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Leis

Data da última atualização: 01/Jul/2025 - 08:36:42

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 804/1999 - Modifica o Estatuto dos Servidores Municipais 22/12/1999 304
Lei N° 803/1999 - Extingue o Sistema e o Fundo de Previdência Municipal 22/12/1999 345
Lei N° 802/1999 - Acrescenta dispositivo na Lei 419/1990 22/12/1999 289
Lei N° 801/1999 - Aumenta número de Agentes Comunitários de Saúde 22/12/1999 303
Lei N° 800/1999 - Diretrizes orçamentárias 22/12/1999 316
Lei N° 799/1999 - Constitui Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos 22/12/1999 307
Lei N° 798/1999 - Modifica a redação da Lei 415/1990 22/12/1999 288
Lei N° 797/1999 - Cede imóvel por comodato 22/12/1999 322
Lei N° 796/1999 - Altera número de funcionários 22/12/1999 296
Lei N° 795/1999 - Inclui Chácaras no perímetro urbano 22/12/1999 311
Lei N° 794/1999 - Contrata Auxiliares de Serviços Gerais 22/12/1999 289
Lei N° 793/1999 - Altera destinação de terrenos do Município - COHAPAR 22/12/1999 268
Lei N° 792/1999 - Altera o perímetro urbano 22/12/1999 296
Lei N° 791/1999 - Doa terreno ao Estado do Paraná 22/12/1999 280
Lei N° 790/1999 - Conceder reajuste a servidores 22/12/1999 274
Lei N° 789/1999 - Erradicação de árvores nos passeios públicos 22/03/1999 309
Lei N° 788/1999 - Altera nível de vencimento de Técnico Esportivo 22/03/1999 314
Lei N° 787/1998 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 21/08/1998 295
Lei N° 786/1998 - Altera dispositivos da Lei 775/98 21/08/1998 291
Lei N° 785/1998 - Cria Secretaria de Governo 21/08/1998 303
Lei N° 784/1998 - Vende bens do Município 21/08/1998 339
Lei N° 783/1998 - Lei Orgânica do ISSQN 21/08/1998 328
Lei N° 782/1998 - Lei Orgânica das Taxas Municipais 21/08/1998 302
Lei N° 781/1998 - Estima a receita e Fixa a despesa 21/08/1998 295
Lei N° 780/1998 - Altera o perímetro urbano 21/08/1998 303
Lei N° 779/1998 - Normas para transporte de passageiros 21/08/1998 305
Lei N° 778/1998 - Fixa normas para transporte coletivo de passageiroa 21/08/1998 307
Lei N° 777/1998 - Convênio com Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração 21/08/1998 378
Lei N° 776/1998 - Referenda Contrato de Repasse 21/08/1998 292
Lei N° 775/1998 - Altera anexo da Lei 684/97 21/08/1998 316
Lei N° 774/1998 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 21/08/1998 307
Lei N° 773/1998 - Convênio com a APMI 21/08/1998 322
Lei N° 772/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 319
Lei N° 771/1998 - Altera inciso da Lei 420/90 21/08/1998 365
Lei N° 770/1998 - Política de Desenvolvimento Industrial 21/08/1998 306
Lei N° 769/1998 - Convênio com a COPEL 21/08/1998 312
Lei N° 768/1998 - Assina Termo Aditivo com a SANEPAR 21/08/1998 326
Lei N° 767/1998 - Criação do FUNDEFLOR 21/08/1998 316
Lei N° 766/1998 - Referenda convênio com Secretaria 21/08/1998 316
Lei N° 765/1998 - Diretrizes Orçamentárias para 1999 21/08/1998 311
Lei N° 764/1998 - Autoriza assinatura de convênio 21/08/1998 298
Lei N° 763/1998 - Inclui área no perímetro urbano 21/08/1998 311
Lei N° 762/1998 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1998 315
Lei N° 761/1998 - Permuta terreno 21/08/1998 309
Lei N° 760/1998 - Cria o COMUTRAN 21/08/1998 315
Lei N° 759/1998 - Estende benefícios da Lei 696/1997 21/08/1998 290
Lei N° 758/1998 - Concede auxílio para estágio na França 21/08/1998 276
Lei N° 757/1998 - Permuta imóvel 21/08/1998 256
Lei N° 756/1998 - Inclui Triângulo no Perímetro Urbano 21/08/1998 278
Lei N° 755/1998 - Inclui quadras no Perímetro Urbano 21/08/1998 276
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