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Leis

Data da última atualização: 27/Nov/2025 - 10:01:53

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 731/1997 - Exclui cargo da Lei 357/1989 22/12/1997 299
Lei Nº 730/1997 - Isenção de multa e desconto em débito de empresa 22/12/1997 300
Lei Nº 729/1997 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do IPTU 22/12/1997 316
Lei Nº 728/1997 - Regularização de despesas 22/12/1997 326
Lei Nº 727/1997 - Altera tabela da Lei 483/1992 22/12/1997 308
Lei Nº 726/1997 - Cria gratificação para médico 22/12/1997 305
Lei Nº 725/1997 - Altera número de cargo de Médico Veterinário 22/12/1997 315
Lei Nº 724/1997 - Convênio com Ministério da Agricultura 22/12/1997 315
Lei Nº 723/1997 - Progressividade em multas sobre Tributos Municipais 22/12/1997 304
Lei Nº 722/1997 - Permuta imóvel 22/12/1997 312
Lei Nº 721/1997 - Permuta imóvel 22/12/1997 321
Lei Nº 720/1997 - Prorroga prazo da Lei 632/1995 22/12/1997 334
Lei Nº 719/1997 - Convênio com APM 22/12/1997 280
Lei Nº 718/1997 - Altera dispositivo da Lei 683/1997 22/12/1997 298
Lei Nº 717/1997 - Doa próprios do Município 22/12/1997 308
Lei Nº 716/1997 - Declara Associação de Idosos 22/12/1997 306
Lei Nº 715/1997 - Altera dispositivo da Lei 684/1997 22/12/1997 287
Lei Nº 714/1997 - Assina Termo de Comodato com Sociedade 22/12/1997 350
Lei Nº 713/1997 - Convênio com o IVASC 22/12/1997 356
Lei Nº 712/1997 - Vende bens do Município 22/12/1997 312
Lei Nº 711/1997 - Extingue parte de Rua 22/12/1997 339
Lei Nº 710/1997 - Vende imóvel em hasta pública 22/12/1997 320
Lei Nº 709/1997 - Diretrizes e bases da educação 22/12/1997 333
Lei Nº 708/1997 - Reconhece a APM 22/12/1997 301
Lei Nº 707/1997 - Reconhece a APM 22/12/1997 318
Lei Nº 706/1997 - Cria prolongamento de ruas 22/12/1997 299
Lei Nº 705/1997 - Diretrizes orçamentárias para 1998 22/12/1997 299
Lei Nº 704/1997 - Inclui chácaras no perímetro urbano 22/12/1997 311
Lei Nº 703/1997 - Adquire parte de chácara 22/12/1997 310
Lei Nº 702/1997 - Repassa recursos financeiros à AMSOP 22/12/1997 308
Lei Nº 701/1997 - Vende bens do Município 22/12/1997 344
Lei Nº 700/1997 - Declara a COHABE 22/12/1997 296
Lei Nº 699/1997 - Participa de Consórcio Inter-Municipal 22/12/1997 359
Lei Nº 698/1997 - Cria a COMDEC 22/12/1997 298
Lei Nº 697/1997 - Convênio com Secretaria da Fazenda 22/12/1997 309
Lei Nº 696/1997 - Concede bolsa de estudo em Colégio Agrícola 22/12/1997 313
Lei Nº 695/1997 - Contrata serviços temporários 22/12/1997 306
Lei Nº 694/1997 - Contrata Operações de Crédito 22/12/1997 291
Lei Nº 693/1997 - Vende máquina fotocopiadora 22/12/1997 335
Lei Nº 692/1997 - Revoga Lei 597/1995 22/12/1997 304
Lei Nº 691/1997 - Cancela débito da APM 22/12/1997 307
Lei Nº 690/1997 - Concede subvenção econômica à empresa 22/12/1997 314
Lei Nº 689/1997 - Concede uso de terreno e doa materiais e serviços a empresa 22/12/1997 311
Lei Nº 688/1997 - Concede subvenção econômica à empresa 22/12/1997 335
Lei Nº 687/1997 - Convênio com Órgãos Estaduais e Federais 22/12/1997 302
Lei Nº 686/1997 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/12/1997 298
Lei Nº 685/1997 - Concede benefícios a obras e serviços 22/12/1997 299
Lei Nº 684/1997 - Altera dispositivo de Leis 22/12/1997 334
Lei Nº 683/1997 - Altera Organização Administrativa da Prefeitura 22/12/1997 321
Lei Nº 682/1997 - Subvenciona a AIPOPEC 22/12/1997 307
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