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Leis

Data da última atualização: 14/Out/2025 - 10:01:26

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 421/1990 - Movimentação do Fundo da Previdência 17/09/1990 283
Lei Nº 420/1990 - Parcelamento do solo 17/09/1990 286
Lei Nº 419/1990 - Zoneamento de uso e ocupação do solo 17/09/1990 447
Lei Nº 418/1990 - Dispõe sobre Plano Plurianual 17/09/1990 359
Lei Nº 417/1990 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1991 17/09/1990 308
Lei Nº 416/1990 - Reclassifica cargos em comissão 17/09/1990 288
Lei Nº 415/1990 - Política dos Direitos da Criança e do Adolescente 17/09/1990 312
Lei Nº 414/1990 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/1990 266
Lei Nº 413/1990 - Altera dispositivos da Lei 368/1989 17/09/1990 299
Lei Nº 412/1990 - Abertura de Créditos Suplementares 17/09/1990 296
Lei Nº 411/1990 - Permuta material de construção por terreno e pavilhão 17/09/1990 287
Lei Nº 410/1990 - Desconto na prestação de serviço 17/09/1990 381
Lei Nº 409/1990 - Altera dispositivos da Lei 355/1989 17/09/1990 316
Lei Nº 408/1990 - Institui Fundo de Previdência 17/09/1990 318
Lei Nº 407/1990 - Altera disposições da Lei 279/1987 17/09/1990 306
Lei Nº 406/1990 - Dá nova redação à Lei 178/1983 17/09/1990 308
Lei Nº 405/1990 - Institui o FMD 17/09/1990 294
Lei Nº 404/1990 - Cria e altera número de cargos 17/09/1990 292
Lei Nº 403/1990 - Concede reajuste de vencimentos 17/09/1990 293
Lei Nº 402/1990 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/1990 282
Lei Nº 401/1990 - Transposição de recursos orçamentários 17/09/1990 304
Lei Nº 400/1990 - Convênio com Ministério da Saúde 17/09/1990 318
Lei Nº 399/1990 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/1990 281
Lei Nº 398/1990 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1990 290
Lei Nº 397/1990 - Isenção de tributos municipais 17/09/1990 291
Lei Nº 396/1990 - Dá nova redação a artigo da Lei 029/1972 17/09/1990 293
Lei Nº 395/1990 - Convênio com Secretaria de Segurança Pública 17/09/1990 272
Lei Nº 394/1990 - Doa terreno à Secretaria de Segurança Pública 17/09/1990 288
Lei Nº 393/1990 - Contrata operação de crédito 17/09/1990 279
Lei Nº 392/1990 - Altera o perímetro urbano 17/09/1990 292
Lei Nº 391/1990 - Adquire e doa terreno 17/09/1990 272
Lei Nº 390/1990 - Revoga Leis 17/09/1990 302
Lei Nº 389/1990 - Altera o perímetro urbano 17/09/1990 286
Lei Nº 388/1990 - Adquire e doa terreno à COHAPAR 17/09/1990 283
Lei Nº 387/1990 - Transposição de recursos orçamentários 17/09/1990 265
Lei Nº 386/1990 - Auxilia a AIPOPEC 17/09/1990 291
Lei Nº 385/1990 - Adquire e doa terreno 17/09/1990 301
Lei Nº 384/1990 - Denomina Avenida 17/09/1990 293
Lei Nº 383/1990 - Aquisição de terreno 17/09/1990 307
Lei Nº 382/1990 - Doa terreno ao Lions Clube 17/09/1990 292
Lei Nº 381/1990 - Doa terreno à APAE 17/09/1990 265
Lei Nº 380/1990 - Incentivos e isenções de tributos 17/09/1990 283
Lei Nº 379/1990 - Diretrizes Orçamentárias para 1991 17/09/1990 283
Lei Nº 378/1990 - Transposição de recursos orçamentários 17/09/1990 276
Lei Nº 377/1990 - Concede reajuste salarial 17/09/1990 297
Lei Nº 376/1990 - Declara a APAE 17/09/1990 298
Lei Nº 375/1990 - Define percentual de gratificação 17/09/1990 304
Lei Nº 374/1990 - Convênio com Fundação Caetano Munhoz da Rocha 17/09/1990 278
Lei Nº 373/1990 - Aquisição de terreno 17/09/1990 268
Lei Nº 372/1990 - Cria cargos e altera dispositivos da Lei 355/1989 17/09/1990 274
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