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Data da última atualização: 17/Dez/2025 - 09:25:39

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1040/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 419/90 09/02/2006 471
Lei Nº 1039/2005 - Dá nova redação a Artigos da Lei n° 850/2005 20/12/2005 421
Lei Nº 1038/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/12/2005 431
Lei Nº 1037/2005 - Institui base de Cálculo para cobrança de ISS 15/12/2005 381
Lei Nº 1036/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/12/2005 407
Lei Nº 1035/2005 - Ratifica participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde 15/12/2005 372
Lei Nº 1034/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 15/12/2005 378
Lei Nº 1033/2005 - Estima a receita e fixa a despesa 07/12/2005 382
Lei Nº 1032/2005 - Dispõe sobre o PPA 07/12/2005 401
Lei Nº 1031/2005 - Denomina Avenida Geraldo Fulber 24/11/2005 487
Lei Nº 1030/2005 - Concede Título de Cidadão Honorário 24/11/2005 385
Lei Nº 1029/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 24/11/2005 406
Lei Nº 1028/2005 - Prêmio da campanha da decoração natalina 24/11/2005 430
Lei Nº 1027/2005 - Altera percentuais de multas sobre tributos 23/11/2005 379
Lei Nº 1026/2005 - Operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná 23/11/2005 436
Lei Nº 1025/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/11/2005 390
Lei Nº 1024/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/11/2005 451
Lei Nº 1023/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 09/11/2005 402
Lei Nº 1022/2005 - Extingue parte da Avenida Brasil 13/10/2005 410
Lei Nº 1021/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/10/2005 404
Lei Nº 1020/2005 - Regulamenta o Conselho de Desenvolvimento Municipal 13/10/2005 420
Lei Nº 1019/2005 - Altera Leis 19/09/2005 423
Lei Nº 1018/2005 - Altera a Lei n° 967/2004 15/09/2005 399
Lei Nº 1017/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 15/09/2005 421
Lei Nº 1016/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 15/09/2005 395
Lei Nº 1015/2005 - Concede Título de Cidadã Honorária 11/08/2005 485
Lei Nº 1014/2005 - Altera a Constituição do Conselho Municipal de Turismo 11/08/2005 411
Lei Nº 1013/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 11/08/2005 382
Lei Nº 1012/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2005 428
Lei Nº 1011/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2005 424
Lei Nº 1010/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 05/08/2005 412
Lei Nº 1009/2005 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 02/08/2005 408
Lei Nº 1008/2005 - Prorroga a concessão da exploração da rodoviária 07/07/2005 433
Lei Nº 1007/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2005 409
Lei Nº 1006/2005 - Cria Cargo em Comissão 17/06/2005 438
Lei Nº 1005/2005 - Altera dispositivo da Lei n° 416/90 17/06/2005 461
Lei Nº 1004/2005 - Cessão de Uso Real de área de terras e imóvel 17/06/2005 743
Lei Nº 1003/2005 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente 17/06/2005 449
Lei Nº 1002/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2005 439
Lei Nº 1001/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2005 435
Lei Nº 1000/2005 - Reforma da Associação Atlética Banco do Brasil 19/05/2005 455
Lei Nº 999/2005 - Ampliação no prédio do Colégio Estadual 23/04/2005 410
Lei Nº 998/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 22/04/2005 413
Lei Nº 997/2005 - Reconhece Associação Central dos Agricultores 15/04/2005 436
Lei Nº 996/2005 - Concessão de subsídio a Associação dos Estudantes Universitários 15/04/2005 432
Lei Nº 995/2005 - Altera percentual para cálculo de diária 15/04/2005 466
Lei Nº 994/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 15/04/2005 413
Lei Nº 993/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 15/04/2005 415
Lei Nº 992/2005 - Abertura de crédito Adicional Especial 17/03/2005 453
Lei Nº 991/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/03/2005 403
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