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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1142/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/09/2007 340
Lei Nº 1141/2007 - Dispõe sobre a Lei do sistema viário Municipal 13/09/2007 836
Lei Nº 1140/2007 - Denomina Rua Arno Eduardo Stuelp 16/08/2007 408
Lei Nº 1139/2007 - Abertura de crédito adicional especial 16/08/2007 399
Lei Nº 1138/2007 - Altera dispositivo da Lei 1014/2005 16/08/2007 375
Lei Nº 1137/2007 - Prorroga a concessão da exploração da rodoviária 16/08/2007 351
Lei Nº 1136/2007 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura 16/08/2007 346
Lei Nº 1135/2007 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 16/08/2007 351
Lei Nº 1134/2007 - Lei de uso e ocupação do solo urbano e rural 16/08/2007 1028
Lei Nº 1133/2007 - Abertura de crédito adicional especial 12/07/2007 339
Lei Nº 1132/2007 - Doação de imóvel urbano ao TRE-PR 12/07/2007 324
Lei Nº 1131/2007 - Abertura de crédito adicional especial 12/07/2007 328
Lei Nº 1130/2007 - Abertura de crédito adicional especial 12/07/2007 327
Lei Nº 1129/2007 - Instalação do PrevCidade 12/07/2007 346
Lei Nº 1128/2007 - Prorroga prazo da Lei Municipal nº 966/2004 12/07/2007 332
Lei Nº 1127/2007 - Doa próprios e assume obrigações 28/06/2007 450
Lei Nº 1126/2007 - Abertura de crédito adicional especial 28/06/2007 324
Lei Nº 1125/2007 - Denomina Travessa Olivo Ernesto Caporal 18/06/2007 439
Lei Nº 1124/2007 - Concede título de cidadão honorário 18/06/2007 334
Lei Nº 1123/2007 - Inclui nova meta na Lei nº 1032/2005 e Lei nº 1080/2066 18/06/2007 339
Lei Nº 1122/2007 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 18/06/2007 363
Lei Nº 1121/2007 - Abertura de crédito adicional especial 18/06/2007 351
Lei Nº 1120/2007 - Institui normas para parcelamento do solo urbano 18/06/2007 756
Lei Nº 1119/2007 - Institui o Plano Diretor Municipal 17/05/2007 485
Lei Nº 1118/2007 - Abertura de crédito adicional especial 17/05/2007 341
Lei Nº 1117/2007 - Abertura de crédito adicional especial 17/05/2007 356
Lei Nº 1116/2007 - Institui o Programa Cidade Limpa 17/05/2007 354
Lei Nº 1115/2007 - Instituição do sistema de controle interno 18/04/2007 351
Lei Nº 1114/2007 - Declara Associação Sol Nascente de Karatê 16/04/2007 347
Lei Nº 1113/2007 - Abertura de crédito adicional especial 15/03/2007 324
Lei Nº 1112/2007 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 15/03/2007 323
Lei Nº 1111/2007 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 15/03/2007 327
Lei Nº 1110/2007 - Prêmio da campanha da decoração natalina 15/03/2007 339
Lei Nº 1109/2007 - Abertura de crédito adicional especial 08/03/2007 319
Lei Nº 1108/2007 - Abertura de crédito adicional especial 08/03/2007 323
Lei Nº 1107/2007 - Abertura de crédito adicional especial 02/03/2007 350
Lei Nº 1106/2007 - Convênio com a APAE 02/03/2007 341
Lei Nº 1105/2007 - Repasse de recursos financeiros 02/03/2007 329
Lei Nº 1104/2007 - Denomina Rua Padre José Edmundo Dilly 02/03/2007 351
Lei Nº 1103/2006 - Abertura de crédito adicional especial 20/12/2006 347
Lei Nº 1102/2006 - Revoga a Lei 1066/2006 13/12/2006 329
Lei Nº 1101/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 1090/2006 13/12/2006 352
Lei Nº 1100/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 13/12/2006 327
Lei Nº 1099/2006 - Denomina Rua Ermindo Kremer 30/11/2006 358
Lei Nº 1098/2006 - Concede título de Cidadão Honorário 30/11/2006 344
Lei Nº 1097/2006 - Prorroga mandato de diretores de escolas municipais 30/11/2006 336
Lei Nº 1096/2006 - Abertura de crédito adicional especial 30/11/2006 318
Lei Nº 1095/2006 - Estima a receita e fixa a despesa 30/11/2006 321
Lei Nº 1094/2006 - Denomina Rua Antonio Luiz Giordani 23/10/2006 345
Lei Nº 1093/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 19/10/2006 334
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