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Leis

Data da última atualização: 12/Jun/2026 - 11:19:43

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 354/1989 - Altera Organização Administrativa da Prefeitura 17/09/1989 375
Lei Nº 353/1989 - Denomina logradouros 17/09/1989 346
Lei Nº 352/1989 - Isenta de pagamento de contribuição 17/09/1989 345
Lei Nº 351/1989 - Inclui parágrafo único na Lei 208/1984 17/09/1989 366
Lei Nº 350/1989 - Doa equipamentos a SANEPAR 17/09/1989 358
Lei Nº 349/1989 - Altera dispositivos da Lei 341/1989 17/09/1989 357
Lei Nº 348/1989 - Fornece refeição a servidores 17/09/1989 358
Lei Nº 347/1989 - Concede reposição salarial 17/09/1989 354
Lei Nº 346/1989 - Declara a Associação de Bairros 17/09/1989 347
Lei Nº 345/1989 - Institui regime de preços públicos 17/09/1989 337
Lei Nº 344/1989 - Denomina Parque 17/09/1989 338
Lei Nº 342/1989 - Revoga item da Lei 325/1988 17/09/1989 341
Lei Nº 341/1989 - Serviço funerário 17/09/1989 432
Lei Nº 340/1989 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 17/09/1989 394
Lei Nº 339/1989 - Custeia despesas de estadia 17/09/1989 340
Lei Nº 338/1989 - Efetua contratação de pessoal 17/09/1989 345
Lei Nº 337/1989 - Institui comissão de valores imobiliários 17/09/1989 364
Lei Nº 336/1989 - Concede exploração de serviço de abastecimento a SANEPAR 17/09/1989 384
Lei Nº 335/1989 - Estende benefícios da Lei 269/1987 17/09/1989 388
Lei Nº 334/1989 - Subvenciona a VOLICAP 17/09/1989 372
Lei Nº 333/1989 - Implanta sistema de TV 17/09/1989 358
Lei Nº 332/1989 - Fixa valores de diárias 17/09/1989 335
Lei Nº 331/1989 - Altera artigo da Lei 325/1988 17/09/1989 344
Lei Nº 330/1989 - Subvenciona transporte de estudantes 17/09/1989 325
Lei Nº 329/1989 - Declara Órgão Oficial 17/09/1989 343
Lei Nº 328/1988 - Critério de Avaliação de Imóveis 17/09/1988 372
Lei Nº 327/1988 - Atualiza Unidade Fiscal 17/09/1988 365
Lei Nº 326/1988 - Lei Orgânica de imposto 17/09/1988 383
Lei Nº 325/1988 - Impostos de Combustível 17/09/1988 335
Lei Nº 324/1988 - Denomina Estádio Municipal 17/09/1988 421
Lei Nº 323/1988 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1988 344
Lei Nº 322/1988 - Exclui bens de patrimônio 17/09/1988 354
Lei Nº 321/1988 - Cria Perímetro Urbano 17/09/1988 367
Lei Nº 320/1988 - Doa terreno a EMATER 17/09/1988 366
Lei Nº 319/1988 - Doa material de construção 17/09/1988 394
Lei Nº 318/1988 - Concede auxílio à firma 17/09/1988 365
Lei Nº 317/1988 - Concede reposição salarial 17/09/1988 361
Lei Nº 316/1988 - Orçamento Plurianual 17/09/1988 345
Lei Nº 315/1988 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1989 17/09/1988 375
Lei Nº 314/1988 - Destina área para assentamento 17/09/1988 379
Lei Nº 313/1988 - Constitui servidão de imóvel 17/09/1988 344
Lei Nº 312/1988 - Recebe terreno por doação 17/09/1988 338
Lei Nº 311/1988 - Altera artigo da Lei 250/1986 17/09/1988 363
Lei Nº 310/1988 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 17/09/1988 383
Lei Nº 309/1988 - Concessão de uso de terreno 17/09/1988 363
Lei Nº 308/1988 - Concessão de auxílio financeiro 17/09/1988 387
Lei Nº 307/1988 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1988 362
Lei Nº 306/1988 - Reparos e benfeitorias em Capelinha 17/09/1988 374
Lei Nº 305/1988 - Reajuste de salários 17/09/1988 367
Lei Nº 304/1988 - Altera o Perímetro Urbano 17/09/1988 361
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