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Leis

Data da última atualização: 30/Maio/2025 - 10:38:48

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 398/1990 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1990 258
Lei Nº 397/1990 - Isenção de tributos municipais 17/09/1990 258
Lei Nº 396/1990 - Dá nova redação a artigo da Lei 029/1972 17/09/1990 266
Lei Nº 395/1990 - Convênio com Secretaria de Segurança Pública 17/09/1990 245
Lei Nº 394/1990 - Doa terreno à Secretaria de Segurança Pública 17/09/1990 259
Lei Nº 393/1990 - Contrata operação de crédito 17/09/1990 248
Lei Nº 392/1990 - Altera o perímetro urbano 17/09/1990 262
Lei Nº 391/1990 - Adquire e doa terreno 17/09/1990 245
Lei Nº 390/1990 - Revoga Leis 17/09/1990 268
Lei Nº 389/1990 - Altera o perímetro urbano 17/09/1990 260
Lei Nº 388/1990 - Adquire e doa terreno à COHAPAR 17/09/1990 259
Lei Nº 387/1990 - Transposição de recursos orçamentários 17/09/1990 238
Lei Nº 386/1990 - Auxilia a AIPOPEC 17/09/1990 263
Lei Nº 385/1990 - Adquire e doa terreno 17/09/1990 268
Lei Nº 384/1990 - Denomina Avenida 17/09/1990 266
Lei Nº 383/1990 - Aquisição de terreno 17/09/1990 260
Lei Nº 382/1990 - Doa terreno ao Lions Clube 17/09/1990 261
Lei Nº 381/1990 - Doa terreno à APAE 17/09/1990 237
Lei Nº 380/1990 - Incentivos e isenções de tributos 17/09/1990 243
Lei Nº 379/1990 - Diretrizes Orçamentárias para 1991 17/09/1990 256
Lei Nº 378/1990 - Transposição de recursos orçamentários 17/09/1990 247
Lei Nº 377/1990 - Concede reajuste salarial 17/09/1990 265
Lei Nº 376/1990 - Declara a APAE 17/09/1990 271
Lei Nº 375/1990 - Define percentual de gratificação 17/09/1990 272
Lei Nº 374/1990 - Convênio com Fundação Caetano Munhoz da Rocha 17/09/1990 247
Lei Nº 373/1990 - Aquisição de terreno 17/09/1990 238
Lei Nº 372/1990 - Cria cargos e altera dispositivos da Lei 355/1989 17/09/1990 242
Lei Nº 371/1989 - Concede reposição salarial 17/09/1989 256
Lei Nº 370/1989 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1990 17/09/1989 256
Lei Nº 369/1989 - Altera artigo da Lei 196/1984 17/09/1989 245
Lei Nº 368/1989 - Altera dispositivos da Lei 328/1988 17/09/1989 244
Lei Nº 367/1989 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1989 249
Lei Nº 366/1989 - Altera dispositivos da Lei 185/1983 17/09/1989 263
Lei Nº 365/1989 - Altera dispositivos da Lei 186/1983 17/09/1989 276
Lei Nº 364/1989 - Convênio com a EMATER 17/09/1989 254
Lei Nº 363/1989 - Declara Clube de Mães 17/09/1989 261
Lei Nº 362/1989 - Define regime de funcionários 17/09/1989 264
Lei Nº 361/1989 - Declara a UMBCAP 17/09/1989 229
Lei Nº 360/1989 - Adquire terreno 17/09/1989 248
Lei Nº 359/1989 - Diretrizes Orçamentárias para 1990 17/09/1989 240
Lei Nº 358/1989 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/1989 255
Lei Nº 357/1989 - Sistema de Classificação de Cargos 17/09/1989 254
Lei Nº 356/1989 - Subvenciona Instituto Vocacional e Assistencial 17/09/1989 242
Lei Nº 355/1989 - Estatuto dos funcionários públicos 17/09/1989 293
Lei Nº 354/1989 - Altera Organização Administrativa da Prefeitura 17/09/1989 245
Lei Nº 353/1989 - Denomina logradouros 17/09/1989 251
Lei Nº 352/1989 - Isenta de pagamento de contribuição 17/09/1989 251
Lei Nº 351/1989 - Inclui parágrafo único na Lei 208/1984 17/09/1989 269
Lei Nº 350/1989 - Doa equipamentos a SANEPAR 17/09/1989 255
Lei Nº 349/1989 - Altera dispositivos da Lei 341/1989 17/09/1989 259
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