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Leis

Data da última atualização: 30/Maio/2025 - 10:38:48

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1301/2010 - Acrescenta Ações no PPA 28/10/2010 385
Lei N° 1300/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 23/09/2010 376
Lei N° 1299/2010 - Cria vaga de Diretor de Departamento 02/09/2010 374
Lei N° 1298/2010 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 02/09/2010 405
Lei N° 1297/2010 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 18/08/2010 394
Lei N° 1296/2010 - Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná 11/08/2010 460
Lei N° 1295/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 11/08/2010 383
Lei N° 1294/2010 - Contrato de Comodato com o Banco do Brasil S/A 11/08/2010 393
Lei N° 1293/2010 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/06/2010 374
Lei N° 1292/2010 Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 17/06/2010 387
Lei N° 1291/2010 - Ratifica o Protocolo de Intenções 17/06/2010 384
Lei N° 1290/2010 - Altera Anexo da Lei nº 1134/2007 17/06/2010 399
Lei N° 1289/2010 - Institui o Conselho Municipal de Saúde 17/06/2010 370
Lei N° 1288/2010 - Concessão de Uso de Edificações Públicas Municipais 17/06/2010 385
Lei N° 1287/2010 - Reconhece a União dos Vereadores do Paraná 14/05/2010 374
Lei N° 1286/2010 - Extingue parte da Avenida Geraldo Fulber 14/05/2010 436
Lei N° 1285/2010 - Institui o Fundo Municipal de Saúde 13/05/2010 426
Lei N° 1284/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/05/2010 379
Lei N° 1283/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/04/2010 382
Lei N° 1282/2010 - Altera Anexo da Lei nº 1269/2009 25/03/2010 390
Lei N° 1281/2010 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 25/03/2010 392
Lei N° 1280/2010 - Sistema de Classificação de Cargos 25/03/2010 505
Lei N° 1279/2010 - Estipula valor para pagamento de Precatórios Judiciais 25/03/2010 453
Lei N° 1278/2010 - Repasse de Subvenção Social à APAE 11/02/2010 378
Lei N° 1277/2010 - Repasse de Subvenção Social à Casa Familiar Rural 11/02/2010 397
Lei N° 1276/2010 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 11/02/2010 396
Lei N° 1275/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 11/02/2010 407
Lei Nº 1274/2009 - Redução de alíquota do ISSQN 16/12/2009 742
Lei Nº 1273/2009 - Prêmio na campanha da decoção natalina 16/12/2009 383
Lei Nº 1272/2009 - Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16/12/2009 431
Lei Nº 1271/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/12/2009 436
Lei Nº 1270/2009 - Altera anexo e dá nova redação a artigo da Lei nº 1134/2007 16/12/2009 390
Lei Nº 1269/2009 - Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério 10/12/2009 823
Lei Nº 1268/2009 - Exclui bens do patrimônio público 10/12/2009 453
Lei Nº 1267/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 10/12/2009 401
Lei Nº 1266/2009 - Estima a receita e fixa a despesa 01/12/2009 476
Lei Nº 1265/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/11/2009 389
Lei Nº 1264/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei nº 1260/2009 19/11/2009 475
Lei Nº 1263/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 19/11/2009 390
Lei Nº 1262/2009 - Denomina Rua Reinaldo Linden 19/11/2009 426
Lei Nº 1261/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/10/2009 416
Lei Nº 1260/2009 - Doação de imóvel urbano 16/10/2009 396
Lei Nº 1259/2009 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 13/10/2009 411
Lei Complementar Nº 01/2009 - Microempresas e empresas de pequeno porte 24/09/2009 1142
Lei Nº 1258/2009 - Equipara vencimentos de cargos 24/09/2009 396
Lei Nº 1257/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 24/09/2009 381
Lei Nº 1256/2009 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 24/09/2009 486
Lei Nº 1255/2009 - Extingue parte da rua Ubirajaras 24/09/2009 406
Lei Nº 1254/2009 - Prorroga permissão para exploração da rodoviária 24/09/2009 412
Lei Nº 1253/2009 - Arrecadação de tributos municipais junto ao Banco Itaú 27/08/2009 458
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