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Leis

Data da última atualização: 15/Jul/2026 - 10:41:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1010/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 05/08/2005 477
Lei Nº 1009/2005 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 02/08/2005 479
Lei Nº 1008/2005 - Prorroga a concessão da exploração da rodoviária 07/07/2005 497
Lei Nº 1007/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2005 479
Lei Nº 1006/2005 - Cria Cargo em Comissão 17/06/2005 513
Lei Nº 1005/2005 - Altera dispositivo da Lei n° 416/90 17/06/2005 536
Lei Nº 1004/2005 - Cessão de Uso Real de área de terras e imóvel 17/06/2005 861
Lei Nº 1003/2005 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente 17/06/2005 516
Lei Nº 1002/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2005 504
Lei Nº 1001/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2005 499
Lei Nº 1000/2005 - Reforma da Associação Atlética Banco do Brasil 19/05/2005 525
Lei Nº 999/2005 - Ampliação no prédio do Colégio Estadual 23/04/2005 475
Lei Nº 998/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 22/04/2005 473
Lei Nº 997/2005 - Reconhece Associação Central dos Agricultores 15/04/2005 502
Lei Nº 996/2005 - Concessão de subsídio a Associação dos Estudantes Universitários 15/04/2005 504
Lei Nº 995/2005 - Altera percentual para cálculo de diária 15/04/2005 533
Lei Nº 994/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 15/04/2005 477
Lei Nº 993/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 15/04/2005 473
Lei Nº 992/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 17/03/2005 520
Lei Nº 991/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/03/2005 461
Lei Nº 990/2005 - Declara a 11ª RT do MTG-PR 17/03/2005 477
Lei Nº 989/2005 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 17/03/2005 480
Lei Nº 988/2005 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/03/2005 519
Lei Nº 987/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 17/03/2005 459
Lei Nº 986/2005 - Reconhece o PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL 17/03/2005 546
Lei Nº 985/2005 - Cria cargo em Comissão 17/03/2005 503
Lei Nº 984/2005 - Reconhece a Associação dos Estudantes Universitários 17/03/2005 469
Lei Nº 983/2005 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 29/01/2005 462
Lei Nº 982/2005 - Altera dispositivos da Lei 887/03 e Lei 926/03 28/01/2005 453
Lei Nº 981/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2005 498
Lei Nº 980/2005 - Abertura de crédito adicional especial 28/01/2005 485
Lei Nº 979/2004 - Cria ponto de Motocicleta de Aluguel 26/12/2004 442
Lei Nº 978/2004 - Prêmio da campanha da decoração natalina 25/11/2004 474
Lei Nº 977/2004 - Revoga inciso da Lei n° 709/97 25/11/2004 527
Lei Nº 976/2004 - Extingue Praça 82 do Setor SE 25/11/2004 453
Lei Nº 975/2004 - Concede direito de uso especial de equipamentos 25/11/2004 495
Lei Nº 974/2004 - Estima a receita e fixa a despesa 25/11/2004 496
Lei Nº 973/2004 - Denomina Rua Madre Maria Silvina 26/10/2004 485
Lei Nº 972/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/09/2004 452
Lei Nº 971/2004 - Denomina Pista de Rodeio 16/08/2004 472
Lei Nº 970/2004 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/08/2004 437
Lei Nº 969/2004 - Altera o número de cargos de Médico Veterinário 07/07/2004 474
Lei Nº 968/2004 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2004 488
Lei Nº 967/2004 - Concede Direito Real de Uso de imóvel 18/06/2004 462
Lei Nº 966/2004 - Prorroga prazo da Lei Municipal n° 852/2000 18/06/2004 470
Lei Nº 965/2004 - Doação de terreno 18/06/2004 498
Lei Nº 964/2004 - Venda de imóvel 18/06/2004 470
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 441
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 440
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 495
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