Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 27/Nov/2025 - 10:01:53

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 883/2001 - Termo de Acordo com o CIEE/PR 28/11/2001 406
Lei Nº 882/2001 - Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura 28/11/2001 380
Lei Nº 881/2001 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 28/11/2001 385
Lei Nº 880/2001 - Aquisição de terreno 15/10/2001 387
Lei Nº 879/2001 - Colocação de pessoal suficiente em caixas de agências bancárias 18/09/2001 394
Lei Nº 878/2001 - Reconhece o Esporte Clube Atlântico do KM 54 18/09/2001 406
Lei Nº 877/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 18/09/2001 1856
Lei Nº 876/2001 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/09/2001 629
Lei Nº 875/2001 - Adere ao Projeto de Marketing Sudoeste Legal 18/09/2001 435
Lei Nº 874/2001 - Doação de imóvel urbano 13/09/2001 354
Lei Nº 873/2001 - Execução de serviço de recuperação de vias 16/08/2001 399
Lei Nº 872/2001 - Venda de terreno em hasta pública 16/08/2001 416
Lei Nº 871/2001 - Doação de lote e edificações 16/08/2001 393
Lei Nº 870/2001 - Cria o Conselho Municipal de Turismo 16/08/2001 458
Lei Nº 869/2001 - Convênio com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal 16/08/2001 414
Lei Nº 868/2001 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 20/07/2001 410
Lei Nº 867/2001 - Concede reajuste a servidores 22/06/2001 365
Lei Nº 866/2001 - Declara a Associação de Moradores e Amigos 22/06/2001 387
Lei Nº 865/2001 - Venda de bens 22/06/2001 393
Lei Nº 864/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima 21/05/2001 414
Lei Nº 863/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 798/99 21/04/2001 387
Lei Nº 862/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 164/82 17/04/2001 426
Lei Nº 861/2001 - Referenda convênios assinados 17/04/2001 390
Lei Nº 860/2001 - Convênio com a Secretaria de Estado de Educação 22/03/2001 395
Lei Nº 859/2001 - Concede gratificação 22/03/2001 487
Lei Nº 858/2001 - Concede direito real de uso e exploração de patrimônio público 20/03/2001 399
Lei Nº 857/2001 - Institui o Programa Alimento na Mesa 20/03/2001 392
Lei Nº 856/2001 - Convênios com Órgãos Federias e Estaduais 20/03/2001 413
Lei Nº 855/2000 - Reconhece a Associação Capanemense dos Artesãos 15/12/2000 407
Lei Nº 854/2000 - Altera dispositivo do Anexo da Lei n° 775/98 15/12/2000 386
Lei Nº 853/2000 - Altera percentual para cálculo de diária 15/12/2000 387
Lei Nº 852/2000 - Autorização para exploração do serviço do Abatedouro 15/12/2000 404
Lei Nº 851/2000 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal 15/12/2000 568
Lei Nº 850/2000 - Institui o Novo Código Tributário 14/12/2000 1592
Lei Nº 849/2000 - Investidura de terreno 27/11/2000 392
Lei Nº 848/2000 - Altera dispositivos da Lei n° 770/98 27/11/2000 427
Lei Nº 847/2000 - Estima a receita fixa a despesa 23/10/2000 425
Lei Nº 846/2000 - Transfere imóvel a Senhora Rosália Watte 17/10/2000 405
Lei Nº 845/2000 - Revoga a Lei n° 604/95 17/10/2000 418
Lei Nº 844/2000 - Cria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 15/09/2000 397
Lei Nº 843/2000 - Altera dispositivo da Lei n° 577/94 15/09/2000 430
Lei Nº 842/2000 - Fixa subsídios 23/08/2000 430
Lei Nº 841/2000 - Denomina Logradouro Municipal 23/08/2000 455
Lei Nº 840/2000 - Referenda termo de convênio com a SANEPAR 23/08/2000 444
Lei Nº 839/2000 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 19/07/2000 428
Lei Nº 838/2000 - Inclui terreno no perímetro urbano 16/06/2000 414
Lei Nº 837/2000 - Acrescenta dispositivo na Lei n°419/90 16/06/2000 449
Lei Nº 836/2000 - Abre crédito adicional 16/06/2000 397
Lei Nº 835/2000 - Cria cargo de Assistente de Gabinete 16/06/2000 402
Lei Nº 834/2000 - Contrato com a UNIOESTE 16/06/2000 394
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal