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Leis

Data da última atualização: 23/Fev/2026 - 08:07:07

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 338/1989 - Efetua contratação de pessoal 17/09/1989 317
Lei Nº 337/1989 - Institui comissão de valores imobiliários 17/09/1989 337
Lei Nº 336/1989 - Concede exploração de serviço de abastecimento a SANEPAR 17/09/1989 359
Lei Nº 335/1989 - Estende benefícios da Lei 269/1987 17/09/1989 362
Lei Nº 334/1989 - Subvenciona a VOLICAP 17/09/1989 346
Lei Nº 333/1989 - Implanta sistema de TV 17/09/1989 328
Lei Nº 332/1989 - Fixa valores de diárias 17/09/1989 310
Lei Nº 331/1989 - Altera artigo da Lei 325/1988 17/09/1989 312
Lei Nº 330/1989 - Subvenciona transporte de estudantes 17/09/1989 300
Lei Nº 329/1989 - Declara Órgão Oficial 17/09/1989 318
Lei Nº 328/1988 - Critério de Avaliação de Imóveis 17/09/1988 343
Lei Nº 327/1988 - Atualiza Unidade Fiscal 17/09/1988 340
Lei Nº 326/1988 - Lei Orgânica de imposto 17/09/1988 353
Lei Nº 325/1988 - Impostos de Combustível 17/09/1988 304
Lei Nº 324/1988 - Denomina Estádio Municipal 17/09/1988 385
Lei Nº 323/1988 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1988 316
Lei Nº 322/1988 - Exclui bens de patrimônio 17/09/1988 331
Lei Nº 321/1988 - Cria Perímetro Urbano 17/09/1988 335
Lei Nº 320/1988 - Doa terreno a EMATER 17/09/1988 338
Lei Nº 319/1988 - Doa material de construção 17/09/1988 360
Lei Nº 318/1988 - Concede auxílio à firma 17/09/1988 336
Lei Nº 317/1988 - Concede reposição salarial 17/09/1988 336
Lei Nº 316/1988 - Orçamento Plurianual 17/09/1988 320
Lei Nº 315/1988 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1989 17/09/1988 343
Lei Nº 314/1988 - Destina área para assentamento 17/09/1988 349
Lei Nº 313/1988 - Constitui servidão de imóvel 17/09/1988 319
Lei Nº 312/1988 - Recebe terreno por doação 17/09/1988 308
Lei Nº 311/1988 - Altera artigo da Lei 250/1986 17/09/1988 337
Lei Nº 310/1988 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 17/09/1988 356
Lei Nº 309/1988 - Concessão de uso de terreno 17/09/1988 334
Lei Nº 308/1988 - Concessão de auxílio financeiro 17/09/1988 352
Lei Nº 307/1988 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1988 332
Lei Nº 306/1988 - Reparos e benfeitorias em Capelinha 17/09/1988 344
Lei Nº 305/1988 - Reajuste de salários 17/09/1988 341
Lei Nº 304/1988 - Altera o Perímetro Urbano 17/09/1988 335
Lei Nº 303/1988 - Convênio com Ministério da Saúde 17/09/1988 329
Lei Nº 302/1988 - Convênio com o Estado 17/09/1988 340
Lei Nº 301/1988 - Prorroga prazo da Lei 276/1987 17/09/1988 340
Lei Nº 300/1988 - Declara a VOLICAP 17/09/1988 335
Lei Nº 299/1988 - Concede Título de Cidadão Honorário 17/09/1988 324
Lei Nº 298/1988 - Concede reajuste ao funcionalismo 17/09/1988 348
Lei Nº 297/1988 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 17/09/1988 355
Lei Nº 296/1988 - Concede Título de Cidadão Honorário 17/09/1988 356
Lei Nº 295/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 355
Lei Nº 294/1987 - Adquire terreno 17/09/1987 303
Lei Nº 293/1987 - Convênio com a TELEPAR 17/09/1987 324
Lei Nº 292/1987 - Denomina Logradouros 17/09/1987 313
Lei Nº 291/1987 - Oficializa Hino de Capanema 17/09/1987 392
Lei Nº 290/1987 - Aprova Orçamento Plurianual 17/09/1987 327
Lei Nº 289/1987 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1988 17/09/1987 331
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