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Data da última atualização: 02/Dez/2025 - 16:38:02

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1188/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 04/06/2008 515
Lei Nº 1187/2008 - Acrescenta ações na LDO 04/06/2008 430
Lei Nº 1186/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 413
Lei Nº 1185/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 460
Lei Nº 1184/2008 - Criação de núcleo para atuar na supervisão direta 26/05/2008 423
Lei Nº 1183/2008 - Doação onerosa de terreno 30/04/2008 438
Lei Nº 1182/2008 - Abertura de crédito adicional especial 30/04/2008 418
Lei Nº 1181/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 390
Lei Nº 1180/2008 - Doação onerosa de terreno 17/04/2008 483
Lei Nº 1179/2008 - Cria função gratificada 17/04/2008 450
Lei Nº 1178/2008 - Doa próprios do município e firma convênios 17/04/2008 487
Lei Nº 1177/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 468
Lei Nº 1176/2008 - Acrescenta ações na LDO 17/04/2008 435
Lei Nº 1175/2008 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 19/03/2008 476
Lei Nº 1174/2008 - Doação de terreno 13/03/2008 479
Lei Nº 1173/2008 - Repasse de Subvenção Social á APAE 13/03/2008 439
Lei Nº 1172/2008 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 13/03/2008 494
Lei Nº 1171/2008 - Abertura de crédito adicional especial 13/03/2008 502
Lei Nº 1170/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/03/2008 422
Lei Nº 1169/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/03/2008 428
Lei Nº 1168/2008 - Aprova o Plano Municipal de Educação 13/03/2008 486
Lei Nº 1167/2008 - Abertura de crédito adicional especial 22/02/2008 427
Lei Nº 1166/2007 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 21/12/2007 509
Lei Nº 1165/2007 - Institui regime jurídico-tributário diferenciado 13/12/2007 456
Lei Nº 1164/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/12/2007 470
Lei Nº 1163/2007 - Autoriza proceder Permuta 13/12/2007 441
Lei Nº 1162/2007 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 03/12/2007 455
Lei Nº 1161/2007 - Prêmio da campanha da decoração Natalina 03/12/2007 480
Lei Nº 1160/2007 - Autoriza proceder permuta 03/12/2007 415
Lei Nº 1159/2007 - Recebe em doação imóvel urbano 03/12/2007 416
Lei Nº 1158/2007 - Estima a receita e fixa a despesa 03/12/2007 458
Lei Nº 1157/2007 - Inclusão de ações ao PPA e LDO 03/12/2007 479
Lei Nº 1156/2007 - Extingue parte da rua Bahia 12/11/2007 455
Lei Nº 1155/2007 - Abertura de crédito adicional especial 25/10/2007 404
Lei Nº 1154/2007 - Licitação para colocação de lixeiras e bancos nos logradouros públicos 11/10/2007 457
Lei Nº 1153/2007 - Denomina logradouro público 11/10/2007 418
Lei Nº 1152/2007 - Reconhece o Rodeio Crioulo como evento esportivo cultural 11/10/2007 490
Lei Nº 1151/2007 - Inclui terreno no perímetro urbano 11/10/2007 411
Lei Nº 1150/2007 - Abertura de crédito adicional especial 11/10/2007 405
Lei Nº 1149/2007 - Altera dispositivos de leis 11/10/2007 424
Lei Nº 1148/2007 - Utilização de som ambulante nas vias públicas 11/10/2007 448
Lei Nº 1147/2007 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/09/2007 416
Lei Nº 1146/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/09/2007 402
Lei Nº 1145/2007 - Revoga a Lei nº 167/83 13/09/2007 433
Lei Nº 1144/2007 - Fixa percentual para cálculo de diária 13/09/2007 421
Lei Nº 1143/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 1122/2007 13/09/2007 431
Lei Nº 1142/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/09/2007 399
Lei Nº 1141/2007 - Dispõe sobre a Lei do sistema viário Municipal 13/09/2007 983
Lei Nº 1140/2007 - Denomina Rua Arno Eduardo Stuelp 16/08/2007 535
Lei Nº 1139/2007 - Abertura de crédito adicional especial 16/08/2007 454
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