Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Este módulo foi atualizado em 
Verifique a data da publicação de cada ítem

 

Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1082/2006 - Repasse de recursos financeiros 10/08/2006 196
Lei Nº 1081/2006 - Convênio com o Banco do Brasil 10/08/2006 181
Lei Nº 1080/2006 Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 10/08/2006 190
Lei Nº 1079/2006 - Abre crédito adicional especial 21/07/2006 235
Lei Nº 1078/2006 - Abertura de crédito adicional especial 21/07/2006 179
Lei Nº 1077/2006 - Altera dispositivo da LDO 19/06/2006 179
Lei Nº 1076/2006 - Altera dispositivo do PPA 19/06/2006 174
Lei Nº 1075/2006 - Convênio com a COPEL 19/06/2006 189
Lei Nº 1074/2006 - Cartazes da proibição da venda de bebida alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes 19/06/2006 192
Lei Nº 1073/2006 - Abre crédito especial 19/06/2006 187
Lei Nº 1072/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis e desaparecidos 19/06/2006 190
Lei Nº 1071/2006 - Venda de bem público de uso especial 09/06/2006 186
Lei Nº 1070/2006 - Inclui terreno no perímetro urbano 23/05/2006 203
Lei Nº 1069/2006 - Reduz extensão de parte da Rua Ubirajaras 23/05/2006 178
Lei Nº 1068/2006 - Abre crédito especial 11/05/2006 206
Lei Nº 1067/2006 - Altera Lei nº 887/2001 28/04/2006 166
Lei Nº 1066/2006 - Revoga leis 28/04/2006 166
Lei Nº 1065/2006 - Hasteamento das Bandeiras e Entoação do Hino Nacional nas Escolas 17/04/2006 189
Lei Nº 1064/2006 - Numeração Anulada 17/04/2006 175
Lei Nº 1063/2006 - Denomina Rua Ernesto Wunsch 17/04/2006 241
Lei Nº 1062/2006 - Denomina Travessa Dionísio Carboni 17/04/2006 183
Lei Nº 1061/2006 - Abre crédito adicional suplementar 17/04/2006 193
Lei Nº 1060/2006 - Abre crédito especial 17/04/2006 231
Lei Nº 1059/2006 - Abre crédito especial 17/04/2006 204
Lei Nº 1058/2006 - Abre crédito especial 17/04/2006 172
Lei Nº 1057/2006 - Abre crédito adicional suplementar 17/04/2006 179
Lei Nº 1056/2006 - Altera a Lei nº 1043/2006 17/04/2006 182
Lei Nº 1055/2006 - Altera Lei nº 887/2001 17/04/2006 184
Lei Nº 1054/2006 - Reconhece a Associação de Turismo Doce Iguassu 16/03/2006 211
Lei Nº 1053/2006 - Altera dispositivos da Lei 879/2001 16/03/2006 187
Lei Nº 1052/2006 - Remissão de crédito tributário 16/03/2006 185
Lei Nº 1051/2006 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 16/03/2006 177
Lei Nº 1050/2006 - Abertura de crédito adicional especial 16/03/2006 174
Lei Nº 1049/2006 - Convênio com a APAE 16/03/2006 175
Lei Nº 1048/2006 - Denomina Travessa Fernando Giacomo Bigaton 16/03/2006 219
Lei Nº 1047/2006 - Revoga a Lei nº 639/96 16/03/2006 223
Lei Nº 1046/2006 - Denomina Praça da Amizade 09/02/2006 478
Lei Nº 1045/2006 - Altera Lei nº 985/2005 09/02/2006 173
Lei Nº 1044/2006 - Abertura de crédito adicional especial 09/02/2006 183
Lei Nº 1043/2006 - Doação onerosa de terreno 09/02/2006 184
Lei Nº 1042/2006 - Reconhece Associação Cultural, Educacional e Ecológica 09/02/2006 194
Lei Nº 1041/2006 - Ampliação no prédio de Escola Municipal 09/02/2006 189
Lei Nº 1040/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 419/90 09/02/2006 237
Lei Nº 1039/2005 - Dá nova redação a Artigos da Lei n° 850/2005 20/12/2005 209
Lei Nº 1038/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/12/2005 192
Lei Nº 1037/2005 - Institui base de Cálculo para cobrança de ISS 15/12/2005 191
Lei Nº 1036/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/12/2005 194
Lei Nº 1035/2005 - Ratifica participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde 15/12/2005 168
Lei Nº 1034/2005 - Inclui Terreno no perímetro urbano 15/12/2005 176
Lei Nº 1033/2005 - Estima a receita e fixa a despesa 07/12/2005 179
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento:
7h45 às 11h30
13h15 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal