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Leis

Data da última atualização: 20/Ago/2025 - 08:26:27

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 309/1988 - Concessão de uso de terreno 17/09/1988 276
Lei Nº 308/1988 - Concessão de auxílio financeiro 17/09/1988 263
Lei Nº 307/1988 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1988 278
Lei Nº 306/1988 - Reparos e benfeitorias em Capelinha 17/09/1988 287
Lei Nº 305/1988 - Reajuste de salários 17/09/1988 280
Lei Nº 304/1988 - Altera o Perímetro Urbano 17/09/1988 273
Lei Nº 303/1988 - Convênio com Ministério da Saúde 17/09/1988 275
Lei Nº 302/1988 - Convênio com o Estado 17/09/1988 280
Lei Nº 301/1988 - Prorroga prazo da Lei 276/1987 17/09/1988 272
Lei Nº 300/1988 - Declara a VOLICAP 17/09/1988 274
Lei Nº 299/1988 - Concede Título de Cidadão Honorário 17/09/1988 269
Lei Nº 298/1988 - Concede reajuste ao funcionalismo 17/09/1988 291
Lei Nº 297/1988 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 17/09/1988 297
Lei Nº 296/1988 - Concede Título de Cidadão Honorário 17/09/1988 270
Lei Nº 295/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 267
Lei Nº 294/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 248
Lei Nº 293/1987 - Convênio com a TELEPAR 17/09/1987 272
Lei Nº 292/1987 - Denomina Logradouros 17/09/1987 258
Lei Nº 291/1987 - Oficializa Hino de Capanema 17/09/1987 308
Lei Nº 290/1987 - Aprova Orçamento Plurianual 17/09/1987 272
Lei Nº 289/1987 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1988 17/09/1987 272
Lei Nº 288/1987 - Horário de expediente bancário 17/09/1987 292
Lei Nº 287/1987 - Reclassifica cargos em comissão 17/09/1987 269
Lei Nº 286/1987 - Convênio com IBDF 17/09/1987 270
Lei Nº 285/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 333
Lei Nº 284/1987 - Doa terreno 17/09/1987 312
Lei Nº 283/1987 - Extingue parte da Avenida 17/09/1987 286
Lei Nº 282/1987 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1987 263
Lei Nº 281/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 282
Lei Nº 280/1987 - Logradouros públicos 17/09/1987 283
Lei Nº 279/1987 - Doa terreno a Assemuca 17/09/1987 442
Lei Nº 278/1987 - Permuta terreno 17/09/1987 278
Lei Nº 277/1987 - Permuta terreno 17/09/1987 297
Lei Nº 276/1987 - Doa terreno 17/09/1987 268
Lei Nº 275/1987 - Declara Associação de Moradores 17/09/1987 275
Lei Nº 274/1987 - Projeto padrão de moradia 17/09/1987 282
Lei Nº 273/1987 - Doa bens inservíveis 17/09/1987 277
Lei Nº 272/1987 - Altera o perímetro urbano 17/09/1987 275
Lei Nº 271/1987 - Altera parágrafo único da Lei 262/1987 17/09/1987 269
Lei Nº 270/1987 - Declara Associação de Instituto Vocacional e Assistencial 17/09/1987 292
Lei Nº 269/1987 - Isenta contribuintes 17/09/1987 266
Lei Nº 268/1987 - Venda de terreno em Hasta Pública 17/09/1987 281
Lei Nº 267/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 265
Lei Nº 266/1987 - Altera dispositivos da Lei 261/1986 17/09/1987 368
Lei Nº 265/1987 - Concede ajuda de custo 17/09/1987 280
Lei Nº 264/1987 - Altera artigo da Lei 250/1986 17/09/1987 288
Lei Nº 263/1987 - Reajuste de salários 17/09/1987 272
Lei Nº 262/1987 - Convênio com a TELEPAR 17/09/1987 303
Lei Nº 261/1986 - Estatuto do Magistério Municipal 19/12/1986 290
Lei Nº 260/1986 - Subvenciona Associação de Bairro 19/12/1986 303
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