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Leis

Data da última atualização: 14/Jul/2025 - 08:18:33

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1207/2008 - Altera dispositivo da Lei Nº 1169/2008 23/10/2008 461
Lei Nº 1206/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 23/10/2008 349
Lei Nº 1205/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 02/10/2008 394
Lei Nº 1204/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 11/09/2008 396
Lei Nº 1203/2008 - Acrescenta ações na LDO 11/09/2008 393
Lei Nº 1202/2008 - Acrescenta Ações no PPA 11/09/2008 381
Lei Nº 1201/2008 - Reconhece Entidade Semeando Esperança 20/08/2008 414
Lei Nº 1200/2008 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 14/08/2008 405
Lei Nº 1199/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 14/08/2008 431
Lei Nº 1198/2008 - Convênio com a APAE 14/08/2008 506
Lei Nº 1197/2008 - Reconhece Associação Capanemense de Apoio e Prevenção ao Câncer da Mulher 14/08/2008 415
Lei Nº 1196/2008 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 13/08/2008 399
Lei Nº 1195/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 09/07/2008 400
Lei Nº 1194/2008 - Fixa os subsídios 19/06/2008 443
Lei Nº 1193/2008 - Altera número de cargos 19/06/2008 391
Lei Nº 1192/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/06/2008 427
Lei Nº 1191/2008 - Acrescenta ações na LDO 19/06/2008 380
Lei Nº 1190/2008 - Acrescenta ações no PPA 19/06/2008 382
Lei Nº 1189/2008 - Altera o número de cargos de fisioterapeuta 19/06/2008 455
Lei Nº 1188/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 04/06/2008 432
Lei Nº 1187/2008 - Acrescenta ações na LDO 04/06/2008 369
Lei Nº 1186/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 374
Lei Nº 1185/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 419
Lei Nº 1184/2008 - Criação de núcleo para atuar na supervisão direta 26/05/2008 376
Lei Nº 1183/2008 - Doação onerosa de terreno 30/04/2008 369
Lei Nº 1182/2008 - Abertura de crédito adicional especial 30/04/2008 383
Lei Nº 1181/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 352
Lei Nº 1180/2008 - Doação onerosa de terreno 17/04/2008 418
Lei Nº 1179/2008 - Cria função gratificada 17/04/2008 395
Lei Nº 1178/2008 - Doa próprios do município e firma convênios 17/04/2008 446
Lei Nº 1177/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 432
Lei Nº 1176/2008 - Acrescenta ações na LDO 17/04/2008 397
Lei Nº 1175/2008 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 19/03/2008 393
Lei Nº 1174/2008 - Doação de terreno 13/03/2008 422
Lei Nº 1173/2008 - Repasse de Subvenção Social á APAE 13/03/2008 400
Lei Nº 1172/2008 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 13/03/2008 431
Lei Nº 1171/2008 - Abertura de crédito adicional especial 13/03/2008 444
Lei Nº 1170/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/03/2008 385
Lei Nº 1169/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/03/2008 394
Lei Nº 1168/2008 - Aprova o Plano Municipal de Educação 13/03/2008 427
Lei Nº 1167/2008 - Abertura de crédito adicional especial 22/02/2008 393
Lei Nº 1166/2007 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 21/12/2007 453
Lei Nº 1165/2007 - Institui regime jurídico-tributário diferenciado 13/12/2007 419
Lei Nº 1164/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/12/2007 389
Lei Nº 1163/2007 - Autoriza proceder Permuta 13/12/2007 401
Lei Nº 1162/2007 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 03/12/2007 396
Lei Nº 1161/2007 - Prêmio da campanha da decoração Natalina 03/12/2007 422
Lei Nº 1160/2007 - Autoriza proceder permuta 03/12/2007 378
Lei Nº 1159/2007 - Recebe em doação imóvel urbano 03/12/2007 358
Lei Nº 1158/2007 - Estima a receita e fixa a despesa 03/12/2007 386
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