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Leis

Data da última atualização: 25/Set/2024 - 08:44:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 972/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/09/2004 273
Lei Nº 971/2004 - Denomina Pista de Rodeio 16/08/2004 309
Lei Nº 970/2004 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/08/2004 284
Lei Nº 969/2004 - Altera o número de cargos de Médico Veterinário 07/07/2004 292
Lei Nº 968/2004 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2004 325
Lei Nº 967/2004 - Concede Direito Real de Uso de imóvel 18/06/2004 284
Lei Nº 966/2004 - Prorroga prazo da Lei Municipal n° 852/2000 18/06/2004 300
Lei Nº 965/2004 - Doação de terreno 18/06/2004 303
Lei Nº 964/2004 - Venda de imóvel 18/06/2004 305
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 282
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 290
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 313
Lei Nº 960/2004 - Concede patrimônio do Município a APMI 26/04/2004 284
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 312
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 325
Lei Nº 957/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2004 299
Lei Nº 956/2004 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 12/03/2004 309
Lei Nº 955/2003 - Denomina Rua Leopoldo Kreutz 12/12/2003 382
Lei Nº 954/2003 - Denomina Travessa Ricieri Capeletti 12/12/2003 483
Lei Nº 953/2003 - Inclui chácaras no perímetro urbano 12/12/2003 274
Lei Nº 952/2003 - Institui o Sistema de Controle Interno 12/12/2003 307
Lei Nº 951/2003 - Exclui do patrimônio bens inservíveis 12/12/2003 306
Lei Nº 950/2003 - Dispõe sobre o ISSQN 12/12/2003 944
Lei Nº 949/2003 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2003 270
Lei Nº 948/2003 - Denomina Praça Paulista 20/11/2003 288
Lei Nº 947/2003 - Recebe terreno por doação 19/11/2003 318
Lei Nº 946/2003 - Prorroga concessão da exploração da rodoviária 19/11/2003 311
Lei Nº 945/2003 - Altera a Lei n° 934/2003 27/10/2003 308
Lei Nº 944/2003 - Revoga dispositivo da Lei n° 689/97 27/10/2003 283
Lei Nº 943/2003 - Extingue parte de ruas 27/10/2003 292
Lei Nº 942/2003 - Prêmio da campanha da decoração natalina 27/10/2003 286
Lei Nº 941/2003 - Permissão de Uso de bens públicos 18/09/2003 282
Lei Nº 940/2003 - Venda de terrenos 15/08/2003 288
Lei Nº 939/2003 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 04/08/2003 277
Lei Nº 938/2003 - Constitui o Conselho Municipal Antidrogas 17/06/2003 290
Lei Nº 937/2003 - Denomina Praça do Bairro São Cristóvão 17/06/2003 313
Lei Nº 936/2003 - Denomina Ruas do Bairro São Cristovão 17/06/2003 288
Lei Nº 935/2003 - Cede área de chácara 17/06/2003 274
Lei Nº 934/2003 - Da nova redação a Lei 921/2002 17/06/2003 297
Lei Nº 933/2003 - Altera dispositivo da Lei 685/97 17/06/2003 270
Lei Nº 932/2003 - Concede Direito Real de Uso de imóveis 17/06/2003 300
Lei Nº 931/2003 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/06/2003 298
Lei Nº 930/2003 - Altera dispositivo da Lei 437/91 16/05/2003 310
Lei Nº 929/2003 - Avaliação Especial de Desempenho de Funcionários 16/05/2003 287
Lei Nº 928/2003 - Extinção de parte da Rua Tibiriçá 16/05/2003 290
Lei Nº 927/2003 - Convênio com a CLASPAR 12/05/2003 311
Lei Nº 926/2003 - Altera dispositivos da Lei 887/2001 17/04/2003 332
Lei Nº 925/2003 - Concessão de Direito Real de Uso e Servidão de terreno 21/03/2003 276
Lei Nº 924/2003 - Cede equipamento de central telefônica 21/03/2003 288
Lei Nº 923/2003 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 21/03/2003 309
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