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Leis

Data da última atualização: 30/Maio/2025 - 10:38:48

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1102/2006 - Revoga a Lei 1066/2006 13/12/2006 340
Lei Nº 1101/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 1090/2006 13/12/2006 367
Lei Nº 1100/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 13/12/2006 338
Lei Nº 1099/2006 - Denomina Rua Ermindo Kremer 30/11/2006 370
Lei Nº 1098/2006 - Concede título de Cidadão Honorário 30/11/2006 355
Lei Nº 1097/2006 - Prorroga mandato de diretores de escolas municipais 30/11/2006 347
Lei Nº 1096/2006 - Abertura de crédito adicional especial 30/11/2006 328
Lei Nº 1095/2006 - Estima a receita e fixa a despesa 30/11/2006 332
Lei Nº 1094/2006 - Denomina Rua Antonio Luiz Giordani 23/10/2006 360
Lei Nº 1093/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 19/10/2006 345
Lei Nº 1092/2006 - Abertura de crédito adicional especial 19/10/2006 334
Lei Nº 1091/2006 - Denomina conjunto habitacional 21/09/2006 386
Lei Nº 1090/2006 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 21/09/2006 426
Lei Nº 1089/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/09/2006 344
Lei Nº 1088/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/09/2006 344
Lei Nº 1087/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 10/08/2006 326
Lei Nº 1086/2006 - Denomina Rua Lercy João Roman 10/08/2006 442
Lei Nº 1085/2006 - Denomina Rua Gonçalves Marcelo 10/08/2006 370
Lei Nº 1084/2006 - Abertura de crédito adicional suplementar 10/08/2006 348
Lei Nº 1083/2006 - Abre crédito adicional especial 10/08/2006 355
Lei Nº 1082/2006 - Repasse de recursos financeiros 10/08/2006 361
Lei Nº 1081/2006 - Convênio com o Banco do Brasil 10/08/2006 340
Lei Nº 1080/2006 Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 10/08/2006 351
Lei Nº 1079/2006 - Abre crédito adicional especial 21/07/2006 407
Lei Nº 1078/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/07/2006 335
Lei Nº 1077/2006 - Altera dispositivo da LDO 19/06/2006 340
Lei Nº 1076/2006 - Altera dispositivo do PPA 19/06/2006 335
Lei Nº 1075/2006 - Convênio com a COPEL 19/06/2006 390
Lei Nº 1074/2006 - Cartazes da proibição da venda de bebida alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes 19/06/2006 405
Lei Nº 1073/2006 - Abre crédito especial 19/06/2006 351
Lei Nº 1072/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis e desaparecidos 19/06/2006 369
Lei Nº 1071/2006 - Venda de bem público de uso especial 09/06/2006 341
Lei Nº 1070/2006 - Inclui terreno no perímetro urbano 23/05/2006 376
Lei Nº 1069/2006 - Reduz extensão de parte da Rua Ubirajaras 23/05/2006 352
Lei Nº 1068/2006 - Abre crédito especial 11/05/2006 379
Lei Nº 1067/2006 - Altera Lei nº 887/2001 28/04/2006 329
Lei Nº 1066/2006 - Revoga leis 28/04/2006 322
Lei Nº 1065/2006 - Hasteamento das Bandeiras e Entoação do Hino Nacional nas Escolas 17/04/2006 371
Lei Nº 1064/2006 - Numeração Anulada 17/04/2006 330
Lei Nº 1063/2006 - Denomina Rua Ernesto Wunsch 17/04/2006 421
Lei Nº 1062/2006 - Denomina Travessa Dionísio Carboni 17/04/2006 354
Lei Nº 1061/2006 - Abre crédito adicional suplementar 17/04/2006 364
Lei Nº 1060/2006 - Abre crédito especial 17/04/2006 394
Lei Nº 1059/2006 - Abre crédito especial 17/04/2006 353
Lei Nº 1058/2006 - Abre crédito especial 17/04/2006 342
Lei Nº 1057/2006 - Abre crédito adicional suplementar 17/04/2006 340
Lei Nº 1056/2006 - Altera a Lei nº 1043/2006 17/04/2006 341
Lei Nº 1055/2006 - Altera Lei nº 887/2001 17/04/2006 349
Lei Nº 1054/2006 - Reconhece a Associação de Turismo Doce Iguassu 16/03/2006 381
Lei Nº 1053/2006 - Altera dispositivos da Lei 879/2001 16/03/2006 344
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