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Leis

Data da última atualização: 11/Ago/2026 - 15:59:24

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 451
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 447
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 506
Lei Nº 960/2004 - Concede patrimônio do Município a APMI 26/04/2004 507
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 534
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 501
Lei Nº 957/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2004 482
Lei Nº 956/2004 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 12/03/2004 464
Lei Nº 955/2003 - Denomina Rua Leopoldo Kreutz 12/12/2003 687
Lei Nº 954/2003 - Denomina Travessa Ricieri Capeletti 12/12/2003 794
Lei Nº 953/2003 - Inclui chácaras no perímetro urbano 12/12/2003 444
Lei Nº 952/2003 - Institui o Sistema de Controle Interno 12/12/2003 477
Lei Nº 951/2003 - Exclui do patrimônio bens inservíveis 12/12/2003 534
Lei Nº 950/2003 - Dispõe sobre o ISSQN 12/12/2003 1390
Lei Nº 949/2003 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2003 443
Lei Nº 948/2003 - Denomina Praça Paulista 20/11/2003 446
Lei Nº 947/2003 - Recebe terreno por doação 19/11/2003 486
Lei Nº 946/2003 - Prorroga concessão da exploração da rodoviária 19/11/2003 493
Lei Nº 945/2003 - Altera a Lei n° 934/2003 27/10/2003 520
Lei Nº 944/2003 - Revoga dispositivo da Lei n° 689/97 27/10/2003 432
Lei Nº 943/2003 - Extingue parte de ruas 27/10/2003 499
Lei Nº 942/2003 - Prêmio da campanha da decoração natalina 27/10/2003 469
Lei Nº 941/2003 - Permissão de Uso de bens públicos 18/09/2003 446
Lei Nº 940/2003 - Venda de terrenos 15/08/2003 453
Lei Nº 939/2003 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 04/08/2003 444
Lei Nº 938/2003 - Constitui o Conselho Municipal Antidrogas 17/06/2003 451
Lei Nº 937/2003 - Denomina Praça do Bairro São Cristóvão 17/06/2003 556
Lei Nº 936/2003 - Denomina Ruas do Bairro São Cristovão 17/06/2003 483
Lei Nº 935/2003 - Cede área de chácara 17/06/2003 456
Lei Nº 934/2003 - Da nova redação a Lei 921/2002 17/06/2003 476
Lei Nº 933/2003 - Altera dispositivo da Lei 685/97 17/06/2003 435
Lei Nº 932/2003 - Concede Direito Real de Uso de imóveis 17/06/2003 459
Lei Nº 931/2003 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/06/2003 457
Lei Nº 930/2003 - Altera dispositivo da Lei 437/91 16/05/2003 474
Lei Nº 929/2003 - Avaliação Especial de Desempenho de Funcionários 16/05/2003 572
Lei Nº 928/2003 - Extinção de parte da Rua Tibiriçá 16/05/2003 469
Lei Nº 927/2003 - Convênio com a CLASPAR 12/05/2003 546
Lei Nº 926/2003 - Altera dispositivos da Lei 887/2001 17/04/2003 490
Lei Nº 925/2003 - Concessão de Direito Real de Uso e Servidão de terreno 21/03/2003 437
Lei Nº 924/2003 - Cede equipamento de central telefônica 21/03/2003 457
Lei Nº 923/2003 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 21/03/2003 498
Lei Nº 922/2003 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/01/2003 457
Lei Nº 921/2002 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 27/12/2002 508
Lei Nº 920/2002 - Abertura de Créditos Suplementares 27/12/2002 427
Lei Nº 919/2002 - Altera Lei 909/2002 27/12/2002 574
Lei Nº 918/2002 - Altera dispositivos da Lei 850/2000 12/12/2002 495
Lei Nº 917/2002 - Altera a denominação de logradouro municipal 12/12/2002 471
Lei Nº 916/2002 - Abertura de crédito adicional especial 12/12/2002 433
Lei Nº 915/2002 - Define o grau de risco da indústria, comércio e serviço 21/11/2002 484
Lei Nº 914/2002 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2002 446
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