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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1098/2006 - Concede título de Cidadão Honorário 30/11/2006 291
Lei Nº 1097/2006 - Prorroga mandato de diretores de escolas municipais 30/11/2006 288
Lei Nº 1096/2006 - Abertura de crédito adicional especial 30/11/2006 266
Lei Nº 1095/2006 - Estima a receita e fixa a despesa 30/11/2006 270
Lei Nº 1094/2006 - Denomina Rua Antonio Luiz Giordani 23/10/2006 284
Lei Nº 1093/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 19/10/2006 280
Lei Nº 1092/2006 - Abertura de crédito adicional especial 19/10/2006 276
Lei Nº 1091/2006 - Denomina conjunto habitacional 21/09/2006 324
Lei Nº 1090/2006 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 21/09/2006 346
Lei Nº 1089/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/09/2006 277
Lei Nº 1088/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/09/2006 282
Lei Nº 1087/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 10/08/2006 266
Lei Nº 1086/2006 - Denomina Rua Lercy João Roman 10/08/2006 312
Lei Nº 1085/2006 - Denomina Rua Gonçalves Marcelo 10/08/2006 300
Lei Nº 1084/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 10/08/2006 285
Lei Nº 1083/2006 - Abre crédito adicional especial 10/08/2006 299
Lei Nº 1082/2006 - Repasse de recursos financeiros 10/08/2006 302
Lei Nº 1081/2006 - Convênio com o Banco do Brasil 10/08/2006 284
Lei Nº 1080/2006 Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 10/08/2006 289
Lei Nº 1079/2006 - Abre crédito adicional especial 21/07/2006 349
Lei Nº 1078/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/07/2006 275
Lei Nº 1077/2006 - Altera dispositivo da LDO 19/06/2006 280
Lei Nº 1076/2006 - Altera dispositivo do PPA 19/06/2006 275
Lei Nº 1075/2006 - Convênio com a COPEL 19/06/2006 296
Lei Nº 1074/2006 - Cartazes da proibição da venda de bebida alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes 19/06/2006 317
Lei Nº 1073/2006 - Abre crédito especial 19/06/2006 291
Lei Nº 1072/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis e desaparecidos 19/06/2006 288
Lei Nº 1071/2006 - Venda de bem público de uso especial 09/06/2006 289
Lei Nº 1070/2006 - Inclui terreno no perímetro urbano 23/05/2006 305
Lei Nº 1069/2006 - Reduz extensão de parte da Rua Ubirajaras 23/05/2006 292
Lei Nº 1068/2006 - Abre crédito especial 11/05/2006 319
Lei Nº 1067/2006 - Altera Lei nº 887/2001 28/04/2006 269
Lei Nº 1066/2006 - Revoga leis 28/04/2006 266
Lei Nº 1065/2006 - Hasteamento das Bandeiras e Entoação do Hino Nacional nas Escolas 17/04/2006 295
Lei Nº 1064/2006 - Numeração Anulada 17/04/2006 273
Lei Nº 1063/2006 - Denomina Rua Ernesto Wunsch 17/04/2006 350
Lei Nº 1062/2006 - Denomina Travessa Dionísio Carboni 17/04/2006 291
Lei Nº 1061/2006 - Abre crédito adicional suplementar 17/04/2006 304
Lei Nº 1060/2006 - Abre crédito especial 17/04/2006 337
Lei Nº 1059/2006 - Abre crédito especial 17/04/2006 296
Lei Nº 1058/2006 - Abre crédito especial 17/04/2006 275
Lei Nº 1057/2006 - Abre crédito adicional suplementar 17/04/2006 282
Lei Nº 1056/2006 - Altera a Lei nº 1043/2006 17/04/2006 285
Lei Nº 1055/2006 - Altera Lei nº 887/2001 17/04/2006 291
Lei Nº 1054/2006 - Reconhece a Associação de Turismo Doce Iguassu 16/03/2006 314
Lei Nº 1053/2006 - Altera dispositivos da Lei 879/2001 16/03/2006 287
Lei Nº 1052/2006 - Remissão de crédito tributário 16/03/2006 301
Lei Nº 1051/2006 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 16/03/2006 288
Lei Nº 1050/2006 - Abertura de crédito adicional especial 16/03/2006 278
Lei Nº 1049/2006 - Convênio com a APAE 16/03/2006 283
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