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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1192/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/06/2008 402
Lei Nº 1191/2008 - Acrescenta ações na LDO 19/06/2008 350
Lei Nº 1190/2008 - Acrescenta ações no PPA 19/06/2008 343
Lei Nº 1189/2008 - Altera o número de cargos de fisioterapeuta 19/06/2008 424
Lei Nº 1188/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 04/06/2008 399
Lei Nº 1187/2008 - Acrescenta ações na LDO 04/06/2008 344
Lei Nº 1186/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 351
Lei Nº 1185/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 394
Lei Nº 1184/2008 - Criação de núcleo para atuar na supervisão direta 26/05/2008 358
Lei Nº 1183/2008 - Doação onerosa de terreno 30/04/2008 345
Lei Nº 1182/2008 - Abertura de crédito adicional especial 30/04/2008 366
Lei Nº 1181/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 335
Lei Nº 1180/2008 - Doação onerosa de terreno 17/04/2008 391
Lei Nº 1179/2008 - Cria função gratificada 17/04/2008 365
Lei Nº 1178/2008 - Doa próprios do município e firma convênios 17/04/2008 414
Lei Nº 1177/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 409
Lei Nº 1176/2008 - Acrescenta ações na LDO 17/04/2008 380
Lei Nº 1175/2008 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 19/03/2008 368
Lei Nº 1174/2008 - Doação de terreno 13/03/2008 396
Lei Nº 1173/2008 - Repasse de Subvenção Social á APAE 13/03/2008 378
Lei Nº 1172/2008 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 13/03/2008 392
Lei Nº 1171/2008 - Abertura de crédito adicional especial 13/03/2008 417
Lei Nº 1170/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/03/2008 367
Lei Nº 1169/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/03/2008 376
Lei Nº 1168/2008 - Aprova o Plano Municipal de Educação 13/03/2008 411
Lei Nº 1167/2008 - Abertura de crédito adicional especial 22/02/2008 375
Lei Nº 1166/2007 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 21/12/2007 428
Lei Nº 1165/2007 - Institui regime jurídico-tributário diferenciado 13/12/2007 398
Lei Nº 1164/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/12/2007 364
Lei Nº 1163/2007 - Autoriza proceder Permuta 13/12/2007 383
Lei Nº 1162/2007 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 03/12/2007 369
Lei Nº 1161/2007 - Prêmio da campanha da decoração Natalina 03/12/2007 399
Lei Nº 1160/2007 - Autoriza proceder permuta 03/12/2007 358
Lei Nº 1159/2007 - Recebe em doação imóvel urbano 03/12/2007 341
Lei Nº 1158/2007 - Estima a receita e fixa a despesa 03/12/2007 364
Lei Nº 1157/2007 - Inclusão de ações ao PPA e LDO 03/12/2007 399
Lei Nº 1156/2007 - Extingue parte da rua Bahia 12/11/2007 393
Lei Nº 1155/2007 - Abertura de crédito adicional especial 25/10/2007 327
Lei Nº 1154/2007 - Licitação para colocação de lixeiras e bancos nos logradouros públicos 11/10/2007 408
Lei Nº 1153/2007 - Denomina logradouro público 11/10/2007 359
Lei Nº 1152/2007 - Reconhece o Rodeio Crioulo como evento esportivo cultural 11/10/2007 363
Lei Nº 1151/2007 - Inclui terreno no perímetro urbano 11/10/2007 354
Lei Nº 1150/2007 - Abertura de crédito adicional especial 11/10/2007 344
Lei Nº 1149/2007 - Altera dispositivos de leis 11/10/2007 345
Lei Nº 1148/2007 - Utilização de som ambulante nas vias públicas 11/10/2007 382
Lei Nº 1147/2007 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/09/2007 361
Lei Nº 1146/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/09/2007 349
Lei Nº 1145/2007 - Revoga a Lei nº 167/83 13/09/2007 376
Lei Nº 1144/2007 - Fixa percentual para cálculo de diária 13/09/2007 362
Lei Nº 1143/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 1122/2007 13/09/2007 351
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