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Leis

Data da última atualização: 20/Ago/2025 - 08:26:27

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 410/1990 - Desconto na prestação de serviço 17/09/1990 369
Lei Nº 409/1990 - Altera dispositivos da Lei 355/1989 17/09/1990 293
Lei Nº 408/1990 - Institui Fundo de Previdência 17/09/1990 298
Lei Nº 407/1990 - Altera disposições da Lei 279/1987 17/09/1990 293
Lei Nº 406/1990 - Dá nova redação à Lei 178/1983 17/09/1990 297
Lei Nº 405/1990 - Institui o FMD 17/09/1990 281
Lei Nº 404/1990 - Cria e altera número de cargos 17/09/1990 279
Lei Nº 403/1990 - Concede reajuste de vencimentos 17/09/1990 281
Lei Nº 402/1990 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/1990 268
Lei Nº 401/1990 - Transposição de recursos orçamentários 17/09/1990 291
Lei Nº 400/1990 - Convênio com Ministério da Saúde 17/09/1990 306
Lei Nº 399/1990 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/1990 269
Lei Nº 398/1990 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1990 276
Lei Nº 397/1990 - Isenção de tributos municipais 17/09/1990 279
Lei Nº 396/1990 - Dá nova redação a artigo da Lei 029/1972 17/09/1990 282
Lei Nº 395/1990 - Convênio com Secretaria de Segurança Pública 17/09/1990 261
Lei Nº 394/1990 - Doa terreno à Secretaria de Segurança Pública 17/09/1990 276
Lei Nº 393/1990 - Contrata operação de crédito 17/09/1990 266
Lei Nº 392/1990 - Altera o perímetro urbano 17/09/1990 279
Lei Nº 391/1990 - Adquire e doa terreno 17/09/1990 259
Lei Nº 390/1990 - Revoga Leis 17/09/1990 289
Lei Nº 389/1990 - Altera o perímetro urbano 17/09/1990 274
Lei Nº 388/1990 - Adquire e doa terreno à COHAPAR 17/09/1990 272
Lei Nº 387/1990 - Transposição de recursos orçamentários 17/09/1990 252
Lei Nº 386/1990 - Auxilia a AIPOPEC 17/09/1990 279
Lei Nº 385/1990 - Adquire e doa terreno 17/09/1990 288
Lei Nº 384/1990 - Denomina Avenida 17/09/1990 281
Lei Nº 383/1990 - Aquisição de terreno 17/09/1990 282
Lei Nº 382/1990 - Doa terreno ao Lions Clube 17/09/1990 278
Lei Nº 381/1990 - Doa terreno à APAE 17/09/1990 253
Lei Nº 380/1990 - Incentivos e isenções de tributos 17/09/1990 261
Lei Nº 379/1990 - Diretrizes Orçamentárias para 1991 17/09/1990 272
Lei Nº 378/1990 - Transposição de recursos orçamentários 17/09/1990 263
Lei Nº 377/1990 - Concede reajuste salarial 17/09/1990 285
Lei Nº 376/1990 - Declara a APAE 17/09/1990 286
Lei Nº 375/1990 - Define percentual de gratificação 17/09/1990 291
Lei Nº 374/1990 - Convênio com Fundação Caetano Munhoz da Rocha 17/09/1990 266
Lei Nº 373/1990 - Aquisição de terreno 17/09/1990 256
Lei Nº 372/1990 - Cria cargos e altera dispositivos da Lei 355/1989 17/09/1990 262
Lei Nº 371/1989 - Concede reposição salarial 17/09/1989 271
Lei Nº 370/1989 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1990 17/09/1989 269
Lei Nº 369/1989 - Altera artigo da Lei 196/1984 17/09/1989 260
Lei Nº 368/1989 - Altera dispositivos da Lei 328/1988 17/09/1989 261
Lei Nº 367/1989 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1989 262
Lei Nº 366/1989 - Altera dispositivos da Lei 185/1983 17/09/1989 282
Lei Nº 365/1989 - Altera dispositivos da Lei 186/1983 17/09/1989 292
Lei Nº 364/1989 - Convênio com a EMATER 17/09/1989 270
Lei Nº 363/1989 - Declara Clube de Mães 17/09/1989 283
Lei Nº 362/1989 - Define regime de funcionários 17/09/1989 283
Lei Nº 361/1989 - Declara a UMBCAP 17/09/1989 245
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