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Leis

Data da última atualização: 11/Nov/2025 - 09:28:15

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1279/2010 - Estipula valor para pagamento de Precatórios Judiciais 25/03/2010 539
Lei N° 1278/2010 - Repasse de Subvenção Social à APAE 11/02/2010 464
Lei N° 1277/2010 - Repasse de Subvenção Social à Casa Familiar Rural 11/02/2010 478
Lei N° 1276/2010 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 11/02/2010 489
Lei N° 1275/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 11/02/2010 456
Lei Nº 1274/2009 - Redução de alíquota do ISSQN 16/12/2009 838
Lei Nº 1273/2009 - Prêmio na campanha da decoção natalina 16/12/2009 486
Lei Nº 1272/2009 - Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16/12/2009 529
Lei Nº 1271/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/12/2009 502
Lei Nº 1270/2009 - Altera anexo e dá nova redação a artigo da Lei nº 1134/2007 16/12/2009 505
Lei Nº 1269/2009 - Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério 10/12/2009 974
Lei Nº 1268/2009 - Exclui bens do patrimônio público 10/12/2009 541
Lei Nº 1267/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 10/12/2009 499
Lei Nº 1266/2009 - Estima a receita e fixa a despesa 01/12/2009 556
Lei Nº 1265/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/11/2009 449
Lei Nº 1264/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei nº 1260/2009 19/11/2009 611
Lei Nº 1263/2009 - Inclui chácara no perímetro urbano 19/11/2009 453
Lei Nº 1262/2009 - Denomina Rua Reinaldo Linden 19/11/2009 497
Lei Nº 1261/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/10/2009 499
Lei Nº 1260/2009 - Doação de imóvel urbano 16/10/2009 456
Lei Nº 1259/2009 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 13/10/2009 492
Lei Complementar Nº 01/2009 - Microempresas e empresas de pequeno porte 24/09/2009 1468
Lei Nº 1258/2009 - Equipara vencimentos de cargos 24/09/2009 434
Lei Nº 1257/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 24/09/2009 429
Lei Nº 1256/2009 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar 24/09/2009 555
Lei Nº 1255/2009 - Extingue parte da rua Ubirajaras 24/09/2009 475
Lei Nº 1254/2009 - Prorroga permissão para exploração da rodoviária 24/09/2009 476
Lei Nº 1253/2009 - Arrecadação de tributos municipais junto ao Banco Itaú 27/08/2009 542
Lei Nº 1252/2009 - Incorporação de abono salarial 27/08/2009 505
Lei Nº 1251/2009 - Concede estágio supervisionado 27/08/2009 551
Lei Nº 1250/2009 - Institui o Dia da Reforma 13/08/2009 559
Lei Nº 1249/2009 - Ratifica o Protocolo de Intenções 13/08/2009 514
Lei Nº 1248/2009 - Concessão para exploração do serviço do abatedouro 13/08/2009 552
Lei Nº 1247/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/08/2009 488
Lei Nº 1246/2009 - Dispõe sobre o PPA 31/07/2009 550
Lei Nº 1245/2009 - Institui o Projeto Família e Escola de Mãos Dadas 16/07/2009 596
Lei Nº 1244/2009 - Prorroga o prazo previsto na Lei Municipal nº 1183/2008 16/07/2009 472
Lei Nº 1243/2009 - Altera a Lei nº 1165/2007 16/07/2009 475
Lei Nº 1242/2009 - Altera o número de cargo em comissão de bioquímico 16/07/2009 504
Lei Nº 1241/2009 - Inclui chácaras no perímetro urbano 16/07/2009 445
Lei Nº 1240/2009 - Altera a redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 16/07/2009 520
Lei Nº 1239/2009 - Contribuição para a AMSOP 16/07/2009 496
Lei Nº 1238/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 16/07/2009 549
Lei Nº 1237/2009 - Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil 16/07/2009 568
Lei Nº 1236/2009 - Cede imóvel em regime de comodato 16/07/2009 474
Lei Nº 1235/2009 - Aquisição e permuta de imóvel 18/06/2009 476
Lei Nº 1234/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 18/06/2009 554
Lei Nº 1233/2009 - Dispõe sobre Feriado Religiosos 10/06/2009 513
Lei Nº 1232/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 15/05/2009 413
Lei Nº 1231/2009 - Acrescenta ação na LDO 15/05/2009 526
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