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Data da última atualização: 16/Dez/2024 - 17:18:52

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1374/2012 - Institui o Diário Oficial Eletrônico 16/02/2012 445
Lei N° 1373/2012 - Altera PPA/LDO/LOA para 2012 08/02/2012 434
Lei N° 1372/2012 - Declara órgão oficial 08/02/2012 567
Lei N° 1371/2012 - Extingue condomínio e doa Lote Urbano 08/02/2012 471
Lei Complementar Nº 03/2012 - Programa de Recuperação Fiscal 24/01/2012 933
Lei N° 1370/2012 - Altera dispositivos da Lei Nº 882/2001 24/01/2012 570
Lei N° 1369/2012 - Jornada do ensino fundamental 24/01/2012 535
Lei Complementar Nº 02/2011 - Altera Lei Complementar Municipal n° 01/2009 15/12/2011 1137
Lei N° 1368/2011 - Cria cargo em comissão 15/12/2011 357
Lei N° 1367/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/12/2011 342
Lei N° 1366/2011 - Altera PPA/LDO/LOA para 2011 15/12/2011 406
Lei N° 1365/2011 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços 15/12/2011 568
Lei N° 1364/2011 - Ratifica termos do Protocolo de Intenções Substitutivo 07/12/2011 348
Lei N° 1363/2011 - Prêmio da campanha da decoração natalina 24/11/2011 378
Lei N° 1362/2011 - Altera Anexo da Lei nº 1.134/2007 24/11/2011 438
Lei N° 1361/2011 - Altera Anexo da Lei 1.280/2010 24/11/2011 384
Lei N° 1360/2011 - Contribuição com as Entidades de Representação 24/11/2011 365
Lei N° 1359/2011 - Transforma Chácaras Urbanas em prolongamento de Rua e Avenida 24/11/2011 394
Lei N° 1358/2011 - Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho 24/11/2011 439
Lei N° 1357/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 10/11/2011 347
Lei N° 1356/2011 - Acrescenta nova Ação na LDO 10/11/2011 380
Lei N° 1355/2011 - Acrescenta nova Ação no PPA 10/11/2011 333
Lei N° 1354/2011 - Obrigatoriedade do envio dos Processos Licitatórios 14/10/2011 378
Lei N° 1353/2011 - Estima a receita e fixa a despesa 14/10/2011 342
Lei N° 1352/2011 - Acrescenta e altera Ações na LDO 14/10/2011 389
Lei N° 1351/2011 - Acrescenta e altera Ações no PPA 14/10/2011 383
Lei N° 1350/2011 - Exclui bens do Patrimônio Público 14/10/2011 380
Lei N° 1349/2011 - Inclui lote no Perímetro Urbano 14/10/2011 363
Lei N° 1348/2011 - Inclui Chácara no Perímetro Urbano 14/10/2011 338
Lei N° 1347/2011 - Denomina Biblioteca Cidadã 15/09/2011 542
Lei N° 1346/2011 - Cria cargo Assessor de Imprensa 15/09/2011 367
Lei N° 1345/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/09/2011 368
Lei N° 1344/2011 - Firma convênios e concede isenções fiscais 15/09/2011 333
Lei N° 1343/2011 - Devolve imóvel suburbano, recebido em doação 15/09/2011 407
Lei N° 1342/2011 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 15/09/2011 332
Lei N° 1341/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2011 365
Lei N° 1340/2011 - Acrescenta nova Ação na LDO 11/08/2011 397
Lei N° 1339/2011 - Acrescenta nova Ação no PPA 11/08/2011 416
Lei N° 1338/2011 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 11/08/2011 379
Lei N° 1337/2011 - Ratifica participação no CIRUSPAR 04/08/2011 373
Lei N° 1336/2011 - Cria vaga de Diretor de Departamento 19/07/2011 350
Lei N° 1335/2011 - Inclui chácaras no Perímetro Urbano 16/06/2011 378
Lei N° 1334/2011 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado para Constituir o CPIDDACC 16/06/2011 367
Lei N° 1333/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 16/06/2011 323
Lei N° 1332/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/06/2011 328
Lei N° 1331/2011 - Acrescenta novas Ações na LDO 16/06/2011 331
Lei N° 1330/2011 - Acrescenta novas Ações no PPA 16/06/2011 389
Lei N° 1329/2011 - Aquisição de imóvel rural 16/06/2011 334
Lei N° 1328/2011 - Denomina de Loreno Lagemann a atual Rua Guaranis 12/05/2011 551
Lei N° 1327/2011 - Altera Anexo da Lei nº 1.134/2007 12/05/2011 333
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