Este módulo foi atualizado em  03/10/2023
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 667/1996 - Reconhece a Associação Pró-Arte 23/11/1996 179
Lei Nº 666/1996 - Permuta chácara 23/11/1996 173
Lei Nº 665/1996 - Extingue parte de Rua e incorpora Chácara 23/11/1996 170
Lei Nº 664/1996 - Diretrizes Orçamentárias para 1997 23/11/1996 176
Lei Nº 663/1996 - Reconhece a APM 23/11/1996 167
Lei Nº 662/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 187
Lei Nº 661/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 174
Lei Nº 660/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 176
Lei Nº 659/1996 - Reconhece a APM 23/11/1996 176
Lei Nº 658/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 174
Lei Nº 657/1996 - Reconhece a APM 23/11/1996 165
Lei Nº 656/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 155
Lei Nº 655/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 165
Lei Nº 654/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 180
Lei Nº 653/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 166
Lei Nº 652/1996 - Adquire área sub-urbana 23/11/1996 185
Lei Nº 651/1996 - Extingue ruas do perímetro urbano 23/11/1996 177
Lei Nº 650/1996 - Reconhece a AMA 23/11/1996 179
Lei Nº 649/1996 - Concede Título de Cidadão Honorário 23/11/1996 169
Lei Nº 648/1996 - Dá nova redação a artigo da Lei 635/1996 23/11/1996 166
Lei Nº 647/1996 - Doa área de terreno 23/11/1996 156
Lei Nº 646/1996 - Adquire parte de chácara 23/11/1996 154
Lei Nº 645/1996 - Cria Conselho da Agricultura 23/11/1996 171
Lei Nº 644/1996 - Revoga Lei 027/1972 23/11/1996 151
Lei Nº 643/1996 - Altera dispositivo da Lei 437/1991 23/11/1996 176
Lei Nº 642/1996 - Concede reajuste nos vencimentos 23/11/1996 170
Lei Nº 641/1996 - Vende bem do Município 23/11/1996 169
Lei Nº 640/1996 - Vende ações do Município 23/11/1996 171
Lei Nº 639/1996 - Declara órgão oficial 23/11/1996 177
Lei Nº 638/1996 - Cria cargo de Psicóloga 23/11/1996 166
Lei Nº 637/1996 - Concede uso e exploração de patrimônio público 23/11/1996 166
Lei Nº 636/1996 - Altera símbolo e vencimentos de cargos em comissão 23/11/1996 168
Lei Nº 635/1996 - Permuta parte de lote rural 23/11/1996 168
Lei Nº 634/1996 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/11/1996 150
Lei Nº 633/1995 - Contrata operação de crédito 23/12/1995 159
Lei Nº 632/1995 - Altera dispositivo da Lei 616/1995 23/12/1995 166
Lei Nº 631/1995 - Doa terreno urbano 23/12/1995 175
Lei Nº 630/1995 - Doa terreno urbano 23/12/1995 168
Lei Nº 629/1995 - Declara Órgão Oficial 23/12/1995 161
Lei Nº 628/1995 - Denomina a Casa da Cultura 23/12/1995 209
Lei Nº 627/1995 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1996 23/12/1995 167
Lei Nº 626/1995 - Reconhece a Associação de Pequenos Agricultores e Senhoras 23/12/1995 167
Lei Nº 625/1995 - Reconhece a APAR 23/12/1995 164
Lei Nº 624/1995 - Extingue Escolas Municipais Rurais 23/12/1995 184
Lei Nº 623/1995 - Doa bem do patrimônio 23/12/1995 167
Lei Nº 622/1995 - Convênio com a Secretaria da Justiça e da Cidadania 23/12/1995 175
Lei Nº 621/1995 - Altera tabela da Lei 188/1983 23/12/1995 172
Lei Nº 620/1995 - Cria Conselho de Assistência Social 23/12/1995 163
Lei Nº 619/1995 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/12/1995 165
Lei Nº 618/1995 - Altera dispositivos da Lei 613/1995 23/12/1995 187
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