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Leis

Data da última atualização: 16/Dez/2024 - 17:18:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1227/2009 - Acrescenta ação na LDO 16/04/2009 352
Lei Nº 1226/2009 - Concede abono ao funcionalismo público 12/03/2009 382
Lei Nº 1225/2009 - Denomina Centro de Eventos Emílio Simplício Weber 12/03/2009 339
Lei Nº 1224/2009 - Denomina Armandio Guerra o Parque de Exposições 12/03/2009 559
Lei Nº 1223/2009 - Cria e altera número de cargos 12/03/2009 389
Lei Nº 1222/2009 - Recebe terreno por doação 19/02/2009 351
Lei Nº 1221/2009 - Altera redação de artigo da Lei 863/2001 19/02/2009 370
Lei Nº 1220/2009 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/02/2009 347
Lei Nº 1219/2009 - Inclui terreno no perímetro urbano 19/02/2009 384
Lei Nº 1218/2009 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 19/02/2009 343
Lei Nº 1217/2009 - Repasse de Subvenção Social á APAE 19/02/2009 330
Lei Nº 1216/2009 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 19/02/2009 343
Lei Nº 1215/2008 - Cria cargo em comissão de médico cardiologista 15/12/2008 350
Lei Nº 1214/2008 - Exclui do patrimônio público bens inservíveis 15/12/2008 382
Lei Nº 1213/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/12/2008 359
Lei Nº 1212/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 13/11/2008 350
Lei Nº 1211/2008 - Declara Associação Tatetos do Iguaçu Moto Grupo 13/11/2008 341
Lei Nº 1210/2008 - Prêmio da campanha da decoração natalina 13/11/2008 826
Lei Nº 1209/2008 - Estima a receita e fixa a despesa 13/11/2008 353
Lei Nº 1208/2008 - Abertura de crédito adicional especial 23/10/2008 339
Lei Nº 1207/2008 - Altera dispositivo da Lei Nº 1169/2008 23/10/2008 390
Lei Nº 1206/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 23/10/2008 306
Lei Nº 1205/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 02/10/2008 352
Lei Nº 1204/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 11/09/2008 339
Lei Nº 1203/2008 - Acrescenta ações na LDO 11/09/2008 338
Lei Nº 1202/2008 - Acrescenta Ações no PPA 11/09/2008 325
Lei Nº 1201/2008 - Reconhece Entidade Semeando Esperança 20/08/2008 365
Lei Nº 1200/2008 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 14/08/2008 337
Lei Nº 1199/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 14/08/2008 373
Lei Nº 1198/2008 - Convênio com a APAE 14/08/2008 427
Lei Nº 1197/2008 - Reconhece Associação Capanemense de Apoio e Prevenção ao Câncer da Mulher 14/08/2008 356
Lei Nº 1196/2008 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 13/08/2008 322
Lei Nº 1195/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 09/07/2008 334
Lei Nº 1194/2008 - Fixa os subsídios 19/06/2008 361
Lei Nº 1193/2008 - Altera número de cargos 19/06/2008 340
Lei Nº 1192/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 19/06/2008 369
Lei Nº 1191/2008 - Acrescenta ações na LDO 19/06/2008 325
Lei Nº 1190/2008 - Acrescenta ações no PPA 19/06/2008 317
Lei Nº 1189/2008 - Altera o número de cargos de fisioterapeuta 19/06/2008 396
Lei Nº 1188/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 04/06/2008 364
Lei Nº 1187/2008 - Acrescenta ações na LDO 04/06/2008 317
Lei Nº 1186/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 318
Lei Nº 1185/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 357
Lei Nº 1184/2008 - Criação de núcleo para atuar na supervisão direta 26/05/2008 324
Lei Nº 1183/2008 - Doação onerosa de terreno 30/04/2008 319
Lei Nº 1182/2008 - Abertura de crédito adicional especial 30/04/2008 343
Lei Nº 1181/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 308
Lei Nº 1180/2008 - Doação onerosa de terreno 17/04/2008 360
Lei Nº 1179/2008 - Cria função gratificada 17/04/2008 342
Lei Nº 1178/2008 - Doa próprios do município e firma convênios 17/04/2008 375
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