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Leis

Data da última atualização: 15/Set/2025 - 09:58:13

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 917/2002 - Altera a denominação de logradouro municipal 12/12/2002 362
Lei Nº 916/2002 - Abertura de crédito adicional especial 12/12/2002 341
Lei Nº 915/2002 - Define o grau de risco da indústria, comércio e serviço 21/11/2002 376
Lei Nº 914/2002 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2002 351
Lei Nº 913/2002 - Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 20/11/2002 367
Lei Nº 912/2002 - Altera dispositivo da Lei 793/99 25/10/2002 350
Lei Nº 911/2002 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/09/2002 353
Lei Nº 910/2002 - Inclui chácaras no perímetro urbano 04/09/2002 371
Lei Nº 909/2002 - Institui o Programa Municipal de Fomento 04/09/2002 403
Lei Nº 908/2002 - Revoga a Lei Municipal nº 896/2002 04/09/2002 365
Lei Nº 907/2002 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 05/08/2002 349
Lei Nº 906/2002 - Reconhece a Associação Central e Rural de São Pedro 03/07/2002 348
Lei Nº 905/2002 - Firma Consórcio Intermunicipal 26/06/2002 372
Lei Nº 904/2002 - Reconhece a Sociedade Rural 14/06/2002 337
Lei Nº 903/2002 - Altera o setor de chácara 30/05/2002 360
Lei Nº 902/2002 - Centenário de Dom Carlos Eduardo Sabóia Bandeira de Mello 30/05/2002 401
Lei Nº 901/2002 - Cria Conjunto Habitacional 20/05/2002 381
Lei Nº 900/2002 - Referenda convênios assinados 20/05/2002 365
Lei Nº 899/2002 - Revoga Leis 11/04/2002 367
Lei Nº 898/2002 - Extingue parte da Rua Rio Grande do Norte 11/04/2002 392
Lei Nº 897/2002 - Aquisição de imóvel da CONAB 21/03/2002 389
Lei Nº 896/2002 - Reconhece a Associação de Produtores Rurais 18/03/2002 344
Lei Nº 895/2002 - Altera disposições da Lei 709/97 e 817/99 18/03/2002 402
Lei Nº 894/2002 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 18/03/2002 419
Lei Nº 893/2002 - Permuta terreno 18/03/2002 398
Lei Nº 892/2002 - Venda de imóvel 18/03/2002 353
Lei Nº 891/2001 - Reconhece a Associação Comunitária Nova Veneza 14/12/2001 408
Lei Nº 890/2001 - Remissão de crédito tributário 14/12/2001 371
Lei Nº 889/2001 - Revoga Taxa de Iluminação Pública 14/12/2001 375
Lei Nº 888/2001 - Prêmio de decoração natalina 14/12/2001 379
Lei Nº 887/2001 - Modifica Anexo da Lei nº 684/97 14/12/2001 368
Lei Nº 886/2001 - Dispõe sobre o PPA 28/11/2001 335
Lei Nº 885/2001 - Estima a receita e fixa a despesa 28/11/2001 344
Lei Nº 884/2001 - Vende terreno em hasta pública 28/11/2001 394
Lei Nº 883/2001 - Termo de Acordo com o CIEE/PR 28/11/2001 385
Lei Nº 882/2001 - Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura 28/11/2001 359
Lei Nº 881/2001 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 28/11/2001 364
Lei Nº 880/2001 - Aquisição de terreno 15/10/2001 366
Lei Nº 879/2001 - Colocação de pessoal suficiente em caixas de agências bancárias 18/09/2001 373
Lei Nº 878/2001 - Reconhece o Esporte Clube Atlântico do KM 54 18/09/2001 384
Lei Nº 877/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 18/09/2001 1739
Lei Nº 876/2001 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/09/2001 607
Lei Nº 875/2001 - Adere ao Projeto de Marketing Sudoeste Legal 18/09/2001 408
Lei Nº 874/2001 - Doação de imóvel urbano 13/09/2001 334
Lei Nº 873/2001 - Execução de serviço de recuperação de vias 16/08/2001 376
Lei Nº 872/2001 - Venda de terreno em hasta pública 16/08/2001 377
Lei Nº 871/2001 - Doação de lote e edificações 16/08/2001 372
Lei Nº 870/2001 - Cria o Conselho Municipal de Turismo 16/08/2001 423
Lei Nº 869/2001 - Convênio com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal 16/08/2001 387
Lei Nº 868/2001 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 20/07/2001 390
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