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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 438/1991 - Altera vencimento de Engenheiro Civil 20/12/1991 233
Lei Nº 437/1991 - Institui Fundo de Saúde 20/12/1991 236
Lei Nº 436/1991 - Renomeia Rua São Paulo 20/12/1991 241
Lei Nº 435/1991 - Adquire terreno 20/12/1991 297
Lei Nº 434/1991 - Pagamento e parcelamento do ISS 20/12/1991 214
Lei Nº 433/1991 - Construção de Centro Social Comunitário 20/12/1991 228
Lei Nº 432/1991 - Denomina Escola Rural Municipal 20/12/1991 217
Lei Nº 431/1991 - Cria Escolas Municipais 20/12/1991 243
Lei Nº 430/1991 - Altera redação da Lei 423/1990 20/12/1991 246
Lei Nº 429/1991 - Altera dispositivos da Lei 330/1989 20/12/1991 227
Lei Nº 428/1991 - Cria cargo em comissão 20/12/1991 233
Lei Nº 427/1990 - Abertura de Créditos Suplementares 17/09/1990 280
Lei Nº 426/1990 - Revoga artigo da Lei 355/1989 17/09/1990 239
Lei Nº 425/1990 - Exclui bens do patrimônio 17/09/1990 243
Lei Nº 424/1990 - Cria cargo de Assistente Social 17/09/1990 242
Lei Nº 423/1990 - Promove Incentivo à Arrecadação 17/09/1990 231
Lei Nº 422/1990 - Concessão de benefícios previdenciários 17/09/1990 237
Lei Nº 421/1990 - Movimentação do Fundo da Previdência 17/09/1990 240
Lei Nº 420/1990 - Parcelamento do solo 17/09/1990 243
Lei Nº 419/1990 - Zoneamento de uso e ocupação do solo 17/09/1990 393
Lei Nº 418/1990 - Dispõe sobre Plano Plurianual 17/09/1990 319
Lei Nº 417/1990 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1991 17/09/1990 256
Lei Nº 416/1990 - Reclassifica cargos em comissão 17/09/1990 245
Lei Nº 415/1990 - Política dos Direitos da Criança e do Adolescente 17/09/1990 265
Lei Nº 414/1990 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/1990 227
Lei Nº 413/1990 - Altera dispositivos da Lei 368/1989 17/09/1990 258
Lei Nº 412/1990 - Abertura de Créditos Suplementares 17/09/1990 245
Lei Nº 411/1990 - Permuta material de construção por terreno e pavilhão 17/09/1990 246
Lei Nº 410/1990 - Desconto na prestação de serviço 17/09/1990 338
Lei Nº 409/1990 - Altera dispositivos da Lei 355/1989 17/09/1990 257
Lei Nº 408/1990 - Institui Fundo de Previdência 17/09/1990 252
Lei Nº 407/1990 - Altera disposições da Lei 279/1987 17/09/1990 264
Lei Nº 406/1990 - Dá nova redação à Lei 178/1983 17/09/1990 266
Lei Nº 405/1990 - Institui o FMD 17/09/1990 255
Lei Nº 404/1990 - Cria e altera número de cargos 17/09/1990 250
Lei Nº 403/1990 - Concede reajuste de vencimentos 17/09/1990 251
Lei Nº 402/1990 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/1990 238
Lei Nº 401/1990 - Transposição de recursos orçamentários 17/09/1990 261
Lei Nº 400/1990 - Convênio com Ministério da Saúde 17/09/1990 275
Lei Nº 399/1990 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/1990 242
Lei Nº 398/1990 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1990 241
Lei Nº 397/1990 - Isenção de tributos municipais 17/09/1990 245
Lei Nº 396/1990 - Dá nova redação a artigo da Lei 029/1972 17/09/1990 253
Lei Nº 395/1990 - Convênio com Secretaria de Segurança Pública 17/09/1990 234
Lei Nº 394/1990 - Doa terreno à Secretaria de Segurança Pública 17/09/1990 247
Lei Nº 393/1990 - Contrata operação de crédito 17/09/1990 236
Lei Nº 392/1990 - Altera o perímetro urbano 17/09/1990 249
Lei Nº 391/1990 - Adquire e doa terreno 17/09/1990 231
Lei Nº 390/1990 - Revoga Leis 17/09/1990 253
Lei Nº 389/1990 - Altera o perímetro urbano 17/09/1990 244
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