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Leis

Data da última atualização: 06/Abr/2026 - 08:43:47

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 998/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 22/04/2005 450
Lei Nº 997/2005 - Reconhece Associação Central dos Agricultores 15/04/2005 475
Lei Nº 996/2005 - Concessão de subsídio a Associação dos Estudantes Universitários 15/04/2005 482
Lei Nº 995/2005 - Altera percentual para cálculo de diária 15/04/2005 506
Lei Nº 994/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 15/04/2005 450
Lei Nº 993/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 15/04/2005 452
Lei Nº 992/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 17/03/2005 491
Lei Nº 991/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/03/2005 436
Lei Nº 990/2005 - Declara a 11ª RT do MTG-PR 17/03/2005 451
Lei Nº 989/2005 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 17/03/2005 457
Lei Nº 988/2005 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/03/2005 492
Lei Nº 987/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 17/03/2005 438
Lei Nº 986/2005 - Reconhece o PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL 17/03/2005 509
Lei Nº 985/2005 - Cria cargo em Comissão 17/03/2005 477
Lei Nº 984/2005 - Reconhece a Associação dos Estudantes Universitários 17/03/2005 446
Lei Nº 983/2005 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 29/01/2005 438
Lei Nº 982/2005 - Altera dispositivos da Lei 887/03 e Lei 926/03 28/01/2005 425
Lei Nº 981/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2005 474
Lei Nº 980/2005 - Abertura de crédito adicional especial 28/01/2005 459
Lei Nº 979/2004 - Cria ponto de Motocicleta de Aluguel 26/12/2004 418
Lei Nº 978/2004 - Prêmio da campanha da decoração natalina 25/11/2004 453
Lei Nº 977/2004 - Revoga inciso da Lei n° 709/97 25/11/2004 489
Lei Nº 976/2004 - Extingue Praça 82 do Setor SE 25/11/2004 428
Lei Nº 975/2004 - Concede direito de uso especial de equipamentos 25/11/2004 470
Lei Nº 974/2004 - Estima a receita e fixa a despesa 25/11/2004 473
Lei Nº 973/2004 - Denomina Rua Madre Maria Silvina 26/10/2004 459
Lei Nº 972/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/09/2004 426
Lei Nº 971/2004 - Denomina Pista de Rodeio 16/08/2004 449
Lei Nº 970/2004 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/08/2004 412
Lei Nº 969/2004 - Altera o número de cargos de Médico Veterinário 07/07/2004 449
Lei Nº 968/2004 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2004 462
Lei Nº 967/2004 - Concede Direito Real de Uso de imóvel 18/06/2004 439
Lei Nº 966/2004 - Prorroga prazo da Lei Municipal n° 852/2000 18/06/2004 448
Lei Nº 965/2004 - Doação de terreno 18/06/2004 469
Lei Nº 964/2004 - Venda de imóvel 18/06/2004 441
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 416
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 418
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 464
Lei Nº 960/2004 - Concede patrimônio do Município a APMI 26/04/2004 458
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 480
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 468
Lei Nº 957/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2004 447
Lei Nº 956/2004 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 12/03/2004 430
Lei Nº 955/2003 - Denomina Rua Leopoldo Kreutz 12/12/2003 626
Lei Nº 954/2003 - Denomina Travessa Ricieri Capeletti 12/12/2003 727
Lei Nº 953/2003 - Inclui chácaras no perímetro urbano 12/12/2003 405
Lei Nº 952/2003 - Institui o Sistema de Controle Interno 12/12/2003 443
Lei Nº 951/2003 - Exclui do patrimônio bens inservíveis 12/12/2003 484
Lei Nº 950/2003 - Dispõe sobre o ISSQN 12/12/2003 1284
Lei Nº 949/2003 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2003 405
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