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Leis

Data da última atualização: 14/Jul/2025 - 08:18:33

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1257/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 24/09/2009 385
Lei Nº 1256/2009 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 24/09/2009 493
Lei Nº 1255/2009 - Extingue parte da rua Ubirajaras 24/09/2009 414
Lei Nº 1254/2009 - Prorroga permissão para exploração da rodoviária 24/09/2009 418
Lei Nº 1253/2009 - Arrecadação de tributos municipais junto ao Banco Itaú 27/08/2009 470
Lei Nº 1252/2009 - Incorporação de abono salarial 27/08/2009 434
Lei Nº 1251/2009 - Concede estágio supervisionado 27/08/2009 471
Lei Nº 1250/2009 - Institui o Dia da Reforma 13/08/2009 446
Lei Nº 1249/2009 - Ratifica o Protocolo de Intenções 13/08/2009 436
Lei Nº 1248/2009 - Concessão para exploração do serviço do abatedouro 13/08/2009 466
Lei Nº 1247/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/08/2009 428
Lei Nº 1246/2009 - Dispõe sobre o PPA 31/07/2009 438
Lei Nº 1245/2009 - Institui o Projeto Família e Escola de Mãos Dadas 16/07/2009 528
Lei Nº 1244/2009 - Prorroga o prazo previsto na Lei Municipal nº 1183/2008 16/07/2009 431
Lei Nº 1243/2009 - Altera a Lei nº 1165/2007 16/07/2009 414
Lei Nº 1242/2009 - Altera o número de cargo em comissão de bioquímico 16/07/2009 434
Lei Nº 1241/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/07/2009 409
Lei Nº 1240/2009 - Altera a redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 16/07/2009 457
Lei Nº 1239/2009 - Contribuição para a AMSOP 16/07/2009 446
Lei Nº 1238/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/07/2009 486
Lei Nº 1237/2009 - Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil 16/07/2009 516
Lei Nº 1236/2009 - Cede imóvel em regime de comodato 16/07/2009 443
Lei Nº 1235/2009 - Aquisição e permuta de imóvel 18/06/2009 408
Lei Nº 1234/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 18/06/2009 436
Lei Nº 1233/2009 - Dispõe sobre Feriado Religiosos 10/06/2009 465
Lei Nº 1232/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 15/05/2009 380
Lei Nº 1231/2009 - Acrescenta ação na LDO 15/05/2009 436
Lei Nº 1230/2009 - Altera o número de cargo em comissão de médico 15/05/2009 413
Lei Nº 1229/2009 - Denomina rua Romeo Pedralli 16/04/2009 498
Lei Nº 1228/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/04/2009 412
Lei Nº 1227/2009 - Acrescenta ação na LDO 16/04/2009 415
Lei Nº 1226/2009 - Concede abono ao funcionalismo público 12/03/2009 457
Lei Nº 1225/2009 - Denomina Centro de Eventos Emílio Simplício Weber 12/03/2009 416
Lei Nº 1224/2009 - Denomina Armandio Guerra o Parque de Exposições 12/03/2009 649
Lei Nº 1223/2009 - Cria e altera número de cargos 12/03/2009 462
Lei Nº 1222/2009 - Recebe terreno por doação 19/02/2009 396
Lei Nº 1221/2009 - Altera redação de artigo da Lei 863/2001 19/02/2009 443
Lei Nº 1220/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/02/2009 407
Lei Nº 1219/2009 - Inclui terreno no perímetro urbano 19/02/2009 441
Lei Nº 1218/2009 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 19/02/2009 399
Lei Nº 1217/2009 - Repasse de Subvenção Social á APAE 19/02/2009 422
Lei Nº 1216/2009 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 19/02/2009 394
Lei Nº 1215/2008 - Cria cargo em comissão de médico cardiologista 15/12/2008 415
Lei Nº 1214/2008 - Exclui do patrimônio público bens inservíveis 15/12/2008 439
Lei Nº 1213/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/12/2008 406
Lei Nº 1212/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/11/2008 403
Lei Nº 1211/2008 - Declara Associação Tatetos do Iguaçu Moto Grupo 13/11/2008 386
Lei Nº 1210/2008 - Prêmio da campanha da decoração natalina 13/11/2008 884
Lei Nº 1209/2008 - Estima a receita e fixa a despesa 13/11/2008 430
Lei Nº 1208/2008 - Abertura de crédito adicional especial 23/10/2008 384
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