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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 942/2003 - Prêmio da campanha da decoração natalina 27/10/2003 333
Lei Nº 941/2003 - Permissão de Uso de bens públicos 18/09/2003 315
Lei Nº 940/2003 - Venda de terrenos 15/08/2003 318
Lei Nº 939/2003 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 04/08/2003 312
Lei Nº 938/2003 - Constitui o Conselho Municipal Antidrogas 17/06/2003 321
Lei Nº 937/2003 - Denomina Praça do Bairro São Cristóvão 17/06/2003 350
Lei Nº 936/2003 - Denomina Ruas do Bairro São Cristovão 17/06/2003 321
Lei Nº 935/2003 - Cede área de chácara 17/06/2003 305
Lei Nº 934/2003 - Da nova redação a Lei 921/2002 17/06/2003 328
Lei Nº 933/2003 - Altera dispositivo da Lei 685/97 17/06/2003 302
Lei Nº 932/2003 - Concede Direito Real de Uso de imóveis 17/06/2003 329
Lei Nº 931/2003 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/06/2003 329
Lei Nº 930/2003 - Altera dispositivo da Lei 437/91 16/05/2003 340
Lei Nº 929/2003 - Avaliação Especial de Desempenho de Funcionários 16/05/2003 318
Lei Nº 928/2003 - Extinção de parte da Rua Tibiriçá 16/05/2003 331
Lei Nº 927/2003 - Convênio com a CLASPAR 12/05/2003 345
Lei Nº 926/2003 - Altera dispositivos da Lei 887/2001 17/04/2003 364
Lei Nº 925/2003 - Concessão de Direito Real de Uso e Servidão de terreno 21/03/2003 308
Lei Nº 924/2003 - Cede equipamento de central telefônica 21/03/2003 326
Lei Nº 923/2003 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 21/03/2003 341
Lei Nº 922/2003 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/01/2003 326
Lei Nº 921/2002 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 27/12/2002 320
Lei Nº 920/2002 - Abertura de Créditos Suplementares 27/12/2002 296
Lei Nº 919/2002 - Altera Lei 909/2002 27/12/2002 348
Lei Nº 918/2002 - Altera dispositivos da Lei 850/2000 12/12/2002 357
Lei Nº 917/2002 - Altera a denominação de logradouro municipal 12/12/2002 324
Lei Nº 916/2002 - Abertura de crédito adicional especial 12/12/2002 310
Lei Nº 915/2002 - Define o grau de risco da indústria, comércio e serviço 21/11/2002 326
Lei Nº 914/2002 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2002 321
Lei Nº 913/2002 - Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 20/11/2002 336
Lei Nº 912/2002 - Altera dispositivo da Lei 793/99 25/10/2002 322
Lei Nº 911/2002 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/09/2002 316
Lei Nº 910/2002 - Inclui chácaras no perímetro urbano 04/09/2002 334
Lei Nº 909/2002 - Institui o Programa Municipal de Fomento 04/09/2002 367
Lei Nº 908/2002 - Revoga a Lei Municipal nº 896/2002 04/09/2002 335
Lei Nº 907/2002 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 05/08/2002 320
Lei Nº 906/2002 - Reconhece a Associação Central e Rural de São Pedro 03/07/2002 318
Lei Nº 905/2002 - Firma Consórcio Intermunicipal 26/06/2002 337
Lei Nº 904/2002 - Reconhece a Sociedade Rural 14/06/2002 307
Lei Nº 903/2002 - Altera o setor de chácara 30/05/2002 325
Lei Nº 902/2002 - Centenário de Dom Carlos Eduardo Sabóia Bandeira de Mello 30/05/2002 360
Lei Nº 901/2002 - Cria Conjunto Habitacional 20/05/2002 344
Lei Nº 900/2002 - Referenda convênios assinados 20/05/2002 332
Lei Nº 899/2002 - Revoga Leis 11/04/2002 333
Lei Nº 898/2002 - Extingue parte da Rua Rio Grande do Norte 11/04/2002 347
Lei Nº 897/2002 - Aquisição de imóvel da CONAB 21/03/2002 337
Lei Nº 896/2002 - Reconhece a Associação de Produtores Rurais 18/03/2002 312
Lei Nº 895/2002 - Altera disposições da Lei 709/97 e 817/99 18/03/2002 340
Lei Nº 894/2002 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 18/03/2002 385
Lei Nº 893/2002 - Permuta terreno 18/03/2002 362
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