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Leis

Data da última atualização: 30/Maio/2025 - 10:38:48

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 247/1986 - Doa terreno 01/10/1986 248
Lei Nº 246/1986 - Permuta terreno 01/10/1986 279
Lei Nº 245/1986 - Exploração do transporte coletivo urbano 01/10/1986 336
Lei Nº 244/1986 - Declara a ACIC 01/10/1986 264
Lei Nº 243/1986 - Doa terreno 01/10/1986 293
Lei Nº 242/1986 - Referenda convênio com o Estado 01/10/1986 321
Lei Nº 241/1986 - Dispõe sobre loteamento 01/10/1986 284
Lei Nº 240/1986 - Convênios e contratos com Banco 01/10/1986 254
Lei Nº 239/1986 - Regulamenta a coleta de lixo 01/10/1986 271
Lei Nº 238/1986 - Adquire e doa terreno 01/10/1986 280
Lei Nº 237/1986 - Concede reajuste salarial 01/10/1986 292
Lei Nº 236/1986 - Construção de passeios 01/10/1986 253
Lei Nº 235/1986 - Abertura de Crédito Adicional Especial 01/10/1986 306
Lei Nº 234/1986 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 01/10/1986 292
Lei Nº 233/1986 - Convênio com a TELEPAR 01/10/1986 287
Lei Nº 232/1986 - Doa terreno 01/10/1986 245
Lei Nº 231/1986 - Extingue parte de Ruas 01/10/1986 290
Lei Nº 230/1986 - Concede benefícios fiscais 01/10/1986 310
Lei Nº 229/1985 - Altera índice da Lei 117/1980 01/11/1985 268
Lei Nº 228/1985 - Aprova o orçamento Plurianual 01/11/1985 274
Lei Nº 226/1985 - Doação de terreno 01/10/1985 267
Lei Nº 225/1985 - Convênio com a FUNDEPAR 01/10/1985 243
Lei Nº 224/1985 - Doação de terreno 01/10/1985 248
Lei Nº 223/1985 - Concede gratificação de Natal 01/10/1985 316
Lei Nº 222/1985 - Doa terreno ao DETRAN 01/10/1985 304
Lei Nº 221/1985 - Permuta terreno 01/10/1985 298
Lei Nº 220/1985 - Cria cargo em comissão 01/10/1985 309
Lei Nº 219/1985 - Extende benefícios fiscais 01/10/1985 304
Lei Nº 218/1985 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 01/10/1985 267
Lei Nº 217/1985 - Pagamento e parcelamento de débitos 01/10/1985 306
Lei Nº 216/1985 - Normas de isenção de tributos à Microempresas 01/10/1985 288
Lei Nº 215/1985 - Doa terreno ao DETRAN 01/10/1985 326
Lei Nº 214/1985 - Retifica artigo da Lei 212/1985 01/10/1985 271
Lei Nº 213/1985 - Doa terreno ao Rotary 01/10/1985 289
Lei Nº 212/1985 - Doa terreno 01/10/1985 278
Lei Nº 211/1984 - Convênio com Secretaria da Saúde 26/12/1984 274
Lei Nº 210/1984 - Declara Conselho Comunitário pró Segurança Pública 26/12/1984 349
Lei Nº 209/1984 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1985 26/12/1984 292
Lei Nº 208/1984 - Altera legislação de taxa de iluminação 26/12/1984 263
Lei Nº 207/1984 - Altera dispositivos da Lei 20/1969 26/12/1984 300
Lei Nº 206/1984 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 26/12/1984 252
Lei Nº 205/1984 - Altera dispositivos da Lei 186/1983 26/12/1984 335
Lei Nº 204/1984 - Doa telefone ao TJ-PR 26/12/1984 315
Lei Nº 203/1984 - Modifica Lei 61/1973 26/12/1984 305
Lei Nº 202/1984 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 26/12/1984 306
Lei Nº 201/1984 - Suplementação do orçamento para 1984 26/12/1984 294
Lei Nº 200/1984 - Contagem de tempo para aposentadoria 26/12/1984 263
Lei Nº 199/1984 - Localiza a sede de Distrito 26/12/1984 313
Lei Nº 198/1984 - Convênio com o Estado 26/12/1984 293
Lei Nº 197/1984 - Contrata operação de crédito 26/12/1984 295
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