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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 892/2002 - Venda de imóvel 18/03/2002 319
Lei Nº 891/2001 - Reconhece a Associação Comunitária Nova Veneza 14/12/2001 345
Lei Nº 890/2001 - Remissão de crédito tributário 14/12/2001 333
Lei Nº 889/2001 - Revoga Taxa de Iluminação Pública 14/12/2001 343
Lei Nº 888/2001 - Prêmio de decoração natalina 14/12/2001 346
Lei Nº 887/2001 - Modifica Anexo da Lei nº 684/97 14/12/2001 334
Lei Nº 886/2001 - Dispõe sobre o PPA 28/11/2001 280
Lei Nº 885/2001 - Estima a receita e fixa a despesa 28/11/2001 310
Lei Nº 884/2001 - Vende terreno em hasta pública 28/11/2001 360
Lei Nº 883/2001 - Termo de Acordo com o CIEE/PR 28/11/2001 355
Lei Nº 882/2001 - Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura 28/11/2001 329
Lei Nº 881/2001 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 28/11/2001 329
Lei Nº 880/2001 - Aquisição de terreno 15/10/2001 333
Lei Nº 879/2001 - Colocação de pessoal suficiente em caixas de agências bancárias 18/09/2001 336
Lei Nº 878/2001 - Reconhece o Esporte Clube Atlântico do KM 54 18/09/2001 346
Lei Nº 877/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 18/09/2001 1646
Lei Nº 876/2001 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/09/2001 438
Lei Nº 875/2001 - Adere ao Projeto de Marketing Sudoeste Legal 18/09/2001 336
Lei Nº 874/2001 - Doação de imóvel urbano 13/09/2001 302
Lei Nº 873/2001 - Execução de serviço de recuperação de vias 16/08/2001 321
Lei Nº 872/2001 - Venda de terreno em hasta pública 16/08/2001 332
Lei Nº 871/2001 - Doação de lote e edificações 16/08/2001 339
Lei Nº 870/2001 - Cria o Conselho Municipal de Turismo 16/08/2001 382
Lei Nº 869/2001 - Convênio com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal 16/08/2001 331
Lei Nº 868/2001 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 20/07/2001 330
Lei Nº 867/2001 - Concede reajuste a servidores 22/06/2001 307
Lei Nº 866/2001 - Declara a Associação de Moradores e Amigos 22/06/2001 332
Lei Nº 865/2001 - Venda de bens 22/06/2001 334
Lei Nº 864/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima 21/05/2001 351
Lei Nº 863/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 798/99 21/04/2001 331
Lei Nº 862/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 164/82 17/04/2001 321
Lei Nº 861/2001 - Referenda convênios assinados 17/04/2001 330
Lei Nº 860/2001 - Convênio com a Secretaria de Estado de Educação 22/03/2001 341
Lei Nº 859/2001 - Concede gratificação 22/03/2001 417
Lei Nº 858/2001 - Concede direito real de uso e exploração de patrimônio público 20/03/2001 347
Lei Nº 857/2001 - Institui o Programa Alimento na Mesa 20/03/2001 333
Lei Nº 856/2001 - Convênios com Órgãos Federias e Estaduais 20/03/2001 354
Lei Nº 855/2000 - Reconhece a Associação Capanemense dos Artesãos 15/12/2000 352
Lei Nº 854/2000 - Altera dispositivo do Anexo da Lei n° 775/98 15/12/2000 333
Lei Nº 853/2000 - Altera percentual para cálculo de diária 15/12/2000 323
Lei Nº 852/2000 - Autorização para exploração do serviço do Abatedouro 15/12/2000 348
Lei Nº 851/2000 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal 15/12/2000 485
Lei Nº 850/2000 - Institui o Novo Código Tributário 14/12/2000 1419
Lei Nº 849/2000 - Investidura de terreno 27/11/2000 332
Lei Nº 848/2000 - Altera dispositivos da Lei n° 770/98 27/11/2000 343
Lei Nº 847/2000 - Estima a receita fixa a despesa 23/10/2000 348
Lei Nº 846/2000 - Transfere imóvel a Senhora Rosália Watte 17/10/2000 349
Lei Nº 845/2000 - Revoga a Lei n° 604/95 17/10/2000 325
Lei Nº 844/2000 - Cria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 15/09/2000 339
Lei Nº 843/2000 - Altera dispositivo da Lei n° 577/94 15/09/2000 359
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