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Leis

Data da última atualização: 14/Jul/2025 - 08:18:33

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1057/2006 - Abre crédito adicional suplementar 17/04/2006 348
Lei Nº 1056/2006 - Altera a Lei nº 1043/2006 17/04/2006 347
Lei Nº 1055/2006 - Altera Lei nº 887/2001 17/04/2006 361
Lei Nº 1054/2006 - Reconhece a Associação de Turismo Doce Iguassu 16/03/2006 389
Lei Nº 1053/2006 - Altera dispositivos da Lei 879/2001 16/03/2006 354
Lei Nº 1052/2006 - Remissão de crédito tributário 16/03/2006 370
Lei Nº 1051/2006 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 16/03/2006 361
Lei Nº 1050/2006 - Abertura de crédito adicional especial 16/03/2006 345
Lei Nº 1049/2006 - Convênio com a APAE 16/03/2006 350
Lei Nº 1048/2006 - Denomina Travessa Fernando Giacomo Bigaton 16/03/2006 388
Lei Nº 1047/2006 - Revoga a Lei nº 639/96 16/03/2006 415
Lei Nº 1046/2006 - Denomina Praça da Amizade 09/02/2006 1147
Lei Nº 1045/2006 - Altera Lei nº 985/2005 09/02/2006 341
Lei Nº 1044/2006 - Abertura de crédito adicional especial 09/02/2006 353
Lei Nº 1043/2006 - Doação onerosa de terreno 09/02/2006 351
Lei Nº 1042/2006 - Reconhece Associação Cultural, Educacional e Ecológica 09/02/2006 363
Lei Nº 1041/2006 - Ampliação no prédio de Escola Municipal 09/02/2006 363
Lei Nº 1040/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 419/90 09/02/2006 409
Lei Nº 1039/2005 - Dá nova redação a Artigos da Lei n° 850/2005 20/12/2005 376
Lei Nº 1038/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/12/2005 365
Lei Nº 1037/2005 - Institui base de Cálculo para cobrança de ISS 15/12/2005 342
Lei Nº 1036/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/12/2005 364
Lei Nº 1035/2005 - Ratifica participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde 15/12/2005 326
Lei Nº 1034/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 15/12/2005 335
Lei Nº 1033/2005 - Estima a receita e fixa a despesa 07/12/2005 340
Lei Nº 1032/2005 - Dispõe sobre o PPA 07/12/2005 341
Lei Nº 1031/2005 - Denomina Avenida Geraldo Fulber 24/11/2005 426
Lei Nº 1030/2005 - Concede Título de Cidadão Honorário 24/11/2005 340
Lei Nº 1029/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 24/11/2005 362
Lei Nº 1028/2005 - Prêmio da campanha da decoração natalina 24/11/2005 379
Lei Nº 1027/2005 - Altera percentuais de multas sobre tributos 23/11/2005 337
Lei Nº 1026/2005 - Operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná 23/11/2005 368
Lei Nº 1025/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/11/2005 345
Lei Nº 1024/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/11/2005 366
Lei Nº 1023/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 09/11/2005 357
Lei Nº 1022/2005 - Extingue parte da Avenida Brasil 13/10/2005 366
Lei Nº 1021/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/10/2005 361
Lei Nº 1020/2005 - Regulamenta o Conselho de Desenvolvimento Municipal 13/10/2005 350
Lei Nº 1019/2005 - Altera Leis 19/09/2005 383
Lei Nº 1018/2005 - Altera a Lei n° 967/2004 15/09/2005 360
Lei Nº 1017/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 15/09/2005 371
Lei Nº 1016/2005 - Concessão de benefícios a obras e serviços 15/09/2005 352
Lei Nº 1015/2005 - Concede Título de Cidadã Honorária 11/08/2005 442
Lei Nº 1014/2005 - Altera a Constituição do Conselho Municipal de Turismo 11/08/2005 365
Lei Nº 1013/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 11/08/2005 338
Lei Nº 1012/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2005 361
Lei Nº 1011/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2005 379
Lei Nº 1010/2005 - Altera Anexo da Lei n° 887/2001 05/08/2005 370
Lei Nº 1009/2005 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 02/08/2005 364
Lei Nº 1008/2005 - Prorroga a concessão da exploração da rodoviária 07/07/2005 361
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