio com a COPEL 21/08/1998 247
Lei N° 768/1998 - Assina Termo Aditivo com a SANEPAR 21/08/1998 255
Lei N° 767/1998 - Criação do FUNDEFLOR 21/08/1998 234
Lei N° 766/1998 - Referenda convênio com Secretaria 21/08/1998 248
Lei N° 765/1998 - Diretrizes Orçamentárias para 1999 21/08/1998 241
Lei N° 764/1998 - Autoriza assinatura de convênio 21/08/1998 229
Lei N° 763/1998 - Inclui área no perímetro urbano 21/08/1998 244
Lei N° 762/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 247
Lei N° 761/1998 - Permuta terreno 21/08/1998 239
Lei N° 760/1998 - Cria o COMUTRAN 21/08/1998 236
Lei N° 759/1998 - Estende benefícios da Lei 696/1997 21/08/1998 221
Lei N° 758/1998 - Concede auxílio para estágio na França 21/08/1998 205
Lei N° 757/1998 - Permuta imóvel 21/08/1998 192
Lei N° 756/1998 - Inclui Triângulo no Perímetro Urbano 21/08/1998 212
Lei N° 755/1998 - Inclui quadras no Perímetro Urbano 21/08/1998 203
Lei N° 754/1998 - Convênio com a COPEL 21/08/1998 214
Lei N° 753/1998 - Altera Lei 685/97 21/08/1998 203
Lei N° 752/1998 - Doação de terreno à APAE 21/08/1998 204
Lei N° 751/1998 - Cria cargo de Agente de Saneamento 21/08/1998 207
Lei N° 750/1998 - Convênio com a SANEPAR 21/08/1998 197
Lei N° 749/1998 - Contrata pessoal para serviço temporário 21/08/1998 197
Lei N° 748/1998 - Altera dispositivo da Lei 187/1983 21/08/1998 199
Lei N° 747/1998 - Convênio com o DER 21/08/1998 184
Lei N° 746/1998 - Altera dispositivo da Lei 422/1990 21/08/1998 200
Lei N° 745/1998 - Concede reajuste a Servidores 21/08/1998 195
Lei N° 744/1998 - Termo de Acordo entre Prefeitura e CIEE 21/08/1998 191
Lei N° 743/1998 - Altera dispositivos da Lei 684/1997 21/08/1998 188
Lei N° 742/1998 - Feira Livre de Capanema 21/08/1998 208
Lei N° 741/1998 - Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública 21/08/1998 196
Lei N° 740/1998 - Contribuição de Melhoria da Quadra Coberta do Bairro São Cristóvão 21/08/1998 207
Lei Nº 739/1997 - Vincula cotas para amortização de dívida 23/12/1997 191
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