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Leis

Data da última atualização: 31/Out/2025 - 15:40:49

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 778/1998 - Fixa normas para transporte coletivo de passageiroa 21/08/1998 341
Lei N° 777/1998 - Convênio com Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração 21/08/1998 413
Lei N° 776/1998 - Referenda Contrato de Repasse 21/08/1998 343
Lei N° 775/1998 - Altera anexo da Lei 684/97 21/08/1998 347
Lei N° 774/1998 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 21/08/1998 337
Lei N° 773/1998 - Convênio com a APMI 21/08/1998 365
Lei N° 772/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 350
Lei N° 771/1998 - Altera inciso da Lei 420/90 21/08/1998 391
Lei N° 770/1998 - Política de Desenvolvimento Industrial 21/08/1998 350
Lei N° 769/1998 - Convênio com a COPEL 21/08/1998 342
Lei N° 768/1998 - Assina Termo Aditivo com a SANEPAR 21/08/1998 360
Lei N° 767/1998 - Criação do FUNDEFLOR 21/08/1998 368
Lei N° 766/1998 - Referenda convênio com Secretaria 21/08/1998 348
Lei N° 765/1998 - Diretrizes Orçamentárias para 1999 21/08/1998 343
Lei N° 764/1998 - Autoriza assinatura de convênio 21/08/1998 348
Lei N° 763/1998 - Inclui área no perímetro urbano 21/08/1998 343
Lei N° 762/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 348
Lei N° 761/1998 - Permuta terreno 21/08/1998 339
Lei N° 760/1998 - Cria o COMUTRAN 21/08/1998 346
Lei N° 759/1998 - Estende benefícios da Lei 696/1997 21/08/1998 321
Lei N° 758/1998 - Concede auxílio para estágio na França 21/08/1998 308
Lei N° 757/1998 - Permuta imóvel 21/08/1998 286
Lei N° 756/1998 - Inclui Triângulo no Perímetro Urbano 21/08/1998 308
Lei N° 755/1998 - Inclui quadras no Perímetro Urbano 21/08/1998 308
Lei N° 754/1998 - Convênio com a COPEL 21/08/1998 308
Lei N° 753/1998 - Altera Lei 685/97 21/08/1998 304
Lei N° 752/1998 - Doação de terreno à APAE 21/08/1998 310
Lei N° 751/1998 - Cria cargo de Agente de Saneamento 21/08/1998 304
Lei N° 750/1998 - Convênio com a SANEPAR 21/08/1998 303
Lei N° 749/1998 - Contrata pessoal para serviço temporário 21/08/1998 301
Lei N° 748/1998 - Altera dispositivo da Lei 187/1983 21/08/1998 297
Lei N° 747/1998 - Convênio com o DER 21/08/1998 284
Lei N° 746/1998 - Altera dispositivo da Lei 422/1990 21/08/1998 322
Lei N° 745/1998 - Concede reajuste a Servidores 21/08/1998 296
Lei N° 744/1998 - Termo de Acordo entre Prefeitura e CIEE 21/08/1998 286
Lei N° 743/1998 - Altera dispositivos da Lei 684/1997 21/08/1998 285
Lei N° 742/1998 - Feira Livre de Capanema 21/08/1998 310
Lei N° 741/1998 - Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública 21/08/1998 295
Lei N° 740/1998 - Contribuição de Melhoria da Quadra Coberta do Bairro São Cristóvão 21/08/1998 308
Lei Nº 739/1997 - Vincula cotas para amortização de dívida 23/12/1997 321
Lei Nº 738/1997 - Contrata Operação de Crédito 23/12/1997 343
Lei Nº 737/1997 - Concede direito de uso de patrimônio público 23/12/1997 308
Lei Nº 735/1997 - Altera dispositivo da Lei 408/1990 22/12/1997 304
Lei Nº 734/1997 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1998 22/12/1997 300
Lei Nº 733/1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 22/12/1997 315
Lei Nº 732/1997 - Vende bens do Município em hasta pública 22/12/1997 321
Lei Nº 731/1997 - Exclui cargo da Lei 357/1989 22/12/1997 289
Lei Nº 730/1997 - Isenção de multa e desconto em débito de empresa 22/12/1997 295
Lei Nº 729/1997 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do IPTU 22/12/1997 308
Lei Nº 728/1997 - Regularização de despesas 22/12/1997 315
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