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Leis

Data da última atualização: 14/Out/2025 - 10:01:26

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1025/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/11/2005 371
Lei Nº 1024/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/11/2005 435
Lei Nº 1023/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 09/11/2005 382
Lei Nº 1022/2005 - Extingue parte da Avenida Brasil 13/10/2005 390
Lei Nº 1021/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/10/2005 385
Lei Nº 1020/2005 - Regulamenta o Conselho de Desenvolvimento Municipal 13/10/2005 399
Lei Nº 1019/2005 - Altera Leis 19/09/2005 405
Lei Nº 1018/2005 - Altera a Lei n° 967/2004 15/09/2005 382
Lei Nº 1017/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 15/09/2005 402
Lei Nº 1016/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 15/09/2005 375
Lei Nº 1015/2005 - Concede Título de Cidadã Honorária 11/08/2005 464
Lei Nº 1014/2005 - Altera a Constituição do Conselho Municipal de Turismo 11/08/2005 391
Lei Nº 1013/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 11/08/2005 363
Lei Nº 1012/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2005 401
Lei Nº 1011/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2005 405
Lei Nº 1010/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 05/08/2005 393
Lei Nº 1009/2005 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 02/08/2005 390
Lei Nº 1008/2005 - Prorroga a concessão da exploração da rodoviária 07/07/2005 413
Lei Nº 1007/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2005 390
Lei Nº 1006/2005 - Cria Cargo em Comissão 17/06/2005 417
Lei Nº 1005/2005 - Altera dispositivo da Lei n° 416/90 17/06/2005 441
Lei Nº 1004/2005 - Cessão de Uso Real de área de terras e imóvel 17/06/2005 713
Lei Nº 1003/2005 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente 17/06/2005 431
Lei Nº 1002/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2005 420
Lei Nº 1001/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2005 416
Lei Nº 1000/2005 - Reforma da Associação Atlética Banco do Brasil 19/05/2005 435
Lei Nº 999/2005 - Ampliação no prédio do Colégio Estadual 23/04/2005 391
Lei Nº 998/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 22/04/2005 392
Lei Nº 997/2005 - Reconhece Associação Central dos Agricultores 15/04/2005 414
Lei Nº 996/2005 - Concessão de subsídio a Associação dos Estudantes Universitários 15/04/2005 412
Lei Nº 995/2005 - Altera percentual para cálculo de diária 15/04/2005 446
Lei Nº 994/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 15/04/2005 394
Lei Nº 993/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 15/04/2005 399
Lei Nº 992/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 17/03/2005 431
Lei Nº 991/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/03/2005 383
Lei Nº 990/2005 - Declara a 11ª RT do MTG-PR 17/03/2005 393
Lei Nº 989/2005 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 17/03/2005 398
Lei Nº 988/2005 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/03/2005 416
Lei Nº 987/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 17/03/2005 390
Lei Nº 986/2005 - Reconhece o PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL 17/03/2005 420
Lei Nº 985/2005 - Cria cargo em Comissão 17/03/2005 422
Lei Nº 984/2005 - Reconhece a Associação dos Estudantes Universitários 17/03/2005 388
Lei Nº 983/2005 - Convênio com Órgãos Federais e Estaduais 29/01/2005 378
Lei Nº 982/2005 - Altera dispositivos da Lei 887/03 e Lei 926/03 28/01/2005 368
Lei Nº 981/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2005 419
Lei Nº 980/2005 - Abertura de crédito adicional especial 28/01/2005 403
Lei Nº 979/2004 - Cria ponto de Motocicleta de Aluguel 26/12/2004 364
Lei Nº 978/2004 - Prêmio da campanha da decoração natalina 25/11/2004 395
Lei Nº 977/2004 - Revoga inciso da Lei n° 709/97 25/11/2004 402
Lei Nº 976/2004 - Extingue Praça 82 do Setor SE 25/11/2004 370
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