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Leis

Data da última atualização: 19/Jun/2026 - 14:18:29

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 511
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 490
Lei Nº 957/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2004 472
Lei Nº 956/2004 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 12/03/2004 451
Lei Nº 955/2003 - Denomina Rua Leopoldo Kreutz 12/12/2003 661
Lei Nº 954/2003 - Denomina Travessa Ricieri Capeletti 12/12/2003 772
Lei Nº 953/2003 - Inclui chácaras no perímetro urbano 12/12/2003 430
Lei Nº 952/2003 - Institui o Sistema de Controle Interno 12/12/2003 464
Lei Nº 951/2003 - Exclui do patrimônio bens inservíveis 12/12/2003 516
Lei Nº 950/2003 - Dispõe sobre o ISSQN 12/12/2003 1341
Lei Nº 949/2003 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2003 426
Lei Nº 948/2003 - Denomina Praça Paulista 20/11/2003 435
Lei Nº 947/2003 - Recebe terreno por doação 19/11/2003 474
Lei Nº 946/2003 - Prorroga concessão da exploração da rodoviária 19/11/2003 479
Lei Nº 945/2003 - Altera a Lei n° 934/2003 27/10/2003 507
Lei Nº 944/2003 - Revoga dispositivo da Lei n° 689/97 27/10/2003 420
Lei Nº 943/2003 - Extingue parte de ruas 27/10/2003 480
Lei Nº 942/2003 - Prêmio da campanha da decoração natalina 27/10/2003 460
Lei Nº 941/2003 - Permissão de Uso de bens públicos 18/09/2003 432
Lei Nº 940/2003 - Venda de terrenos 15/08/2003 442
Lei Nº 939/2003 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 04/08/2003 429
Lei Nº 938/2003 - Constitui o Conselho Municipal Antidrogas 17/06/2003 439
Lei Nº 937/2003 - Denomina Praça do Bairro São Cristóvão 17/06/2003 533
Lei Nº 936/2003 - Denomina Ruas do Bairro São Cristovão 17/06/2003 461
Lei Nº 935/2003 - Cede área de chácara 17/06/2003 444
Lei Nº 934/2003 - Da nova redação a Lei 921/2002 17/06/2003 454
Lei Nº 933/2003 - Altera dispositivo da Lei 685/97 17/06/2003 422
Lei Nº 932/2003 - Concede Direito Real de Uso de imóveis 17/06/2003 438
Lei Nº 931/2003 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/06/2003 444
Lei Nº 930/2003 - Altera dispositivo da Lei 437/91 16/05/2003 463
Lei Nº 929/2003 - Avaliação Especial de Desempenho de Funcionários 16/05/2003 543
Lei Nº 928/2003 - Extinção de parte da Rua Tibiriçá 16/05/2003 454
Lei Nº 927/2003 - Convênio com a CLASPAR 12/05/2003 516
Lei Nº 926/2003 - Altera dispositivos da Lei 887/2001 17/04/2003 477
Lei Nº 925/2003 - Concessão de Direito Real de Uso e Servidão de terreno 21/03/2003 425
Lei Nº 924/2003 - Cede equipamento de central telefônica 21/03/2003 445
Lei Nº 923/2003 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 21/03/2003 486
Lei Nº 922/2003 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/01/2003 447
Lei Nº 921/2002 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 27/12/2002 487
Lei Nº 920/2002 - Abertura de Créditos Suplementares 27/12/2002 414
Lei Nº 919/2002 - Altera Lei 909/2002 27/12/2002 551
Lei Nº 918/2002 - Altera dispositivos da Lei 850/2000 12/12/2002 480
Lei Nº 917/2002 - Altera a denominação de logradouro municipal 12/12/2002 457
Lei Nº 916/2002 - Abertura de crédito adicional especial 12/12/2002 424
Lei Nº 915/2002 - Define o grau de risco da indústria, comércio e serviço 21/11/2002 470
Lei Nº 914/2002 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2002 434
Lei Nº 913/2002 - Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 20/11/2002 460
Lei Nº 912/2002 - Altera dispositivo da Lei 793/99 25/10/2002 439
Lei Nº 911/2002 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/09/2002 435
Lei Nº 910/2002 - Inclui chácaras no perímetro urbano 04/09/2002 460
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