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Leis

Data da última atualização: 19/Jul/2024 - 09:55:36

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1199/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 14/08/2008 358
Lei Nº 1198/2008 - Convênio com a APAE 14/08/2008 387
Lei Nº 1197/2008 - Reconhece Associação Capanemense de Apoio e Prevenção ao Câncer da Mulher 14/08/2008 328
Lei Nº 1196/2008 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 13/08/2008 301
Lei Nº 1195/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 09/07/2008 320
Lei Nº 1194/2008 - Fixa os subsídios 19/06/2008 344
Lei Nº 1193/2008 - Altera número de cargos 19/06/2008 324
Lei Nº 1192/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/06/2008 346
Lei Nº 1191/2008 - Acrescenta ações na LDO 19/06/2008 311
Lei Nº 1190/2008 - Acrescenta ações no PPA 19/06/2008 303
Lei Nº 1189/2008 - Altera o número de cargos de fisioterapeuta 19/06/2008 380
Lei Nº 1188/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 04/06/2008 341
Lei Nº 1187/2008 - Acrescenta ações na LDO 04/06/2008 301
Lei Nº 1186/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 299
Lei Nº 1185/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 336
Lei Nº 1184/2008 - Criação de núcleo para atuar na supervisão direta 26/05/2008 305
Lei Nº 1183/2008 - Doação onerosa de terreno 30/04/2008 303
Lei Nº 1182/2008 - Abertura de crédito adicional especial 30/04/2008 327
Lei Nº 1181/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 294
Lei Nº 1180/2008 - Doação onerosa de terreno 17/04/2008 340
Lei Nº 1179/2008 - Cria função gratificada 17/04/2008 327
Lei Nº 1178/2008 - Doa próprios do município e firma convênios 17/04/2008 349
Lei Nº 1177/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 357
Lei Nº 1176/2008 - Acrescenta ações na LDO 17/04/2008 339
Lei Nº 1175/2008 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 19/03/2008 324
Lei Nº 1174/2008 - Doação de terreno 13/03/2008 345
Lei Nº 1173/2008 - Repasse de Subvenção Social á APAE 13/03/2008 327
Lei Nº 1172/2008 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 13/03/2008 329
Lei Nº 1171/2008 - Abertura de crédito adicional especial 13/03/2008 370
Lei Nº 1170/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/03/2008 325
Lei Nº 1169/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/03/2008 333
Lei Nº 1168/2008 - Aprova o Plano Municipal de Educação 13/03/2008 373
Lei Nº 1167/2008 - Abertura de crédito adicional especial 22/02/2008 334
Lei Nº 1166/2007 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 21/12/2007 373
Lei Nº 1165/2007 - Institui regime jurídico-tributário diferenciado 13/12/2007 355
Lei Nº 1164/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/12/2007 323
Lei Nº 1163/2007 - Autoriza proceder Permuta 13/12/2007 341
Lei Nº 1162/2007 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 03/12/2007 316
Lei Nº 1161/2007 - Prêmio da campanha da decoração Natalina 03/12/2007 356
Lei Nº 1160/2007 - Autoriza proceder permuta 03/12/2007 316
Lei Nº 1159/2007 - Recebe em doação imóvel urbano 03/12/2007 302
Lei Nº 1158/2007 - Estima a receita e fixa a despesa 03/12/2007 324
Lei Nº 1157/2007 - Inclusão de ações ao PPA e LDO 03/12/2007 357
Lei Nº 1156/2007 - Extingue parte da rua Bahia 12/11/2007 334
Lei Nº 1155/2007 - Abertura de crédito adicional especial 25/10/2007 286
Lei Nº 1154/2007 - Licitação para colocação de lixeiras e bancos nos logradouros públicos 11/10/2007 364
Lei Nº 1153/2007 - Denomina logradouro público 11/10/2007 318
Lei Nº 1152/2007 - Reconhece o Rodeio Crioulo como evento esportivo cultural 11/10/2007 322
Lei Nº 1151/2007 - Inclui terreno no perímetro urbano 11/10/2007 313
Lei Nº 1150/2007 - Abertura de crédito adicional especial 11/10/2007 305
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