Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 29/Abr/2026 - 09:57:45

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 801/1999 - Aumenta número de Agentes Comunitários de Saúde 22/12/1999 387
Lei N° 800/1999 - Diretrizes orçamentárias 22/12/1999 424
Lei N° 799/1999 - Constitui Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos 22/12/1999 429
Lei N° 798/1999 - Modifica a redação da Lei 415/1990 22/12/1999 393
Lei N° 797/1999 - Cede imóvel por comodato 22/12/1999 439
Lei N° 796/1999 - Altera número de funcionários 22/12/1999 381
Lei N° 795/1999 - Inclui Chácaras no perímetro urbano 22/12/1999 397
Lei N° 794/1999 - Contrata Auxiliares de Serviços Gerais 22/12/1999 368
Lei N° 793/1999 - Altera destinação de terrenos do Município - COHAPAR 22/12/1999 347
Lei N° 792/1999 - Altera o perímetro urbano 22/12/1999 387
Lei N° 791/1999 - Doa terreno ao Estado do Paraná 22/12/1999 392
Lei N° 790/1999 - Conceder reajuste a servidores 22/12/1999 359
Lei N° 789/1999 - Erradicação de árvores nos passeios públicos 22/03/1999 395
Lei N° 788/1999 - Altera nível de vencimento de Técnico Esportivo 22/03/1999 432
Lei N° 787/1998 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 21/08/1998 372
Lei N° 786/1998 - Altera dispositivos da Lei 775/98 21/08/1998 373
Lei N° 785/1998 - Cria Secretaria de Governo 21/08/1998 383
Lei N° 784/1998 - Vende bens do Município 21/08/1998 431
Lei N° 783/1998 - Lei Orgânica do ISSQN 21/08/1998 455
Lei N° 782/1998 - Lei Orgânica das Taxas Municipais 21/08/1998 386
Lei N° 781/1998 - Estima a receita e Fixa a despesa 21/08/1998 371
Lei N° 780/1998 - Altera o perímetro urbano 21/08/1998 383
Lei N° 779/1998 - Normas para transporte de passageiros 21/08/1998 418
Lei N° 778/1998 - Fixa normas para transporte coletivo de passageiroa 21/08/1998 384
Lei N° 777/1998 - Convênio com Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração 21/08/1998 464
Lei N° 776/1998 - Referenda Contrato de Repasse 21/08/1998 424
Lei N° 775/1998 - Altera anexo da Lei 684/97 21/08/1998 398
Lei N° 774/1998 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 21/08/1998 385
Lei N° 773/1998 - Convênio com a APMI 21/08/1998 417
Lei N° 772/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 397
Lei N° 771/1998 - Altera inciso da Lei 420/90 21/08/1998 442
Lei N° 770/1998 - Política de Desenvolvimento Industrial 21/08/1998 424
Lei N° 769/1998 - Convênio com a COPEL 21/08/1998 396
Lei N° 768/1998 - Assina Termo Aditivo com a SANEPAR 21/08/1998 425
Lei N° 767/1998 - Criação do FUNDEFLOR 21/08/1998 416
Lei N° 766/1998 - Referenda convênio com Secretaria 21/08/1998 398
Lei N° 765/1998 - Diretrizes Orçamentárias para 1999 21/08/1998 394
Lei N° 764/1998 - Autoriza assinatura de convênio 21/08/1998 425
Lei N° 763/1998 - Inclui área no perímetro urbano 21/08/1998 394
Lei N° 762/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 398
Lei N° 761/1998 - Permuta terreno 21/08/1998 392
Lei N° 760/1998 - Cria o COMUTRAN 21/08/1998 402
Lei N° 759/1998 - Estende benefícios da Lei 696/1997 21/08/1998 370
Lei N° 758/1998 - Concede auxílio para estágio na França 21/08/1998 367
Lei N° 757/1998 - Permuta imóvel 21/08/1998 338
Lei N° 756/1998 - Inclui Triângulo no Perímetro Urbano 21/08/1998 357
Lei N° 755/1998 - Inclui quadras no Perímetro Urbano 21/08/1998 356
Lei N° 754/1998 - Convênio com a COPEL 21/08/1998 358
Lei N° 753/1998 - Altera Lei 685/97 21/08/1998 359
Lei N° 752/1998 - Doação de terreno à APAE 21/08/1998 362
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-019 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal