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Leis

Data da última atualização: 08/Maio/2026 - 11:01:07

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 854/2000 - Altera dispositivo do Anexo da Lei n° 775/98 15/12/2000 439
Lei Nº 853/2000 - Altera percentual para cálculo de diária 15/12/2000 456
Lei Nº 852/2000 - Autorização para exploração do serviço do Abatedouro 15/12/2000 461
Lei Nº 851/2000 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal 15/12/2000 659
Lei Nº 850/2000 - Institui o Novo Código Tributário 14/12/2000 1754
Lei Nº 849/2000 - Investidura de terreno 27/11/2000 442
Lei Nº 848/2000 - Altera dispositivos da Lei n° 770/98 27/11/2000 512
Lei Nº 847/2000 - Estima a receita fixa a despesa 23/10/2000 503
Lei Nº 846/2000 - Transfere imóvel a Senhora Rosália Watte 17/10/2000 460
Lei Nº 845/2000 - Revoga a Lei n° 604/95 17/10/2000 477
Lei Nº 844/2000 - Cria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 15/09/2000 459
Lei Nº 843/2000 - Altera dispositivo da Lei n° 577/94 15/09/2000 517
Lei Nº 842/2000 - Fixa subsídios 23/08/2000 483
Lei Nº 841/2000 - Denomina Logradouro Municipal 23/08/2000 513
Lei Nº 840/2000 - Referenda termo de convênio com a SANEPAR 23/08/2000 524
Lei Nº 839/2000 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 19/07/2000 489
Lei Nº 838/2000 - Inclui terreno no perímetro urbano 16/06/2000 500
Lei Nº 837/2000 - Acrescenta dispositivo na Lei n°419/90 16/06/2000 503
Lei Nº 836/2000 - Abre crédito adicional 16/06/2000 453
Lei Nº 835/2000 - Cria cargo de Assistente de Gabinete 16/06/2000 456
Lei Nº 834/2000 - Contrato com a UNIOESTE 16/06/2000 447
Lei Nº 833/2000 - Convênio com a UNIOESTE 09/06/2000 482
Lei Nº 832/2000 - Transfere para Cooperativa a contratação de pessoal 10/05/2000 470
Lei Nº 831/2000 - Política de proteção ao Meio Ambiente 04/05/2000 527
Lei Nº 830/2000 - Referenda Convênio com o SEBRAE 24/04/2000 459
Lei Nº 829/2000 - Abre Crédito Adicional Especial 24/03/2000 478
Lei Nº 828/2000 - Aquisição de área de terreno 23/03/2000 457
Lei Nº 827/2000 - Altera perímetro urbano 23/03/2000 520
Lei Nº 826/2000 - Altera dispositivo da Lei 775/98 22/03/2000 464
Lei Nº 825/2000 - Contratação de operadores de máquina 22/03/2000 507
Lei Nº 824/2000 - Subvenção à Associação Pró-Arte 22/03/2000 525
Lei Nº 823/2000 - Venda de veículos do Município 22/03/2000 464
Lei N° 822/2000 - Concede reajuste a Servidores Municipais 22/03/2000 498
Lei N° 820/1999 - Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais 22/12/1999 391
Lei N° 819/1999 - Termo de Acordo com o CIEE-PR 22/12/1999 402
Lei N° 818/1999 - Venda de Imóvel em hasta pública 22/12/1999 377
Lei N° 817/1999 - Altera dispositivo da Lei 7098/1997 22/12/1999 457
Lei N° 816/1999 - Concede subsídio em horas máquina 22/12/1999 422
Lei N° 815/1999 - Aquisição e doação de equipamentos de transmissão de TV 22/12/1999 370
Lei N° 814/1999 - Estima Receita e fixa despesas 22/12/1999 390
Lei N° 813/1999 - Legitimação de posse aos moradores do Conjunto Habitacional 22/12/1999 419
Lei N° 812/1999 - Doação de terreno 22/12/1999 413
Lei N° 811/1999 - Termo de Parceria com a Banda Municipal 22/12/1999 561
Lei N° 810/1999 - Altera dispositivo da Lei 394/1990 22/12/1999 376
Lei N° 809/1999 - Altera dispositivo da Lei 620/1995 22/12/1999 405
Lei N° 808/1999 - Adquire e permuta terreno 22/12/1999 459
Lei N° 807/1999 - Concede subvenção econômica 22/12/1999 460
Lei N° 806/1999 - Venda de bens do Município 22/12/1999 413
Lei N° 805/1999 - Referenda Segundo Termo Aditivo do Contrato de Concessão 09/1972 22/12/1999 423
Lei N° 804/1999 - Modifica o Estatuto dos Servidores Municipais 22/12/1999 394
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