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Leis

Data da última atualização: 01/Jul/2025 - 08:36:42

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1005/2005 - Altera dispositivo da Lei n° 416/90 17/06/2005 415
Lei Nº 1004/2005 - Cessão de Uso Real de área de terras e imóvel 17/06/2005 675
Lei Nº 1003/2005 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente 17/06/2005 404
Lei Nº 1002/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2005 394
Lei Nº 1001/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2005 391
Lei Nº 1000/2005 - Reforma da Associação Atlética Banco do Brasil 19/05/2005 410
Lei Nº 999/2005 - Ampliação no prédio do Colégio Estadual 23/04/2005 363
Lei Nº 998/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 22/04/2005 367
Lei Nº 997/2005 - Reconhece Associação Central dos Agricultores 15/04/2005 361
Lei Nº 996/2005 - Concessão de subsídio a Associação dos Estudantes Universitários 15/04/2005 365
Lei Nº 995/2005 - Altera percentual para cálculo de diária 15/04/2005 420
Lei Nº 994/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 15/04/2005 369
Lei Nº 993/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 15/04/2005 353
Lei Nº 992/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 17/03/2005 404
Lei Nº 991/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/03/2005 360
Lei Nº 990/2005 - Declara a 11ª RT do MTG-PR 17/03/2005 370
Lei Nº 989/2005 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 17/03/2005 373
Lei Nº 988/2005 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/03/2005 375
Lei Nº 987/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 17/03/2005 366
Lei Nº 986/2005 - Reconhece o PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL 17/03/2005 383
Lei Nº 985/2005 - Cria cargo em Comissão 17/03/2005 371
Lei Nº 984/2005 - Reconhece a Associação dos Estudantes Universitários 17/03/2005 366
Lei Nº 983/2005 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 29/01/2005 354
Lei Nº 982/2005 - Altera dispositivos da Lei 887/03 e Lei 926/03 28/01/2005 345
Lei Nº 981/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2005 371
Lei Nº 980/2005 - Abertura de crédito adicional especial 28/01/2005 378
Lei Nº 979/2004 - Cria ponto de Motocicleta de Aluguel 26/12/2004 341
Lei Nº 978/2004 - Prêmio da campanha da decoração natalina 25/11/2004 350
Lei Nº 977/2004 - Revoga inciso da Lei n° 709/97 25/11/2004 379
Lei Nº 976/2004 - Extingue Praça 82 do Setor SE 25/11/2004 347
Lei Nº 975/2004 - Concede direito de uso especial de equipamentos 25/11/2004 390
Lei Nº 974/2004 - Estima a receita e fixa a despesa 25/11/2004 353
Lei Nº 973/2004 - Denomina Rua Madre Maria Silvina 26/10/2004 373
Lei Nº 972/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/09/2004 323
Lei Nº 971/2004 - Denomina Pista de Rodeio 16/08/2004 368
Lei Nº 970/2004 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/08/2004 329
Lei Nº 969/2004 - Altera o número de cargos de Médico Veterinário 07/07/2004 343
Lei Nº 968/2004 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2004 383
Lei Nº 967/2004 - Concede Direito Real de Uso de imóvel 18/06/2004 336
Lei Nº 966/2004 - Prorroga prazo da Lei Municipal n° 852/2000 18/06/2004 353
Lei Nº 965/2004 - Doação de terreno 18/06/2004 364
Lei Nº 964/2004 - Venda de imóvel 18/06/2004 359
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 331
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 337
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 363
Lei Nº 960/2004 - Concede patrimônio do Município a APMI 26/04/2004 335
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 356
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 374
Lei Nº 957/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2004 347
Lei Nº 956/2004 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 12/03/2004 355
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