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Leis

Data da última atualização: 16/Dez/2024 - 17:18:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1127/2007 - Doa próprios e assume obrigações 28/06/2007 427
Lei Nº 1126/2007 - Abertura de crédito adicional especial 28/06/2007 298
Lei Nº 1125/2007 - Denomina Travessa Olivo Ernesto Caporal 18/06/2007 409
Lei Nº 1124/2007 - Concede título de cidadão honorário 18/06/2007 308
Lei Nº 1123/2007 - Inclui nova meta na Lei nº 1032/2005 e Lei nº 1080/2066 18/06/2007 315
Lei Nº 1122/2007 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 18/06/2007 340
Lei Nº 1121/2007 - Abertura de crédito adicional especial 18/06/2007 323
Lei Nº 1120/2007 - Institui normas para parcelamento do solo urbano 18/06/2007 720
Lei Nº 1119/2007 - Institui o Plano Diretor Municipal 17/05/2007 461
Lei Nº 1118/2007 - Abertura de crédito adicional especial 17/05/2007 315
Lei Nº 1117/2007 - Abertura de crédito adicional especial 17/05/2007 328
Lei Nº 1116/2007 - Institui o Programa Cidade Limpa 17/05/2007 323
Lei Nº 1115/2007 - Instituição do sistema de controle interno 18/04/2007 327
Lei Nº 1114/2007 - Declara Associação Sol Nascente de Karatê 16/04/2007 315
Lei Nº 1113/2007 - Abertura de crédito adicional especial 15/03/2007 302
Lei Nº 1112/2007 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 15/03/2007 299
Lei Nº 1111/2007 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 15/03/2007 302
Lei Nº 1110/2007 - Prêmio da campanha da decoração natalina 15/03/2007 317
Lei Nº 1109/2007 - Abertura de crédito adicional especial 08/03/2007 294
Lei Nº 1108/2007 - Abertura de crédito adicional especial 08/03/2007 300
Lei Nº 1107/2007 - Abertura de crédito adicional especial 02/03/2007 324
Lei Nº 1106/2007 - Convênio com a APAE 02/03/2007 317
Lei Nº 1105/2007 - Repasse de recursos financeiros 02/03/2007 303
Lei Nº 1104/2007 - Denomina Rua Padre José Edmundo Dilly 02/03/2007 322
Lei Nº 1103/2006 - Abertura de crédito adicional especial 20/12/2006 323
Lei Nº 1102/2006 - Revoga a Lei 1066/2006 13/12/2006 305
Lei Nº 1101/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 1090/2006 13/12/2006 321
Lei Nº 1100/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 13/12/2006 302
Lei Nº 1099/2006 - Denomina Rua Ermindo Kremer 30/11/2006 336
Lei Nº 1098/2006 - Concede título de Cidadão Honorário 30/11/2006 317
Lei Nº 1097/2006 - Prorroga mandato de diretores de escolas municipais 30/11/2006 311
Lei Nº 1096/2006 - Abertura de crédito adicional especial 30/11/2006 292
Lei Nº 1095/2006 - Estima a receita e fixa a despesa 30/11/2006 294
Lei Nº 1094/2006 - Denomina Rua Antonio Luiz Giordani 23/10/2006 307
Lei Nº 1093/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 19/10/2006 304
Lei Nº 1092/2006 - Abertura de crédito adicional especial 19/10/2006 299
Lei Nº 1091/2006 - Denomina conjunto habitacional 21/09/2006 349
Lei Nº 1090/2006 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 21/09/2006 380
Lei Nº 1089/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/09/2006 302
Lei Nº 1088/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/09/2006 309
Lei Nº 1087/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 10/08/2006 290
Lei Nº 1086/2006 - Denomina Rua Lercy João Roman 10/08/2006 375
Lei Nº 1085/2006 - Denomina Rua Gonçalves Marcelo 10/08/2006 329
Lei Nº 1084/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 10/08/2006 311
Lei Nº 1083/2006 - Abre crédito adicional especial 10/08/2006 321
Lei Nº 1082/2006 - Repasse de recursos financeiros 10/08/2006 326
Lei Nº 1081/2006 - Convênio com o Banco do Brasil 10/08/2006 307
Lei Nº 1080/2006 Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 10/08/2006 314
Lei Nº 1079/2006 - Abre crédito adicional especial 21/07/2006 373
Lei Nº 1078/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/07/2006 299
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