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Leis

Data da última atualização: 30/Maio/2025 - 10:38:48

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 348/1989 - Fornece refeição a servidores 17/09/1989 251
Lei Nº 347/1989 - Concede reposição salarial 17/09/1989 249
Lei Nº 346/1989 - Declara a Associação de Bairros 17/09/1989 248
Lei Nº 345/1989 - Institui regime de preços públicos 17/09/1989 236
Lei Nº 344/1989 - Denomina Parque 17/09/1989 238
Lei Nº 342/1989 - Revoga item da Lei 325/1988 17/09/1989 242
Lei Nº 341/1989 - Serviço funerário 17/09/1989 322
Lei Nº 340/1989 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 17/09/1989 263
Lei Nº 339/1989 - Custeia despesas de estadia 17/09/1989 242
Lei Nº 338/1989 - Efetua contratação de pessoal 17/09/1989 232
Lei Nº 337/1989 - Institui comissão de valores imobiliários 17/09/1989 256
Lei Nº 336/1989 - Concede exploração de serviço de abastecimento a SANEPAR 17/09/1989 255
Lei Nº 335/1989 - Estende benefícios da Lei 269/1987 17/09/1989 257
Lei Nº 334/1989 - Subvenciona a VOLICAP 17/09/1989 273
Lei Nº 333/1989 - Implanta sistema de TV 17/09/1989 257
Lei Nº 332/1989 - Fixa valores de diárias 17/09/1989 235
Lei Nº 331/1989 - Altera artigo da Lei 325/1988 17/09/1989 242
Lei Nº 330/1989 - Subvenciona transporte de estudantes 17/09/1989 234
Lei Nº 329/1989 - Declara Órgão Oficial 17/09/1989 247
Lei Nº 328/1988 - Critério de Avaliação de Imóveis 17/09/1988 256
Lei Nº 327/1988 - Atualiza Unidade Fiscal 17/09/1988 262
Lei Nº 326/1988 - Lei Orgânica de imposto 17/09/1988 280
Lei Nº 325/1988 - Impostos de Combustível 17/09/1988 230
Lei Nº 324/1988 - Denomina Estádio Municipal 17/09/1988 243
Lei Nº 323/1988 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1988 244
Lei Nº 322/1988 - Exclui bens de patrimônio 17/09/1988 254
Lei Nº 321/1988 - Cria Perímetro Urbano 17/09/1988 253
Lei Nº 320/1988 - Doa terreno a EMATER 17/09/1988 238
Lei Nº 319/1988 - Doa material de construção 17/09/1988 240
Lei Nº 318/1988 - Concede auxílio à firma 17/09/1988 261
Lei Nº 317/1988 - Concede reposição salarial 17/09/1988 260
Lei Nº 316/1988 - Orçamento Plurianual 17/09/1988 248
Lei Nº 315/1988 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1989 17/09/1988 247
Lei Nº 314/1988 - Destina área para assentamento 17/09/1988 267
Lei Nº 313/1988 - Constitui servidão de imóvel 17/09/1988 245
Lei Nº 312/1988 - Recebe terreno por doação 17/09/1988 240
Lei Nº 311/1988 - Altera artigo da Lei 250/1986 17/09/1988 261
Lei Nº 310/1988 - Modifica Organização Administrativa da Prefeitura 17/09/1988 278
Lei Nº 309/1988 - Concessão de uso de terreno 17/09/1988 257
Lei Nº 308/1988 - Concessão de auxílio financeiro 17/09/1988 238
Lei Nº 307/1988 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/09/1988 262
Lei Nº 306/1988 - Reparos e benfeitorias em Capelinha 17/09/1988 268
Lei Nº 305/1988 - Reajuste de salários 17/09/1988 260
Lei Nº 304/1988 - Altera o Perímetro Urbano 17/09/1988 257
Lei Nº 303/1988 - Convênio com Ministério da Saúde 17/09/1988 255
Lei Nº 302/1988 - Convênio com o Estado 17/09/1988 265
Lei Nº 301/1988 - Prorroga prazo da Lei 276/1987 17/09/1988 255
Lei Nº 300/1988 - Declara a VOLICAP 17/09/1988 258
Lei Nº 299/1988 - Concede Título de Cidadão Honorário 17/09/1988 254
Lei Nº 298/1988 - Concede reajuste ao funcionalismo 17/09/1988 258
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