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Leis

Data da última atualização: 12/Jun/2026 - 11:19:43

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 303/1988 - Convênio com Ministério da Saúde 17/09/1988 354
Lei Nº 302/1988 - Convênio com o Estado 17/09/1988 366
Lei Nº 301/1988 - Prorroga prazo da Lei 276/1987 17/09/1988 371
Lei Nº 300/1988 - Declara a VOLICAP 17/09/1988 367
Lei Nº 299/1988 - Concede Título de Cidadão Honorário 17/09/1988 348
Lei Nº 298/1988 - Concede reajuste ao funcionalismo 17/09/1988 373
Lei Nº 297/1988 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 17/09/1988 376
Lei Nº 296/1988 - Concede Título de Cidadão Honorário 17/09/1988 386
Lei Nº 295/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 389
Lei Nº 294/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 326
Lei Nº 293/1987 - Convênio com a TELEPAR 17/09/1987 342
Lei Nº 292/1987 - Denomina Logradouros 17/09/1987 345
Lei Nº 291/1987 - Oficializa Hino de Capanema 17/09/1987 426
Lei Nº 290/1987 - Aprova Orçamento Plurianual 17/09/1987 349
Lei Nº 289/1987 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1988 17/09/1987 349
Lei Nº 288/1987 - Horário de expediente bancário 17/09/1987 367
Lei Nº 287/1987 - Reclassifica cargos em comissão 17/09/1987 342
Lei Nº 286/1987 - Convênio com IBDF 17/09/1987 344
Lei Nº 285/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 408
Lei Nº 284/1987 - Doa terreno 17/09/1987 386
Lei Nº 283/1987 - Extingue parte da Avenida 17/09/1987 364
Lei Nº 282/1987 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1987 332
Lei Nº 281/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 360
Lei Nº 280/1987 - Logradouros públicos 17/09/1987 378
Lei Nº 279/1987 - Doa terreno a Assemuca 17/09/1987 529
Lei Nº 278/1987 - Permuta terreno 17/09/1987 353
Lei Nº 277/1987 - Permuta terreno 17/09/1987 375
Lei Nº 276/1987 - Doa terreno 17/09/1987 342
Lei Nº 275/1987 - Declara Associação de Moradores 17/09/1987 352
Lei Nº 274/1987 - Projeto padrão de moradia 17/09/1987 362
Lei Nº 273/1987 - Doa bens inservíveis 17/09/1987 397
Lei Nº 272/1987 - Altera o perímetro urbano 17/09/1987 361
Lei Nº 271/1987 - Altera parágrafo único da Lei 262/1987 17/09/1987 350
Lei Nº 270/1987 - Declara Associação de Instituto Vocacional e Assistencial 17/09/1987 368
Lei Nº 269/1987 - Isenta contribuintes 17/09/1987 336
Lei Nº 268/1987 - Venda de terreno em Hasta Pública 17/09/1987 365
Lei Nº 267/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 350
Lei Nº 266/1987 - Altera dispositivos da Lei 261/1986 17/09/1987 501
Lei Nº 265/1987 - Concede ajuda de custo 17/09/1987 355
Lei Nº 264/1987 - Altera artigo da Lei 250/1986 17/09/1987 365
Lei Nº 263/1987 - Reajuste de salários 17/09/1987 356
Lei Nº 262/1987 - Convênio com a TELEPAR 17/09/1987 391
Lei Nº 261/1986 - Estatuto do Magistério Municipal 19/12/1986 373
Lei Nº 260/1986 - Subvenciona Associação de Bairro 19/12/1986 387
Lei Nº 259/1986 - Referenda convênio com o Estado 19/12/1986 402
Lei Nº 258/1986 - Altera dispositivos da Lei 240/1986 19/12/1986 522
Lei Nº 257/1986 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 19/12/1986 347
Lei Nº 256/1986 - Concede Título de Cidadão Honorário 19/12/1986 365
Lei Nº 255/1986 - Concede Título de Cidadão Honorário 19/12/1986 402
Lei Nº 254/1986 - Declara Associação dos Servidores 19/12/1986 403
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