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Leis

Data da última atualização: 08/Maio/2026 - 11:01:07

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1054/2006 - Reconhece a Associação de Turismo Doce Iguassu 16/03/2006 537
Lei Nº 1053/2006 - Altera dispositivos da Lei 879/2001 16/03/2006 470
Lei Nº 1052/2006 - Remissão de crédito tributário 16/03/2006 522
Lei Nº 1051/2006 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 16/03/2006 498
Lei Nº 1050/2006 - Abertura de crédito adicional especial 16/03/2006 487
Lei Nº 1049/2006 - Convênio com a APAE 16/03/2006 463
Lei Nº 1048/2006 - Denomina Travessa Fernando Giacomo Bigaton 16/03/2006 498
Lei Nº 1047/2006 - Revoga a Lei nº 639/96 16/03/2006 535
Lei Nº 1046/2006 - Denomina Praça da Amizade 09/02/2006 1576
Lei Nº 1045/2006 - Altera Lei nº 985/2005 09/02/2006 435
Lei Nº 1044/2006 - Abertura de crédito adicional especial 09/02/2006 482
Lei Nº 1043/2006 - Doação onerosa de terreno 09/02/2006 467
Lei Nº 1042/2006 - Reconhece Associação Cultural, Educacional e Ecológica 09/02/2006 487
Lei Nº 1041/2006 - Ampliação no prédio de Escola Municipal 09/02/2006 455
Lei Nº 1040/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 419/90 09/02/2006 523
Lei Nº 1039/2005 - Dá nova redação a Artigos da Lei n° 850/2005 20/12/2005 469
Lei Nº 1038/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/12/2005 479
Lei Nº 1037/2005 - Institui base de Cálculo para cobrança de ISS 15/12/2005 437
Lei Nº 1036/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/12/2005 457
Lei Nº 1035/2005 - Ratifica participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde 15/12/2005 421
Lei Nº 1034/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 15/12/2005 426
Lei Nº 1033/2005 - Estima a receita e fixa a despesa 07/12/2005 430
Lei Nº 1032/2005 - Dispõe sobre o PPA 07/12/2005 451
Lei Nº 1031/2005 - Denomina Avenida Geraldo Fulber 24/11/2005 551
Lei Nº 1030/2005 - Concede Título de Cidadão Honorário 24/11/2005 440
Lei Nº 1029/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 24/11/2005 454
Lei Nº 1028/2005 - Prêmio da campanha da decoração natalina 24/11/2005 505
Lei Nº 1027/2005 - Altera percentuais de multas sobre tributos 23/11/2005 426
Lei Nº 1026/2005 - Operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná 23/11/2005 502
Lei Nº 1025/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/11/2005 442
Lei Nº 1024/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/11/2005 498
Lei Nº 1023/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 09/11/2005 449
Lei Nº 1022/2005 - Extingue parte da Avenida Brasil 13/10/2005 459
Lei Nº 1021/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/10/2005 448
Lei Nº 1020/2005 - Regulamenta o Conselho de Desenvolvimento Municipal 13/10/2005 465
Lei Nº 1019/2005 - Altera Leis 19/09/2005 469
Lei Nº 1018/2005 - Altera a Lei n° 967/2004 15/09/2005 444
Lei Nº 1017/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 15/09/2005 468
Lei Nº 1016/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 15/09/2005 450
Lei Nº 1015/2005 - Concede Título de Cidadã Honorária 11/08/2005 536
Lei Nº 1014/2005 - Altera a Constituição do Conselho Municipal de Turismo 11/08/2005 458
Lei Nº 1013/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 11/08/2005 430
Lei Nº 1012/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2005 502
Lei Nº 1011/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2005 475
Lei Nº 1010/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 05/08/2005 460
Lei Nº 1009/2005 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 02/08/2005 467
Lei Nº 1008/2005 - Prorroga a concessão da exploração da rodoviária 07/07/2005 481
Lei Nº 1007/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2005 462
Lei Nº 1006/2005 - Cria Cargo em Comissão 17/06/2005 493
Lei Nº 1005/2005 - Altera dispositivo da Lei n° 416/90 17/06/2005 523
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