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Leis

Data da última atualização: 30/Maio/2025 - 10:38:48

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1152/2007 - Reconhece o Rodeio Crioulo como evento esportivo cultural 11/10/2007 392
Lei Nº 1151/2007 - Inclui terreno no perímetro urbano 11/10/2007 366
Lei Nº 1150/2007 - Abertura de crédito adicional especial 11/10/2007 359
Lei Nº 1149/2007 - Altera dispositivos de leis 11/10/2007 358
Lei Nº 1148/2007 - Utilização de som ambulante nas vias públicas 11/10/2007 395
Lei Nº 1147/2007 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/09/2007 374
Lei Nº 1146/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/09/2007 360
Lei Nº 1145/2007 - Revoga a Lei nº 167/83 13/09/2007 389
Lei Nº 1144/2007 - Fixa percentual para cálculo de diária 13/09/2007 374
Lei Nº 1143/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 1122/2007 13/09/2007 364
Lei Nº 1142/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/09/2007 353
Lei Nº 1141/2007 - Dispõe sobre a Lei do sistema viário Municipal 13/09/2007 864
Lei Nº 1140/2007 - Denomina Rua Arno Eduardo Stuelp 16/08/2007 422
Lei Nº 1139/2007 - Abertura de crédito adicional especial 16/08/2007 410
Lei Nº 1138/2007 - Altera dispositivo da Lei 1014/2005 16/08/2007 388
Lei Nº 1137/2007 - Prorroga a concessão da exploração da rodoviária 16/08/2007 364
Lei Nº 1136/2007 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura 16/08/2007 359
Lei Nº 1135/2007 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 16/08/2007 363
Lei Nº 1134/2007 - Lei de uso e ocupação do solo urbano e rural 16/08/2007 1052
Lei Nº 1133/2007 - Abertura de crédito adicional especial 12/07/2007 351
Lei Nº 1132/2007 - Doação de imóvel urbano ao TRE-PR 12/07/2007 335
Lei Nº 1131/2007 - Abertura de crédito adicional especial 12/07/2007 340
Lei Nº 1130/2007 - Abertura de crédito adicional especial 12/07/2007 340
Lei Nº 1129/2007 - Instalação do PrevCidade 12/07/2007 358
Lei Nº 1128/2007 - Prorroga prazo da Lei Municipal nº 966/2004 12/07/2007 343
Lei Nº 1127/2007 - Doa próprios e assume obrigações 28/06/2007 461
Lei Nº 1126/2007 - Abertura de crédito adicional especial 28/06/2007 335
Lei Nº 1125/2007 - Denomina Travessa Olivo Ernesto Caporal 18/06/2007 454
Lei Nº 1124/2007 - Concede título de cidadão honorário 18/06/2007 345
Lei Nº 1123/2007 - Inclui nova meta na Lei nº 1032/2005 e Lei nº 1080/2066 18/06/2007 352
Lei Nº 1122/2007 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 18/06/2007 376
Lei Nº 1121/2007 - Abertura de crédito adicional especial 18/06/2007 364
Lei Nº 1120/2007 - Institui normas para parcelamento do solo urbano 18/06/2007 773
Lei Nº 1119/2007 - Institui o Plano Diretor Municipal 17/05/2007 499
Lei Nº 1118/2007 - Abertura de crédito adicional especial 17/05/2007 354
Lei Nº 1117/2007 - Abertura de crédito adicional especial 17/05/2007 366
Lei Nº 1116/2007 - Institui o Programa Cidade Limpa 17/05/2007 369
Lei Nº 1115/2007 - Instituição do sistema de controle interno 18/04/2007 362
Lei Nº 1114/2007 - Declara Associação Sol Nascente de Karatê 16/04/2007 359
Lei Nº 1113/2007 - Abertura de crédito adicional especial 15/03/2007 334
Lei Nº 1112/2007 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 15/03/2007 336
Lei Nº 1111/2007 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 15/03/2007 338
Lei Nº 1110/2007 - Prêmio da campanha da decoração natalina 15/03/2007 351
Lei Nº 1109/2007 - Abertura de crédito adicional especial 08/03/2007 329
Lei Nº 1108/2007 - Abertura de crédito adicional especial 08/03/2007 335
Lei Nº 1107/2007 - Abertura de crédito adicional especial 02/03/2007 361
Lei Nº 1106/2007 - Convênio com a APAE 02/03/2007 353
Lei Nº 1105/2007 - Repasse de recursos financeiros 02/03/2007 340
Lei Nº 1104/2007 - Denomina Rua Padre José Edmundo Dilly 02/03/2007 362
Lei Nº 1103/2006 - Abertura de crédito adicional especial 20/12/2006 358
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