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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1221/2009 - Altera redação de artigo da Lei 863/2001 19/02/2009 218
Lei Nº 1220/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/02/2009 192
Lei Nº 1219/2009 - Inclui terreno no perímetro urbano 19/02/2009 227
Lei Nº 1218/2009 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 19/02/2009 203
Lei Nº 1217/2009 - Repasse de Subvenção Social á APAE 19/02/2009 188
Lei Nº 1216/2009 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 19/02/2009 196
Lei Nº 1215/2008 - Cria cargo em comissão de médico cardiologista 15/12/2008 193
Lei Nº 1214/2008 - Exclui do patrimônio público bens inservíveis 15/12/2008 223
Lei Nº 1213/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/12/2008 203
Lei Nº 1212/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/11/2008 195
Lei Nº 1211/2008 - Declara Associação Tatetos do Iguaçu Moto Grupo 13/11/2008 202
Lei Nº 1210/2008 - Prêmio da campanha da decoração natalina 13/11/2008 672
Lei Nº 1209/2008 - Estima a receita e fixa a despesa 13/11/2008 214
Lei Nº 1208/2008 - Abertura de crédito adicional especial 23/10/2008 193
Lei Nº 1207/2008 - Altera dispositivo da Lei Nº 1169/2008 23/10/2008 250
Lei Nº 1206/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 23/10/2008 177
Lei Nº 1205/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 02/10/2008 193
Lei Nº 1204/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 11/09/2008 179
Lei Nº 1203/2008 - Acrescenta ações na LDO 11/09/2008 185
Lei Nº 1202/2008 - Acrescenta Ações no PPA 11/09/2008 187
Lei Nº 1201/2008 - Reconhece Entidade Semeando Esperança 20/08/2008 216
Lei Nº 1200/2008 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 14/08/2008 188
Lei Nº 1199/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 14/08/2008 220
Lei Nº 1198/2008 - Convênio com a APAE 14/08/2008 246
Lei Nº 1197/2008 - Reconhece Associação Capanemense de Apoio e Prevenção ao Câncer da Mulher 14/08/2008 196
Lei Nº 1196/2008 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 13/08/2008 172
Lei Nº 1195/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 09/07/2008 196
Lei Nº 1194/2008 - Fixa os subsídios 19/06/2008 211
Lei Nº 1193/2008 - Altera número de cargos 19/06/2008 192
Lei Nº 1192/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/06/2008 214
Lei Nº 1191/2008 - Acrescenta ações na LDO 19/06/2008 187
Lei Nº 1190/2008 - Acrescenta ações no PPA 19/06/2008 176
Lei Nº 1189/2008 - Altera o número de cargos de fisioterapeuta 19/06/2008 254
Lei Nº 1188/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 04/06/2008 195
Lei Nº 1187/2008 - Acrescenta ações na LDO 04/06/2008 175
Lei Nº 1186/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 175
Lei Nº 1185/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 203
Lei Nº 1184/2008 - Criação de núcleo para atuar na supervisão direta 26/05/2008 180
Lei Nº 1183/2008 - Doação onerosa de terreno 30/04/2008 176
Lei Nº 1182/2008 - Abertura de crédito adicional especial 30/04/2008 204
Lei Nº 1181/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 176
Lei Nº 1180/2008 - Doação onerosa de terreno 17/04/2008 201
Lei Nº 1179/2008 - Cria função gratificada 17/04/2008 195
Lei Nº 1178/2008 - Doa próprios do município e firma convênios 17/04/2008 203
Lei Nº 1177/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 216
Lei Nº 1176/2008 - Acrescenta ações na LDO 17/04/2008 213
Lei Nº 1175/2008 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 19/03/2008 196
Lei Nº 1174/2008 - Doação de terreno 13/03/2008 199
Lei Nº 1173/2008 - Repasse de Subvenção Social á APAE 13/03/2008 191
Lei Nº 1172/2008 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 13/03/2008 191
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