Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2026 - 14:49:48

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1446/2013 - Firma convênio e concede isenções fiscais 21/05/2013 527
Lei N° 1445/2013 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1016/2005 21/05/2013 562
Lei N° 1444/2013 - Altera a Lei 1280/2010 21/05/2013 533
Lei N° 1443/2013 - Coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil 21/05/2013 737
Lei N° 1442/2013 - Altera anexos da Lei Municipal nº 1.358/2011 21/05/2013 533
Lei N° 1441/2013 - Inclusão no calendário oficial a Semana Municipal Antidrogas 21/05/2013 493
Lei N° 1440/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 21/05/2013 538
Lei N° 1439/2013 - Altera Anexos da Lei 1.280/2010 17/04/2013 530
Lei N° 1438/2013 - Reestrutura a organização administrativa 17/04/2013 1016
Lei N° 1437/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 1.014/2005 17/04/2013 532
Lei N° 1436/2013 - Altera disposições do quadro de cargos e salários 11/04/2013 597
Lei N° 1435/2013 - Altera PPA/LDO/LOA para 2013 11/04/2013 550
Lei N° 1434/2013 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 11/04/2013 513
Lei N° 1433/2013 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 11/04/2013 564
Lei N° 1432/2013 - Desafetação e alienação de bens móveis 11/04/2013 541
Lei N° 1431/2013 - Concede Autorização de Uso da área do Parque de Exposições 11/04/2013 531
Lei N° 1430/2013 - Disciplina o valor básico do Anexo II da Lei 1269/2009 11/04/2013 749
Lei N° 1429/2013 - Adequação de vencimentos 01/04/2013 522
Lei N° 1428/2013 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 14/03/2013 502
Lei N° 1427/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 1166/2007 14/03/2013 549
Lei N° 1426/2013 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 843/2000 14/03/2013 509
Lei N° 1425/2013 - Concessão de reajuste ao funcionalismo público 14/03/2013 507
Lei N° 1424/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 14/03/2013 548
Lei N° 1423/2013 - Altera dispositivos da Lei nº. 1006/2005 e Lei nº. 1358/2011 14/03/2013 549
Lei N° 1422/2013 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 21/02/2013 561
Lei N° 1421/2013 - Fixa percentual para cálculo de diária 21/02/2013 532
Lei N° 1420/2013 - Convênio com a Copel Distribuição S/A 21/02/2013 538
Lei N° 1419/2013 - Autoriza a criação e implantação de ZEIS 21/02/2013 579
Lei N° 1418/2013 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 21/02/2013 556
Lei N° 1417/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 1297/2010 21/02/2013 524
Lei N° 1416/2013 - Fixa ressarcimento a funcionários 21/02/2013 548
Lei N° 1415/2013 - Contratação de servidor por tempo determinado 18/02/2013 621
Lei N° 1414/2012 - Convênio com o Estado do Paraná 13/12/2012 651
Lei N° 1413/2012 - Cria a Taxa de Combate a Incêndio 13/12/2012 565
Lei N° 1412/2012 - Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 13/12/2012 609
Lei N° 1411/2012 - Exclui bens do Patrimônio Público 13/12/2012 623
Lei N° 1410/2012 - Prêmio do Concurso de Decoração Natalina 13/12/2012 539
Lei N° 1409/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 13/12/2012 551
Lei N° 1408/2012 - Estima a receita e fixa a despesa 26/11/2012 642
Lei N° 1407/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 18/10/2012 630
Lei N° 1406/2012 - Acrescenta e altera Ações na LDO 17/10/2012 582
Lei N° 1405/2012 - Acrescenta e altera Ações no PPA 16/10/2012 549
Lei N° 1404/2012 - Concede Servidão de Passagem 16/10/2012 696
Lei N° 1403/2012 - Altera redação de artigo da Lei nº 1120/2007 16/10/2012 671
Lei N° 1402/2012 - Altera tracejado da Rua dos Esportes 24/09/2012 534
Lei N° 1401/2012 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 12/09/2012 533
Lei N° 1400/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/09/2012 622
Lei N° 1399/2012 - Reconhece a Entidade ASSEBEN 20/08/2012 494
Lei N° 1398/2012 - Reconhece a Associação Intermunicipal de Produtores de Leite 20/08/2012 603
Lei N° 1397/2012 - Cria a Biblioteca Cidadã 12/07/2012 626
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-019 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal