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Leis

Data da última atualização: 14/Mar/2025 - 14:40:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 984/2005 - Reconhece a Associação dos Estudantes Universitários 17/03/2005 340
Lei Nº 983/2005 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 29/01/2005 329
Lei Nº 982/2005 - Altera dispositivos da Lei 887/03 e Lei 926/03 28/01/2005 323
Lei Nº 981/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2005 345
Lei Nº 980/2005 - Abertura de crédito adicional especial 28/01/2005 355
Lei Nº 979/2004 - Cria ponto de Motocicleta de Aluguel 26/12/2004 316
Lei Nº 978/2004 - Prêmio da campanha da decoração natalina 25/11/2004 319
Lei Nº 977/2004 - Revoga inciso da Lei n° 709/97 25/11/2004 355
Lei Nº 976/2004 - Extingue Praça 82 do Setor SE 25/11/2004 324
Lei Nº 975/2004 - Concede direito de uso especial de equipamentos 25/11/2004 367
Lei Nº 974/2004 - Estima a receita e fixa a despesa 25/11/2004 323
Lei Nº 973/2004 - Denomina Rua Madre Maria Silvina 26/10/2004 345
Lei Nº 972/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/09/2004 295
Lei Nº 971/2004 - Denomina Pista de Rodeio 16/08/2004 344
Lei Nº 970/2004 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/08/2004 306
Lei Nº 969/2004 - Altera o número de cargos de Médico Veterinário 07/07/2004 313
Lei Nº 968/2004 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2004 355
Lei Nº 967/2004 - Concede Direito Real de Uso de imóvel 18/06/2004 307
Lei Nº 966/2004 - Prorroga prazo da Lei Municipal n° 852/2000 18/06/2004 326
Lei Nº 965/2004 - Doação de terreno 18/06/2004 329
Lei Nº 964/2004 - Venda de imóvel 18/06/2004 332
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 307
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 313
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 336
Lei Nº 960/2004 - Concede patrimônio do Município a APMI 26/04/2004 309
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 334
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 348
Lei Nº 957/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2004 322
Lei Nº 956/2004 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 12/03/2004 331
Lei Nº 955/2003 - Denomina Rua Leopoldo Kreutz 12/12/2003 414
Lei Nº 954/2003 - Denomina Travessa Ricieri Capeletti 12/12/2003 529
Lei Nº 953/2003 - Inclui chácaras no perímetro urbano 12/12/2003 298
Lei Nº 952/2003 - Institui o Sistema de Controle Interno 12/12/2003 332
Lei Nº 951/2003 - Exclui do patrimônio bens inservíveis 12/12/2003 333
Lei Nº 950/2003 - Dispõe sobre o ISSQN 12/12/2003 1004
Lei Nº 949/2003 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2003 293
Lei Nº 948/2003 - Denomina Praça Paulista 20/11/2003 310
Lei Nº 947/2003 - Recebe terreno por doação 19/11/2003 345
Lei Nº 946/2003 - Prorroga concessão da exploração da rodoviária 19/11/2003 346
Lei Nº 945/2003 - Altera a Lei n° 934/2003 27/10/2003 347
Lei Nº 944/2003 - Revoga dispositivo da Lei n° 689/97 27/10/2003 305
Lei Nº 943/2003 - Extingue parte de ruas 27/10/2003 315
Lei Nº 942/2003 - Prêmio da campanha da decoração natalina 27/10/2003 321
Lei Nº 941/2003 - Permissão de Uso de bens públicos 18/09/2003 306
Lei Nº 940/2003 - Venda de terrenos 15/08/2003 309
Lei Nº 939/2003 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 04/08/2003 303
Lei Nº 938/2003 - Constitui o Conselho Municipal Antidrogas 17/06/2003 314
Lei Nº 937/2003 - Denomina Praça do Bairro São Cristóvão 17/06/2003 339
Lei Nº 936/2003 - Denomina Ruas do Bairro São Cristovão 17/06/2003 312
Lei Nº 935/2003 - Cede área de chácara 17/06/2003 296
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