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Leis

Data da última atualização: 12/Jun/2026 - 11:19:43

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 504/1993 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/12/1993 380
Lei Nº 503/1993 - Altera dispositivo da Lei 411/1990 20/12/1993 351
Lei Nº 502/1993 - Anistia de juros e multas sobre tributos 20/12/1993 463
Lei Nº 501/1993 - Convênio com o DER 20/12/1993 444
Lei Nº 500/1993 - Política de reajuste de vencimentos 20/12/1993 474
Lei Nº 499/1993 - Convênio com Órgãos Federai e Estaduais 20/12/1993 385
Lei Nº 498/1992 - Altera dispositivos da Lei 415/1990 20/12/1992 398
Lei Nº 497/1992 - Institui o FUNDAG 20/12/1992 386
Lei Nº 496/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 371
Lei Nº 495/1992 - Abertura de Créditos Suplementares 20/12/1992 357
Lei Nº 494/1992 - Concede direito a acesso em grupo 20/12/1992 393
Lei Nº 493/1992 - Autoriza acesso especial a classe 20/12/1992 404
Lei Nº 492/1992 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1993 20/12/1992 415
Lei Nº 491/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 371
Lei Nº 490/1992 - Abertura de Crédito Especial 20/12/1992 401
Lei Nº 489/1992 - Concede reajustes acumulados 20/12/1992 374
Lei Nº 488/1992 - Denomina Escola Rural Municipal 20/12/1992 378
Lei Nº 487/1992 - Subvenciona a AIPOPEC 20/12/1992 392
Lei Nº 486/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 417
Lei Nº 485/1992 - Altera dispositivos da Lei 469/1991 20/12/1992 370
Lei Nº 484/1992 - Altera dispositivos da Lei 325/1988 20/12/1992 386
Lei Nº 483/1992 - Altera dispositivos e tabela da Lei Orgânica 20/12/1992 392
Lei Nº 482/1992 - Regulamenta uso de casas populares 20/12/1992 379
Lei Nº 481/1992 - Altera dispositivos da Lei 415/1992 20/12/1992 376
Lei Nº 480/1992 - Diretrizes Orçamentárias para 1993 20/12/1992 363
Lei Nº 479/1992 - Contrata serviços de reboco e calfino de casas populares 20/12/1992 424
Lei Nº 478/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 341
Lei Nº 477/1992 - Exclui bens do patrimônio 20/12/1992 351
Lei Nº 476/1992 - Revoga dispositivos da Lei 188/1983 20/12/1992 350
Lei Nº 475/1992 - Doa próprios do Município 20/12/1992 343
Lei Nº 474/1992 - Reduz largura de ruas 20/12/1992 341
Lei Nº 473/1992 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1992 387
Lei Nº 472/1992 - Altera dispositivos da Lei 357/1989 20/12/1992 344
Lei Nº 471/1992 - Doa terminal telefônico 20/12/1992 363
Lei Nº 470/1992 - Doa imóvel a APAE 20/12/1992 356
Lei Nº 469/1991 - Define critérios para tributos 20/12/1991 365
Lei Nº 468/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 353
Lei Nº 467/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 345
Lei Nº 466/1991 - Convênio com Fundação Nacional de Saúde 20/12/1991 407
Lei Nº 465/1991 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1992 20/12/1991 341
Lei Nº 464/1991 - Prorroga prazo da Lei 391/1990 20/12/1991 361
Lei Nº 463/1991 - Concede reajuste a servidores 20/12/1991 340
Lei Nº 462/1991 - Convênio com a EMATER 20/12/1991 342
Lei Nº 461/1991 - Convênio com a COPEL 20/12/1991 350
Lei Nº 460/1991 - Transposição de recursos orçamentários 20/12/1991 390
Lei Nº 459/1991 - Altera dispositivos e tabela da Lei 188/1983 20/12/1991 363
Lei Nº 458/1991 - Institui o FUNDAG 20/12/1991 396
Lei Nº 457/1991 - Doa terrenos a SANEPAR 20/12/1991 334
Lei Nº 456/1991 - Ações de saneamento e vigilância sanitária 20/12/1991 438
Lei Nº 455/1991 - Projeto padrão de moradia 20/12/1991 350
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