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Leis

Data da última atualização: 15/Jul/2026 - 10:41:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 708/1997 - Reconhece a APM 22/12/1997 363
Lei Nº 707/1997 - Reconhece a APM 22/12/1997 391
Lei Nº 706/1997 - Cria prolongamento de ruas 22/12/1997 369
Lei Nº 705/1997 - Diretrizes orçamentárias para 1998 22/12/1997 361
Lei Nº 704/1997 - Inclui chácaras no perímetro urbano 22/12/1997 371
Lei Nº 703/1997 - Adquire parte de chácara 22/12/1997 371
Lei Nº 702/1997 - Repassa recursos financeiros à AMSOP 22/12/1997 370
Lei Nº 701/1997 - Vende bens do Município 22/12/1997 445
Lei Nº 700/1997 - Declara a COHABE 22/12/1997 354
Lei Nº 699/1997 - Participa de Consórcio Inter-Municipal 22/12/1997 426
Lei Nº 698/1997 - Cria a COMDEC 22/12/1997 369
Lei Nº 697/1997 - Convênio com Secretaria da Fazenda 22/12/1997 373
Lei Nº 696/1997 - Concede bolsa de estudo em Colégio Agrícola 22/12/1997 385
Lei Nº 695/1997 - Contrata serviços temporários 22/12/1997 369
Lei Nº 694/1997 - Contrata Operações de Crédito 22/12/1997 351
Lei Nº 693/1997 - Vende máquina fotocopiadora 22/12/1997 433
Lei Nº 692/1997 - Revoga Lei 597/1995 22/12/1997 372
Lei Nº 691/1997 - Cancela débito da APM 22/12/1997 375
Lei Nº 690/1997 - Concede subvenção econômica à empresa 22/12/1997 375
Lei Nº 689/1997 - Concede uso de terreno e doa materiais e serviços a empresa 22/12/1997 375
Lei Nº 688/1997 - Concede subvenção econômica à empresa 22/12/1997 395
Lei Nº 687/1997 - Convênio com Órgãos Estaduais e Federais 22/12/1997 367
Lei Nº 686/1997 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/12/1997 358
Lei Nº 685/1997 - Concede benefícios a obras e serviços 22/12/1997 371
Lei Nº 684/1997 - Altera dispositivo de Leis 22/12/1997 423
Lei Nº 683/1997 - Altera Organização Administrativa da Prefeitura 22/12/1997 422
Lei Nº 682/1997 - Subvenciona a AIPOPEC 22/12/1997 369
Lei Nº 681/1997 - Altera dispositivo da Lei 408/1990 22/12/1997 397
Lei Nº 680/1997 - Concede reajuste a servidores 22/12/1997 378
Lei Nº 679/1997 - Concede desconto em débito 22/12/1997 381
Lei Nº 678/1997 - Progressividade na cobrança de multas 22/12/1997 366
Lei Nº 677/1997 - Altera símbolo de funcionário em comissão 22/12/1997 502
Lei Nº 676/1997 - Contrata operação de crédito 22/12/1997 378
Lei Nº 675/1997 - Altera dispositivo da Lei 668/1996 22/12/1997 354
Lei Nº 674/1996 - Doa terrenos urbanos à APAE 23/12/1996 347
Lei Nº 673/1996 - Altera disposições da Lei 003/1970 23/12/1996 374
Lei Nº 672/1996 - Exclui bens inservíveis do patrimônio 23/12/1996 370
Lei Nº 671/1996 - Adquire área sub-urbana 23/12/1996 389
Lei Nº 669/1996 - Doa bem do patrimônio público 23/11/1996 415
Lei Nº 668/1996 - Altera dispositivos da Legislação de Pessoal 23/11/1996 374
Lei Nº 667/1996 - Reconhece a Associação Pró-Arte 23/11/1996 383
Lei Nº 666/1996 - Permuta chácara 23/11/1996 413
Lei Nº 665/1996 - Extingue parte de Rua e incorpora Chácara 23/11/1996 371
Lei Nº 664/1996 - Diretrizes Orçamentárias para 1997 23/11/1996 382
Lei Nº 663/1996 - Reconhece a APM 23/11/1996 425
Lei Nº 662/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 403
Lei Nº 661/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 397
Lei Nº 660/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 381
Lei Nº 659/1996 - Reconhece a APM 23/11/1996 390
Lei Nº 658/1996 - Reconhece APMs 23/11/1996 386
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