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Leis

Data da última atualização: 25/Set/2024 - 08:44:11

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1321/2011 - Aquisição de imóvel rural 14/04/2011 342
Lei N° 1320/2011 - Institui o Programa Municipal de Aprendizagem 14/04/2011 342
Lei N° 1319/2011 - Institui o Programa Social Municipal de Aprendizagem 14/04/2011 346
Lei N° 1318/2011 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 14/04/2011 302
Lei N° 1317/2011 - Da nova redação ao artigo 74, da Lei nº 950/2003 17/03/2011 377
Lei N° 1316/2011 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 17/03/2011 317
Lei N° 1315/2011 - Cria vaga de Diretor de Departamento 17/03/2011 321
Lei N° 1314/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 17/02/2011 343
Lei N° 1313/2011 - Convênio para o repasse de subvenção social à Casa Familiar Rural 17/02/2011 330
Lei N° 1312/2011 - Convênio para o repasse de subvenção social à APAE 17/02/2011 338
Lei N° 1311/2011 - Inclui chácaras no perímetro urbano 27/01/2011 313
Lei N° 1310/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 16/12/2010 319
Lei N° 1309/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/12/2010 325
Lei N° 1308/2010 - Prêmio na campanha da decoração natalina 19/11/2010 303
Lei N° 1307/2010 - Permuta de imóvel urbano 19/11/2010 299
Lei N° 1306/2010 - Estima a receita e fixa a despesa 09/11/2010 295
Lei N° 1305/2010 - Autoriza a doação de Lote Rural e benfeitorias 28/10/2010 346
Lei N° 1304/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 28/10/2010 343
Lei N° 1303/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/10/2010 297
Lei N° 1302/2010 - Acrescenta Ações na LDO 28/10/2010 303
Lei N° 1301/2010 - Acrescenta Ações no PPA 28/10/2010 335
Lei N° 1300/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 23/09/2010 321
Lei N° 1299/2010 - Cria vaga de Diretor de Departamento 02/09/2010 324
Lei N° 1298/2010 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/09/2010 341
Lei N° 1297/2010 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 18/08/2010 328
Lei N° 1296/2010 - Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná 11/08/2010 385
Lei N° 1295/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 11/08/2010 336
Lei N° 1294/2010 - Contrato de Comodato com o Banco do Brasil S/A 11/08/2010 322
Lei N° 1293/2010 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/06/2010 316
Lei N° 1292/2010 Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 17/06/2010 330
Lei N° 1291/2010 - Ratifica o Protocolo de Intenções 17/06/2010 324
Lei N° 1290/2010 - Altera Anexo da Lei nº 1134/2007 17/06/2010 351
Lei N° 1289/2010 - Institui o Conselho Municipal de Saúde 17/06/2010 320
Lei N° 1288/2010 - Concessão de Uso de Edificações Públicas Municipais 17/06/2010 333
Lei N° 1287/2010 - Reconhece a União dos Vereadores do Paraná 14/05/2010 325
Lei N° 1286/2010 - Extingue parte da Avenida Geraldo Fulber 14/05/2010 368
Lei N° 1285/2010 - Institui o Fundo Municipal de Saúde 13/05/2010 339
Lei N° 1284/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/05/2010 331
Lei N° 1283/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/04/2010 334
Lei N° 1282/2010 - Altera Anexo da Lei nº 1269/2009 25/03/2010 332
Lei N° 1281/2010 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 25/03/2010 340
Lei N° 1280/2010 - Sistema de Classificação de Cargos 25/03/2010 443
Lei N° 1279/2010 - Estipula valor para pagamento de Precatórios Judiciais 25/03/2010 387
Lei N° 1278/2010 - Repasse de Subvenção Social à APAE 11/02/2010 319
Lei N° 1277/2010 - Repasse de Subvenção Social à Casa Familiar Rural 11/02/2010 331
Lei N° 1276/2010 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 11/02/2010 331
Lei N° 1275/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 11/02/2010 347
Lei Nº 1274/2009 - Redução de alíquota do ISSQN 16/12/2009 635
Lei Nº 1273/2009 - Prêmio na campanha da decoção natalina 16/12/2009 326
Lei Nº 1272/2009 - Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16/12/2009 333
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