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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1291/2010 - Ratifica o Protocolo de Intenções 17/06/2010 365
Lei N° 1290/2010 - Altera Anexo da Lei nº 1134/2007 17/06/2010 385
Lei N° 1289/2010 - Institui o Conselho Municipal de Saúde 17/06/2010 353
Lei N° 1288/2010 - Concessão de Uso de Edificações Públicas Municipais 17/06/2010 369
Lei N° 1287/2010 - Reconhece a União dos Vereadores do Paraná 14/05/2010 358
Lei N° 1286/2010 - Extingue parte da Avenida Geraldo Fulber 14/05/2010 413
Lei N° 1285/2010 - Institui o Fundo Municipal de Saúde 13/05/2010 402
Lei N° 1284/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/05/2010 365
Lei N° 1283/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/04/2010 368
Lei N° 1282/2010 - Altera Anexo da Lei nº 1269/2009 25/03/2010 366
Lei N° 1281/2010 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 25/03/2010 376
Lei N° 1280/2010 - Sistema de Classificação de Cargos 25/03/2010 484
Lei N° 1279/2010 - Estipula valor para pagamento de Precatórios Judiciais 25/03/2010 432
Lei N° 1278/2010 - Repasse de Subvenção Social à APAE 11/02/2010 360
Lei N° 1277/2010 - Repasse de Subvenção Social à Casa Familiar Rural 11/02/2010 377
Lei N° 1276/2010 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 11/02/2010 373
Lei N° 1275/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 11/02/2010 388
Lei Nº 1274/2009 - Redução de alíquota do ISSQN 16/12/2009 720
Lei Nº 1273/2009 - Prêmio na campanha da decoção natalina 16/12/2009 359
Lei Nº 1272/2009 - Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16/12/2009 397
Lei Nº 1271/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/12/2009 400
Lei Nº 1270/2009 - Altera anexo e dá nova redação a artigo da Lei nº 1134/2007 16/12/2009 371
Lei Nº 1269/2009 - Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério 10/12/2009 786
Lei Nº 1268/2009 - Exclui bens do patrimônio público 10/12/2009 425
Lei Nº 1267/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 10/12/2009 386
Lei Nº 1266/2009 - Estima a receita e fixa a despesa 01/12/2009 453
Lei Nº 1265/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/11/2009 373
Lei Nº 1264/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei nº 1260/2009 19/11/2009 448
Lei Nº 1263/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 19/11/2009 369
Lei Nº 1262/2009 - Denomina Rua Reinaldo Linden 19/11/2009 409
Lei Nº 1261/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/10/2009 391
Lei Nº 1260/2009 - Doação de imóvel urbano 16/10/2009 380
Lei Nº 1259/2009 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 13/10/2009 379
Lei Complementar Nº 01/2009 - Microempresas e empresas de pequeno porte 24/09/2009 1097
Lei Nº 1258/2009 - Equipara vencimentos de cargos 24/09/2009 382
Lei Nº 1257/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 24/09/2009 366
Lei Nº 1256/2009 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 24/09/2009 469
Lei Nº 1255/2009 - Extingue parte da rua Ubirajaras 24/09/2009 382
Lei Nº 1254/2009 - Prorroga permissão para exploração da rodoviária 24/09/2009 394
Lei Nº 1253/2009 - Arrecadação de tributos municipais junto ao Banco Itaú 27/08/2009 428
Lei Nº 1252/2009 - Incorporação de abono salarial 27/08/2009 390
Lei Nº 1251/2009 - Concede estágio supervisionado 27/08/2009 437
Lei Nº 1250/2009 - Institui o Dia da Reforma 13/08/2009 414
Lei Nº 1249/2009 - Ratifica o Protocolo de Intenções 13/08/2009 398
Lei Nº 1248/2009 - Concessão para exploração do serviço do abatedouro 13/08/2009 432
Lei Nº 1247/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/08/2009 408
Lei Nº 1246/2009 - Dispõe sobre o PPA 31/07/2009 389
Lei Nº 1245/2009 - Institui o Projeto Família e Escola de Mãos Dadas 16/07/2009 496
Lei Nº 1244/2009 - Prorroga o prazo previsto na Lei Municipal nº 1183/2008 16/07/2009 407
Lei Nº 1243/2009 - Altera a Lei nº 1165/2007 16/07/2009 394
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