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Este módulo foi atualizado em  03/10/2023
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1270/2009 - Altera anexo e dá nova redação a artigo da Lei nº 1134/2007 16/12/2009 276
Lei Nº 1269/2009 - Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério 10/12/2009 500
Lei Nº 1268/2009 - Exclui bens do patrimônio público 10/12/2009 301
Lei Nº 1267/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 10/12/2009 288
Lei Nº 1266/2009 - Estima a receita e fixa a despesa 01/12/2009 319
Lei Nº 1265/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/11/2009 279
Lei Nº 1264/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei nº 1260/2009 19/11/2009 331
Lei Nº 1263/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 19/11/2009 264
Lei Nº 1262/2009 - Denomina Rua Reinaldo Linden 19/11/2009 306
Lei Nº 1261/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/10/2009 278
Lei Nº 1260/2009 - Doação de imóvel urbano 16/10/2009 287
Lei Nº 1259/2009 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 13/10/2009 273
Lei Nº 1258/2009 - Equipara vencimentos de cargos 24/09/2009 290
Lei Nº 1257/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 24/09/2009 275
Lei Nº 1256/2009 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 24/09/2009 357
Lei Nº 1255/2009 - Extingue parte da rua Ubirajaras 24/09/2009 287
Lei Nº 1254/2009 - Prorroga permissão para exploração da rodoviária 24/09/2009 298
Lei Nº 1253/2009 - Arrecadação de tributos municipais junto ao Banco Itaú 27/08/2009 312
Lei Nº 1252/2009 - Incorporação de abono salarial 27/08/2009 296
Lei Nº 1251/2009 - Concede estágio supervisionado 27/08/2009 324
Lei Nº 1250/2009 - Institui o Dia da Reforma 13/08/2009 303
Lei Nº 1249/2009 - Ratifica o Protocolo de Intenções 13/08/2009 289
Lei Nº 1248/2009 - Concessão para exploração do serviço do abatedouro 13/08/2009 322
Lei Nº 1247/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/08/2009 319
Lei Nº 1246/2009 - Dispõe sobre o PPA 31/07/2009 284
Lei Nº 1245/2009 - Institui o Projeto Família e Escola de Mãos Dadas 16/07/2009 384
Lei Nº 1244/2009 - Prorroga o prazo previsto na Lei Municipal nº 1183/2008 16/07/2009 300
Lei Nº 1243/2009 - Altera a Lei nº 1165/2007 16/07/2009 303
Lei Nº 1242/2009 - Altera o número de cargo em comissão de bioquímico 16/07/2009 296
Lei Nº 1241/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/07/2009 275
Lei Nº 1240/2009 - Altera a redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 16/07/2009 302
Lei Nº 1239/2009 - Contribuição para a AMSOP 16/07/2009 298
Lei Nº 1238/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/07/2009 354
Lei Nº 1237/2009 - Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil 16/07/2009 369
Lei Nº 1236/2009 - Cede imóvel em regime de comodato 16/07/2009 322
Lei Nº 1235/2009 - Aquisição e permuta de imóvel 18/06/2009 277
Lei Nº 1234/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 18/06/2009 294
Lei Nº 1233/2009 - Dispõe sobre Feriado Religiosos 10/06/2009 317
Lei Nº 1232/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 15/05/2009 257
Lei Nº 1231/2009 - Acrescenta ação na LDO 15/05/2009 306
Lei Nº 1230/2009 - Altera o número de cargo em comissão de médico 15/05/2009 290
Lei Nº 1229/2009 - Denomina rua Romeo Pedralli 16/04/2009 311
Lei Nº 1228/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/04/2009 275
Lei Nº 1227/2009 - Acrescenta ação na LDO 16/04/2009 283
Lei Nº 1226/2009 - Concede abono ao funcionalismo público 12/03/2009 310
Lei Nº 1225/2009 - Denomina Centro de Eventos Emílio Simplício Weber 12/03/2009 271
Lei Nº 1224/2009 - Denomina Armandio Guerra o Parque de Exposições 12/03/2009 440
Lei Nº 1223/2009 - Cria e altera número de cargos 12/03/2009 312
Lei Nº 1222/2009 - Recebe terreno por doação 19/02/2009 287
Lei Nº 1221/2009 - Altera redação de artigo da Lei 863/2001 19/02/2009 296
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