Este módulo foi atualizado em  18/05/2022
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 965/2004 - Doação de terreno 18/06/2004 159
Lei Nº 964/2004 - Venda de imóvel 18/06/2004 158
Lei Nº 963/2004 - Altera dispositivo da Lei n° 959/2004 19/05/2004 142
Lei Nº 962/2004 - Fixa Subsídios 26/04/2004 145
Lei Nº 961/2004 - Dá nova redação a inciso da Lei n° 673/96 26/04/2004 161
Lei Nº 960/2004 - Concede patrimônio do Município a APMI 26/04/2004 150
Lei Nº 959/2004 - Reforma no prédio da Escola Municipal 26/04/2004 169
Lei Nº 958/2004 - Cria Função Gratificada 12/03/2004 176
Lei Nº 957/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2004 149
Lei Nº 956/2004 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 12/03/2004 166
Lei Nº 955/2003 - Denomina Rua Leopoldo Kreutz 12/12/2003 180
Lei Nº 954/2003 - Denomina Travessa Ricieri Capeletti 12/12/2003 221
Lei Nº 953/2003 - Inclui chácaras no perímetro urbano 12/12/2003 127
Lei Nº 952/2003 - Institui o Sistema de Controle Interno 12/12/2003 150
Lei Nº 951/2003 - Exclui do patrimônio bens inservíveis 12/12/2003 164
Lei Nº 950/2003 - Dispõe sobre o ISSQN 12/12/2003 675
Lei Nº 949/2003 - Estima a receita e fixa a despesa 20/11/2003 127
Lei Nº 948/2003 - Denomina Praça Paulista 20/11/2003 140
Lei Nº 947/2003 - Recebe terreno por doação 19/11/2003 164
Lei Nº 946/2003 - Prorroga concessão da exploração da rodoviária 19/11/2003 164
Lei Nº 945/2003 - Altera a Lei n° 934/2003 27/10/2003 153
Lei Nº 944/2003 - Revoga dispositivo da Lei n° 689/97 27/10/2003 146
Lei Nº 943/2003 - Extingue parte de ruas 27/10/2003 155
Lei Nº 942/2003 - Prêmio da campanha da decoração natalina 27/10/2003 135
Lei Nº 941/2003 - Permissão de Uso de bens públicos 18/09/2003 141
Lei Nº 940/2003 - Venda de terrenos 15/08/2003 136
Lei Nº 939/2003 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 04/08/2003 124
Lei Nº 938/2003 - Constitui o Conselho Municipal Antidrogas 17/06/2003 139
Lei Nº 937/2003 - Denomina Praça do Bairro São Cristóvão 17/06/2003 164
Lei Nº 936/2003 - Denomina Ruas do Bairro São Cristovão 17/06/2003 136
Lei Nº 935/2003 - Cede área de chácara 17/06/2003 133
Lei Nº 934/2003 - Da nova redação a Lei 921/2002 17/06/2003 139
Lei Nº 933/2003 - Altera dispositivo da Lei 685/97 17/06/2003 138
Lei Nº 932/2003 - Concede Direito Real de Uso de imóveis 17/06/2003 142
Lei Nº 931/2003 - Altera a Organização Administrativa da Prefeitura 17/06/2003 148
Lei Nº 930/2003 - Altera dispositivo da Lei 437/91 16/05/2003 153
Lei Nº 929/2003 - Avaliação Especial de Desempenho de Funcionários 16/05/2003 136
Lei Nº 928/2003 - Extinção de parte da Rua Tibiriçá 16/05/2003 136
Lei Nº 927/2003 - Convênio com a CLASPAR 12/05/2003 160
Lei Nº 926/2003 - Altera dispositivos da Lei 887/2001 17/04/2003 168
Lei Nº 925/2003 - Concessão de Direito Real de Uso e Servidão de terreno 21/03/2003 131
Lei Nº 924/2003 - Cede equipamento de central telefônica 21/03/2003 145
Lei Nº 923/2003 - Concessão de reajuste ao funcionalismo Municipal 21/03/2003 156
Lei Nº 922/2003 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/01/2003 137
Lei Nº 921/2002 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 27/12/2002 138
Lei Nº 920/2002 - Abertura de Créditos Suplementares 27/12/2002 109
Lei Nº 919/2002 - Altera Lei 909/2002 27/12/2002 149
Lei Nº 918/2002 - Altera dispositivos da Lei 850/2000 12/12/2002 171
Lei Nº 917/2002 - Altera a denominação de logradouro municipal 12/12/2002 133
Lei Nº 916/2002 - Abertura de crédito adicional especial 12/12/2002 132
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