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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 741/1998 - Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública 21/08/1998 249
Lei N° 740/1998 - Contribuição de Melhoria da Quadra Coberta do Bairro São Cristóvão 21/08/1998 263
Lei Nº 739/1997 - Vincula cotas para amortização de dívida 23/12/1997 258
Lei Nº 738/1997 - Contrata Operação de Crédito 23/12/1997 295
Lei Nº 737/1997 - Concede direito de uso de patrimônio público 23/12/1997 259
Lei Nº 735/1997 - Altera dispositivo da Lei 408/1990 22/12/1997 256
Lei Nº 734/1997 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1998 22/12/1997 249
Lei Nº 733/1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 22/12/1997 266
Lei Nº 732/1997 - Vende bens do Município em hasta pública 22/12/1997 260
Lei Nº 731/1997 - Exclui cargo da Lei 357/1989 22/12/1997 244
Lei Nº 730/1997 - Isenção de multa e desconto em débito de empresa 22/12/1997 247
Lei Nº 729/1997 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do IPTU 22/12/1997 262
Lei Nº 728/1997 - Regularização de despesas 22/12/1997 269
Lei Nº 727/1997 - Altera tabela da Lei 483/1992 22/12/1997 258
Lei Nº 726/1997 - Cria gratificação para médico 22/12/1997 251
Lei Nº 725/1997 - Altera número de cargo de Médico Veterinário 22/12/1997 250
Lei Nº 724/1997 - Convênio com Ministério da Agricultura 22/12/1997 260
Lei Nº 723/1997 - Progressividade em multas sobre Tributos Municipais 22/12/1997 249
Lei Nº 722/1997 - Permuta imóvel 22/12/1997 260
Lei Nº 721/1997 - Permuta imóvel 22/12/1997 265
Lei Nº 720/1997 - Prorroga prazo da Lei 632/1995 22/12/1997 258
Lei Nº 719/1997 - Convênio com APM 22/12/1997 232
Lei Nº 718/1997 - Altera dispositivo da Lei 683/1997 22/12/1997 243
Lei Nº 717/1997 - Doa próprios do Município 22/12/1997 258
Lei Nº 716/1997 - Declara Associação de Idosos 22/12/1997 251
Lei Nº 715/1997 - Altera dispositivo da Lei 684/1997 22/12/1997 236
Lei Nº 714/1997 - Assina Termo de Comodato com Sociedade 22/12/1997 256
Lei Nº 713/1997 - Convênio com o IVASC 22/12/1997 278
Lei Nº 712/1997 - Vende bens do Município 22/12/1997 253
Lei Nº 711/1997 - Extingue parte de Rua 22/12/1997 257
Lei Nº 710/1997 - Vende imóvel em hasta pública 22/12/1997 266
Lei Nº 709/1997 - Diretrizes e bases da educação 22/12/1997 276
Lei Nº 708/1997 - Reconhece a APM 22/12/1997 253
Lei Nº 707/1997 - Reconhece a APM 22/12/1997 265
Lei Nº 706/1997 - Cria prolongamento de ruas 22/12/1997 243
Lei Nº 705/1997 - Diretrizes orçamentárias para 1998 22/12/1997 245
Lei Nº 704/1997 - Inclui chácaras no perímetro urbano 22/12/1997 259
Lei Nº 703/1997 - Adquire parte de chácara 22/12/1997 256
Lei Nº 702/1997 - Repassa recursos financeiros à AMSOP 22/12/1997 256
Lei Nº 701/1997 - Vende bens do Município 22/12/1997 249
Lei Nº 700/1997 - Declara a COHABE 22/12/1997 241
Lei Nº 699/1997 - Participa de Consórcio Inter-Municipal 22/12/1997 285
Lei Nº 698/1997 - Cria a COMDEC 22/12/1997 243
Lei Nº 697/1997 - Convênio com Secretaria da Fazenda 22/12/1997 254
Lei Nº 696/1997 - Concede bolsa de estudo em Colégio Agrícola 22/12/1997 255
Lei Nº 695/1997 - Contrata serviços temporários 22/12/1997 253
Lei Nº 694/1997 - Contrata Operações de Crédito 22/12/1997 241
Lei Nº 693/1997 - Vende máquina fotocopiadora 22/12/1997 256
Lei Nº 692/1997 - Revoga Lei 597/1995 22/12/1997 253
Lei Nº 691/1997 - Cancela débito da APM 22/12/1997 249
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