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Leis

Data da última atualização: 23/Dez/2025 - 17:01:01

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 790/1999 - Conceder reajuste a servidores 22/12/1999 324
Lei N° 789/1999 - Erradicação de árvores nos passeios públicos 22/03/1999 362
Lei N° 788/1999 - Altera nível de vencimento de Técnico Esportivo 22/03/1999 384
Lei N° 787/1998 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 21/08/1998 341
Lei N° 786/1998 - Altera dispositivos da Lei 775/98 21/08/1998 338
Lei N° 785/1998 - Cria Secretaria de Governo 21/08/1998 349
Lei N° 784/1998 - Vende bens do Município 21/08/1998 384
Lei N° 783/1998 - Lei Orgânica do ISSQN 21/08/1998 406
Lei N° 782/1998 - Lei Orgânica das Taxas Municipais 21/08/1998 348
Lei N° 781/1998 - Estima a receita e Fixa a despesa 21/08/1998 337
Lei N° 780/1998 - Altera o perímetro urbano 21/08/1998 349
Lei N° 779/1998 - Normas para transporte de passageiros 21/08/1998 363
Lei N° 778/1998 - Fixa normas para transporte coletivo de passageiroa 21/08/1998 352
Lei N° 777/1998 - Convênio com Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração 21/08/1998 427
Lei N° 776/1998 - Referenda Contrato de Repasse 21/08/1998 372
Lei N° 775/1998 - Altera anexo da Lei 684/97 21/08/1998 361
Lei N° 774/1998 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 21/08/1998 351
Lei N° 773/1998 - Convênio com a APMI 21/08/1998 381
Lei N° 772/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 362
Lei N° 771/1998 - Altera inciso da Lei 420/90 21/08/1998 407
Lei N° 770/1998 - Política de Desenvolvimento Industrial 21/08/1998 378
Lei N° 769/1998 - Convênio com a COPEL 21/08/1998 360
Lei N° 768/1998 - Assina Termo Aditivo com a SANEPAR 21/08/1998 378
Lei N° 767/1998 - Criação do FUNDEFLOR 21/08/1998 384
Lei N° 766/1998 - Referenda convênio com Secretaria 21/08/1998 364
Lei N° 765/1998 - Diretrizes Orçamentárias para 1999 21/08/1998 359
Lei N° 764/1998 - Autoriza assinatura de convênio 21/08/1998 374
Lei N° 763/1998 - Inclui área no perímetro urbano 21/08/1998 359
Lei N° 762/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 365
Lei N° 761/1998 - Permuta terreno 21/08/1998 353
Lei N° 760/1998 - Cria o COMUTRAN 21/08/1998 366
Lei N° 759/1998 - Estende benefícios da Lei 696/1997 21/08/1998 337
Lei N° 758/1998 - Concede auxílio para estágio na França 21/08/1998 327
Lei N° 757/1998 - Permuta imóvel 21/08/1998 300
Lei N° 756/1998 - Inclui Triângulo no Perímetro Urbano 21/08/1998 322
Lei N° 755/1998 - Inclui quadras no Perímetro Urbano 21/08/1998 324
Lei N° 754/1998 - Convênio com a COPEL 21/08/1998 325
Lei N° 753/1998 - Altera Lei 685/97 21/08/1998 322
Lei N° 752/1998 - Doação de terreno à APAE 21/08/1998 325
Lei N° 751/1998 - Cria cargo de Agente de Saneamento 21/08/1998 324
Lei N° 750/1998 - Convênio com a SANEPAR 21/08/1998 319
Lei N° 749/1998 - Contrata pessoal para serviço temporário 21/08/1998 318
Lei N° 748/1998 - Altera dispositivo da Lei 187/1983 21/08/1998 313
Lei N° 747/1998 - Convênio com o DER 21/08/1998 297
Lei N° 746/1998 - Altera dispositivo da Lei 422/1990 21/08/1998 345
Lei N° 745/1998 - Concede reajuste a Servidores 21/08/1998 311
Lei N° 744/1998 - Termo de Acordo entre Prefeitura e CIEE 21/08/1998 300
Lei N° 743/1998 - Altera dispositivos da Lei 684/1997 21/08/1998 299
Lei N° 742/1998 - Feira Livre de Capanema 21/08/1998 324
Lei N° 741/1998 - Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública 21/08/1998 311
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