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Leis

Data da última atualização: 19/Jul/2024 - 09:56:35

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1121/2007 - Abertura de crédito adicional especial 18/06/2007 311
Lei Nº 1120/2007 - Institui normas para parcelamento do solo urbano 18/06/2007 695
Lei Nº 1119/2007 - Institui o Plano Diretor Municipal 17/05/2007 447
Lei Nº 1118/2007 - Abertura de crédito adicional especial 17/05/2007 303
Lei Nº 1117/2007 - Abertura de crédito adicional especial 17/05/2007 317
Lei Nº 1116/2007 - Institui o Programa Cidade Limpa 17/05/2007 309
Lei Nº 1115/2007 - Instituição do sistema de controle interno 18/04/2007 314
Lei Nº 1114/2007 - Declara Associação Sol Nascente de Karatê 16/04/2007 304
Lei Nº 1113/2007 - Abertura de crédito adicional especial 15/03/2007 289
Lei Nº 1112/2007 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 15/03/2007 288
Lei Nº 1111/2007 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 15/03/2007 290
Lei Nº 1110/2007 - Prêmio da campanha da decoração natalina 15/03/2007 304
Lei Nº 1109/2007 - Abertura de crédito adicional especial 08/03/2007 283
Lei Nº 1108/2007 - Abertura de crédito adicional especial 08/03/2007 289
Lei Nº 1107/2007 - Abertura de crédito adicional especial 02/03/2007 311
Lei Nº 1106/2007 - Convênio com a APAE 02/03/2007 305
Lei Nº 1105/2007 - Repasse de recursos financeiros 02/03/2007 290
Lei Nº 1104/2007 - Denomina Rua Padre José Edmundo Dilly 02/03/2007 311
Lei Nº 1103/2006 - Abertura de crédito adicional especial 20/12/2006 312
Lei Nº 1102/2006 - Revoga a Lei 1066/2006 13/12/2006 292
Lei Nº 1101/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 1090/2006 13/12/2006 309
Lei Nº 1100/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 13/12/2006 291
Lei Nº 1099/2006 - Denomina Rua Ermindo Kremer 30/11/2006 325
Lei Nº 1098/2006 - Concede título de Cidadão Honorário 30/11/2006 305
Lei Nº 1097/2006 - Prorroga mandato de diretores de escolas municipais 30/11/2006 301
Lei Nº 1096/2006 - Abertura de crédito adicional especial 30/11/2006 280
Lei Nº 1095/2006 - Estima a receita e fixa a despesa 30/11/2006 283
Lei Nº 1094/2006 - Denomina Rua Antonio Luiz Giordani 23/10/2006 296
Lei Nº 1093/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 19/10/2006 291
Lei Nº 1092/2006 - Abertura de crédito adicional especial 19/10/2006 288
Lei Nº 1091/2006 - Denomina conjunto habitacional 21/09/2006 336
Lei Nº 1090/2006 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 21/09/2006 365
Lei Nº 1089/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/09/2006 290
Lei Nº 1088/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/09/2006 297
Lei Nº 1087/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 10/08/2006 277
Lei Nº 1086/2006 - Denomina Rua Lercy João Roman 10/08/2006 333
Lei Nº 1085/2006 - Denomina Rua Gonçalves Marcelo 10/08/2006 316
Lei Nº 1084/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 10/08/2006 299
Lei Nº 1083/2006 - Abre crédito adicional especial 10/08/2006 311
Lei Nº 1082/2006 - Repasse de recursos financeiros 10/08/2006 315
Lei Nº 1081/2006 - Convênio com o Banco do Brasil 10/08/2006 296
Lei Nº 1080/2006 Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 10/08/2006 302
Lei Nº 1079/2006 - Abre crédito adicional especial 21/07/2006 360
Lei Nº 1078/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/07/2006 287
Lei Nº 1077/2006 - Altera dispositivo da LDO 19/06/2006 293
Lei Nº 1076/2006 - Altera dispositivo do PPA 19/06/2006 289
Lei Nº 1075/2006 - Convênio com a COPEL 19/06/2006 309
Lei Nº 1074/2006 - Cartazes da proibição da venda de bebida alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes 19/06/2006 330
Lei Nº 1073/2006 - Abre crédito especial 19/06/2006 304
Lei Nº 1072/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis e desaparecidos 19/06/2006 301
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