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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 898/2002 - Extingue parte da Rua Rio Grande do Norte 11/04/2002 301
Lei Nº 897/2002 - Aquisição de imóvel da CONAB 21/03/2002 292
Lei Nº 896/2002 - Reconhece a Associação de Produtores Rurais 18/03/2002 262
Lei Nº 895/2002 - Altera disposições da Lei 709/97 e 817/99 18/03/2002 290
Lei Nº 894/2002 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 18/03/2002 337
Lei Nº 893/2002 - Permuta terreno 18/03/2002 306
Lei Nº 892/2002 - Venda de imóvel 18/03/2002 273
Lei Nº 891/2001 - Reconhece a Associação Comunitária Nova Veneza 14/12/2001 294
Lei Nº 890/2001 - Remissão de crédito tributário 14/12/2001 287
Lei Nº 889/2001 - Revoga Taxa de Iluminação Pública 14/12/2001 296
Lei Nº 888/2001 - Prêmio de decoração natalina 14/12/2001 296
Lei Nº 887/2001 - Modifica Anexo da Lei nº 684/97 14/12/2001 286
Lei Nº 886/2001 - Dispõe sobre o PPA 28/11/2001 233
Lei Nº 885/2001 - Estima a receita e fixa a despesa 28/11/2001 263
Lei Nº 884/2001 - Vende terreno em hasta pública 28/11/2001 314
Lei Nº 883/2001 - Termo de Acordo com o CIEE/PR 28/11/2001 306
Lei Nº 882/2001 - Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura 28/11/2001 280
Lei Nº 881/2001 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 28/11/2001 283
Lei Nº 880/2001 - Aquisição de terreno 15/10/2001 290
Lei Nº 879/2001 - Colocação de pessoal suficiente em caixas de agências bancárias 18/09/2001 292
Lei Nº 878/2001 - Reconhece o Esporte Clube Atlântico do KM 54 18/09/2001 290
Lei Nº 877/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 18/09/2001 1504
Lei Nº 876/2001 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/09/2001 388
Lei Nº 875/2001 - Adere ao Projeto de Marketing Sudoeste Legal 18/09/2001 281
Lei Nº 874/2001 - Doação de imóvel urbano 13/09/2001 257
Lei Nº 873/2001 - Execução de serviço de recuperação de vias 16/08/2001 272
Lei Nº 872/2001 - Venda de terreno em hasta pública 16/08/2001 277
Lei Nº 871/2001 - Doação de lote e edificações 16/08/2001 289
Lei Nº 870/2001 - Cria o Conselho Municipal de Turismo 16/08/2001 317
Lei Nº 869/2001 - Convênio com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal 16/08/2001 281
Lei Nº 868/2001 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 20/07/2001 283
Lei Nº 867/2001 - Concede reajuste a servidores 22/06/2001 262
Lei Nº 866/2001 - Declara a Associação de Moradores e Amigos 22/06/2001 287
Lei Nº 865/2001 - Venda de bens 22/06/2001 289
Lei Nº 864/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima 21/05/2001 284
Lei Nº 863/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 798/99 21/04/2001 287
Lei Nº 862/2001 - Altera dispositivo da Lei n° 164/82 17/04/2001 277
Lei Nº 861/2001 - Referenda convênios assinados 17/04/2001 282
Lei Nº 860/2001 - Convênio com a Secretaria de Estado de Educação 22/03/2001 293
Lei Nº 859/2001 - Concede gratificação 22/03/2001 347
Lei Nº 858/2001 - Concede direito real de uso e exploração de patrimônio público 20/03/2001 297
Lei Nº 857/2001 - Institui o Programa Alimento na Mesa 20/03/2001 285
Lei Nº 856/2001 - Convênios com Órgãos Federias e Estaduais 20/03/2001 303
Lei Nº 855/2000 - Reconhece a Associação Capanemense dos Artesãos 15/12/2000 308
Lei Nº 854/2000 - Altera dispositivo do Anexo da Lei n° 775/98 15/12/2000 288
Lei Nº 853/2000 - Altera percentual para cálculo de diária 15/12/2000 276
Lei Nº 852/2000 - Autorização para exploração do serviço do Abatedouro 15/12/2000 300
Lei Nº 851/2000 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal 15/12/2000 389
Lei Nº 850/2000 - Institui o Novo Código Tributário 14/12/2000 1309
Lei Nº 849/2000 - Investidura de terreno 27/11/2000 280
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