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Leis

Data da última atualização: 29/Maio/2026 - 14:43:32

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1007/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2005 463
Lei Nº 1006/2005 - Cria Cargo em Comissão 17/06/2005 496
Lei Nº 1005/2005 - Altera dispositivo da Lei n° 416/90 17/06/2005 524
Lei Nº 1004/2005 - Cessão de Uso Real de área de terras e imóvel 17/06/2005 843
Lei Nº 1003/2005 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente 17/06/2005 501
Lei Nº 1002/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2005 489
Lei Nº 1001/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2005 486
Lei Nº 1000/2005 - Reforma da Associação Atlética Banco do Brasil 19/05/2005 509
Lei Nº 999/2005 - Ampliação no prédio do Colégio Estadual 23/04/2005 461
Lei Nº 998/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 22/04/2005 460
Lei Nº 997/2005 - Reconhece Associação Central dos Agricultores 15/04/2005 488
Lei Nº 996/2005 - Concessão de subsídio a Associação dos Estudantes Universitários 15/04/2005 491
Lei Nº 995/2005 - Altera percentual para cálculo de diária 15/04/2005 520
Lei Nº 994/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 15/04/2005 463
Lei Nº 993/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 15/04/2005 461
Lei Nº 992/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 17/03/2005 504
Lei Nº 991/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/03/2005 447
Lei Nº 990/2005 - Declara a 11ª RT do MTG-PR 17/03/2005 462
Lei Nº 989/2005 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 17/03/2005 467
Lei Nº 988/2005 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/03/2005 504
Lei Nº 987/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 17/03/2005 447
Lei Nº 986/2005 - Reconhece o PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL 17/03/2005 525
Lei Nº 985/2005 - Cria cargo em Comissão 17/03/2005 488
Lei Nº 984/2005 - Reconhece a Associação dos Estudantes Universitários 17/03/2005 456
Lei Nº 983/2005 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 29/01/2005 451
Lei Nº 982/2005 - Altera dispositivos da Lei 887/03 e Lei 926/03 28/01/2005 438
Lei Nº 981/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2005 483
Lei Nº 980/2005 - Abertura de crédito adicional especial 28/01/2005 471
Lei Nº 979/2004 - Cria ponto de Motocicleta de Aluguel 26/12/2004 428
Lei Nº 978/2004 - Prêmio da campanha da decoração natalina 25/11/2004 462
Lei Nº 977/2004 - Revoga inciso da Lei n° 709/97 25/11/2004 506
Lei Nº 976/2004 - Extingue Praça 82 do Setor SE 25/11/2004 441
Lei Nº 975/2004 - Concede direito de uso especial de equipamentos 25/11/2004 482
Lei Nº 974/2004 - Estima a receita e fixa a despesa 25/11/2004 482
Lei Nº 973/2004 - Denomina Rua Madre Maria Silvina 26/10/2004 472
Lei Nº 972/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/09/2004 438
Lei Nº 971/2004 - Denomina Pista de Rodeio 16/08/2004 460
Lei Nº 970/2004 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/08/2004 423
Lei Nº 969/2004 - Altera o número de cargos de Médico Veterinário 07/07/2004 459
Lei Nº 968/2004 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2004 476
Lei Nº 967/2004 - Concede Direito Real de Uso de imóvel 18/06/2004 448
Lei Nº 966/2004 - Prorroga prazo da Lei Municipal n° 852/2000 18/06/2004 458
Lei Nº 965/2004 - Doação de terreno 18/06/2004 482
Lei Nº 964/2004 - Venda de imóvel 18/06/2004 457
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 426
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 428
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 474
Lei Nº 960/2004 - Concede patrimônio do Município a APMI 26/04/2004 469
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 495
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 479
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