Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 23/Fev/2026 - 08:07:07

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 993/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 15/04/2005 439
Lei Nº 992/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 17/03/2005 474
Lei Nº 991/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/03/2005 423
Lei Nº 990/2005 - Declara a 11ª RT do MTG-PR 17/03/2005 439
Lei Nº 989/2005 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 17/03/2005 443
Lei Nº 988/2005 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/03/2005 476
Lei Nº 987/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 17/03/2005 427
Lei Nº 986/2005 - Reconhece o PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL 17/03/2005 486
Lei Nº 985/2005 - Cria cargo em Comissão 17/03/2005 462
Lei Nº 984/2005 - Reconhece a Associação dos Estudantes Universitários 17/03/2005 432
Lei Nº 983/2005 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 29/01/2005 425
Lei Nº 982/2005 - Altera dispositivos da Lei 887/03 e Lei 926/03 28/01/2005 413
Lei Nº 981/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2005 459
Lei Nº 980/2005 - Abertura de crédito adicional especial 28/01/2005 446
Lei Nº 979/2004 - Cria ponto de Motocicleta de Aluguel 26/12/2004 408
Lei Nº 978/2004 - Prêmio da campanha da decoração natalina 25/11/2004 438
Lei Nº 977/2004 - Revoga inciso da Lei n° 709/97 25/11/2004 471
Lei Nº 976/2004 - Extingue Praça 82 do Setor SE 25/11/2004 416
Lei Nº 975/2004 - Concede direito de uso especial de equipamentos 25/11/2004 457
Lei Nº 974/2004 - Estima a receita e fixa a despesa 25/11/2004 459
Lei Nº 973/2004 - Denomina Rua Madre Maria Silvina 26/10/2004 447
Lei Nº 972/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/09/2004 413
Lei Nº 971/2004 - Denomina Pista de Rodeio 16/08/2004 438
Lei Nº 970/2004 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/08/2004 400
Lei Nº 969/2004 - Altera o número de cargos de Médico Veterinário 07/07/2004 435
Lei Nº 968/2004 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2004 449
Lei Nº 967/2004 - Concede Direito Real de Uso de imóvel 18/06/2004 424
Lei Nº 966/2004 - Prorroga prazo da Lei Municipal n° 852/2000 18/06/2004 436
Lei Nº 965/2004 - Doação de terreno 18/06/2004 455
Lei Nº 964/2004 - Venda de imóvel 18/06/2004 426
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 403
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 405
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 451
Lei Nº 960/2004 - Concede patrimônio do Município a APMI 26/04/2004 439
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 460
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 456
Lei Nº 957/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2004 434
Lei Nº 956/2004 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 12/03/2004 419
Lei Nº 955/2003 - Denomina Rua Leopoldo Kreutz 12/12/2003 605
Lei Nº 954/2003 - Denomina Travessa Ricieri Capeletti 12/12/2003 700
Lei Nº 953/2003 - Inclui chácaras no perímetro urbano 12/12/2003 392
Lei Nº 952/2003 - Institui o Sistema de Controle Interno 12/12/2003 428
Lei Nº 951/2003 - Exclui do patrimônio bens inservíveis 12/12/2003 461
Lei Nº 950/2003 - Dispõe sobre o ISSQN 12/12/2003 1257
Lei Nº 949/2003 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2003 387
Lei Nº 948/2003 - Denomina Praça Paulista 20/11/2003 400
Lei Nº 947/2003 - Recebe terreno por doação 19/11/2003 438
Lei Nº 946/2003 - Prorroga concessão da exploração da rodoviária 19/11/2003 446
Lei Nº 945/2003 - Altera a Lei n° 934/2003 27/10/2003 461
Lei Nº 944/2003 - Revoga dispositivo da Lei n° 689/97 27/10/2003 387
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-019 - Capanema-PR

Horário de atendimento ao público:
8h00 às 11h30
14h00 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal