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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 738/1997 - Contrata Operação de Crédito 23/12/1997 231
Lei Nº 737/1997 - Concede direito de uso de patrimônio público 23/12/1997 202
Lei Nº 735/1997 - Altera dispositivo da Lei 408/1990 22/12/1997 199
Lei Nº 734/1997 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1998 22/12/1997 196
Lei Nº 733/1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 22/12/1997 196
Lei Nº 732/1997 - Vende bens do Município em hasta pública 22/12/1997 204
Lei Nº 731/1997 - Exclui cargo da Lei 357/1989 22/12/1997 189
Lei Nº 730/1997 - Isenção de multa e desconto em débito de empresa 22/12/1997 193
Lei Nº 729/1997 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do IPTU 22/12/1997 203
Lei Nº 728/1997 - Regularização de despesas 22/12/1997 216
Lei Nº 727/1997 - Altera tabela da Lei 483/1992 22/12/1997 205
Lei Nº 726/1997 - Cria gratificação para médico 22/12/1997 199
Lei Nº 725/1997 - Altera número de cargo de Médico Veterinário 22/12/1997 198
Lei Nº 724/1997 - Convênio com Ministério da Agricultura 22/12/1997 206
Lei Nº 723/1997 - Progressividade em multas sobre Tributos Municipais 22/12/1997 193
Lei Nº 722/1997 - Permuta imóvel 22/12/1997 205
Lei Nº 721/1997 - Permuta imóvel 22/12/1997 210
Lei Nº 720/1997 - Prorroga prazo da Lei 632/1995 22/12/1997 201
Lei Nº 719/1997 - Convênio com APM 22/12/1997 176
Lei Nº 718/1997 - Altera dispositivo da Lei 683/1997 22/12/1997 187
Lei Nº 717/1997 - Doa próprios do Município 22/12/1997 204
Lei Nº 716/1997 - Declara Associação de Idosos 22/12/1997 197
Lei Nº 715/1997 - Altera dispositivo da Lei 684/1997 22/12/1997 181
Lei Nº 714/1997 - Assina Termo de Comodato com Sociedade 22/12/1997 195
Lei Nº 713/1997 - Convênio com o IVASC 22/12/1997 211
Lei Nº 712/1997 - Vende bens do Município 22/12/1997 196
Lei Nº 711/1997 - Extingue parte de Rua 22/12/1997 196
Lei Nº 710/1997 - Vende imóvel em hasta pública 22/12/1997 208
Lei Nº 709/1997 - Diretrizes e bases da educação 22/12/1997 221
Lei Nº 708/1997 - Reconhece a APM 22/12/1997 197
Lei Nº 707/1997 - Reconhece a APM 22/12/1997 209
Lei Nº 706/1997 - Cria prolongamento de ruas 22/12/1997 192
Lei Nº 705/1997 - Diretrizes orçamentárias para 1998 22/12/1997 194
Lei Nº 704/1997 - Inclui chácaras no perímetro urbano 22/12/1997 207
Lei Nº 703/1997 - Adquire parte de chácara 22/12/1997 197
Lei Nº 702/1997 - Repassa recursos financeiros à AMSOP 22/12/1997 207
Lei Nº 701/1997 - Vende bens do Município 22/12/1997 193
Lei Nº 700/1997 - Declara a COHABE 22/12/1997 190
Lei Nº 699/1997 - Participa de Consórcio Inter-Municipal 22/12/1997 219
Lei Nº 698/1997 - Cria a COMDEC 22/12/1997 193
Lei Nº 697/1997 - Convênio com Secretaria da Fazenda 22/12/1997 199
Lei Nº 696/1997 - Concede bolsa de estudo em Colégio Agrícola 22/12/1997 194
Lei Nº 695/1997 - Contrata serviços temporários 22/12/1997 196
Lei Nº 694/1997 - Contrata Operações de Crédito 22/12/1997 182
Lei Nº 693/1997 - Vende máquina fotocopiadora 22/12/1997 204
Lei Nº 692/1997 - Revoga Lei 597/1995 22/12/1997 199
Lei Nº 691/1997 - Cancela débito da APM 22/12/1997 193
Lei Nº 690/1997 - Concede subvenção econômica à empresa 22/12/1997 206
Lei Nº 689/1997 - Concede uso de terreno e doa materiais e serviços a empresa 22/12/1997 194
Lei Nº 688/1997 - Concede subvenção econômica à empresa 22/12/1997 226
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